Medida Provisória n° 1982-75, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - MPV 1982-75/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/09/2000
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
26/10/2000 | Publicado no DCN Páginas 24143-24148 (Volume nº II) | Anexadas ao volume II fls. nºs 128 a 134, referentes à Mensagem nº 887/2000-CN. |
28/09/2000 | Publicado no DOU Páginas 23 | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 1982-75/2000
- Origem externa:
- MSG 1381/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 1487-20/1996
- MPV 1487-21/1996
- MPV 1487-22/1996
- MPV 1487-23/1996
- MPV 1487-24/1996
- MPV 1487-25/1996
- MPV 1539-28/1997
- MPV 1539-29/1997
- MPV 1539-30/1997
- MPV 1539-31/1997
- MPV 1539-32/1997
- MPV 1539-33/1997
- MPV 1539-34/1997
- MPV 1539-35/1997
- MPV 1539-36/1997
- MPV 1539-37/1997
- MPV 1539-38/1997
- MPV 1619-41/1998
- MPV 1619-42/1998
- MPV 1619-43/1998
- MPV 1619-44/1998
- MPV 1619-45/1998
- MPV 1698-47/1998
- MPV 1698-48/1998
- MPV 1698-49/1998
- MPV 1698-50/1998
- MPV 1698-51/1998
- MPV 1769-52/1998
- MPV 1769-53/1999
- MPV 1769-54/1999
- MPV 1769-55/1999
- MPV 1769-56/1999
- MPV 1769-57/1999
- MPV 1769-58/1999
- MPV 1878-59/1999
- MPV 1878-61/1999
- MPV 1878-62/1999
- MPV 1878-63/1999
- MPV 1878-64/1999
- MPV 1982-67/2000
- MPV 1982-68/2000
- MPV 1982-69/2000
- MPV 1982-70/2000
- MPV 1982-71/2000
- MPV 1982-72/2000
- MPV 1982-73/2000
- MPV 1982-77/2000
- MPV 1982-74/2000
- MPV 1982-76/2000
- Indexação:
- COMPETENCIA, EXECUTIVO, FIXAÇÃO, DIRETRIZ, PAGAMENTO, PARTICIPAÇÃO, LUCRO, EMPRESA ESTATAL. CRITERIOS, SOLUÇÃO, HIPOTESE, IMPASSE. AUTORIZAÇÃO, COMERCIO VAREJISTA, FUNCIONAMENTO, DOMINGO, CRITERIOS, REPOUSO SEMANAL. NECESSIDADE, NEGOCIAÇÃO, TRABALHADOR, REPRESENTAÇÃO, COMISSÃO, EMPRESA, OBJETIVO, PAGAMENTO, PARTICIPAÇÃO, LUCRO. NORMAS, PARTICIPAÇÃO, TRABALHADOR, LUCRO, EMPRESA
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-000794. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001982-74. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 75. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/10/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com 1 (um) dia de antecedência pela de nº 1.982-76, de 26.10.2000, publicada no DOU de 27.10.2000 (Seção I), sem alterações, conforme folha nº 135 , anexada ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/10/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas ao volume II fls. nºs 128 a 134, referentes à Mensagem nº 887/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 24143-24148 (Volume nº II)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/10/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental sem a instalação da Comissão Mista.
À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/10/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental nenhuma emenda foi adicionada à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/10/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas nºs. 001 a 035 constantes da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/09/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Publicado no DOU Páginas 23
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/09/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1.982-74/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:38