Medida Provisória n° 1982-71, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - MPV 1982-71/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 02/06/2000
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
26/06/2000 | Publicado no DCN Páginas 15822-15827 | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 1982-71/2000
- Origem externa:
- MSG 767/2000
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- MPV 1982-72/2000
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, COMERCIO VAREJISTA, FUNCIONAMENTO, DOMINGO, CRITERIOS, REPOUSO SEMANAL. NORMAS, PARTICIPAÇÃO, TRABALHADOR, LUCRO, EMPRESA. NECESSIDADE, NEGOCIAÇÃO, TRABALHADOR, REPRESENTAÇÃO, COMISSÃO, EMPRESA, OBJETIVO, PAGAMENTO, PARTICIPAÇÃO, LUCRO. CRITERIOS, SOLUÇÃO, HIPOTESE, IMPASSE. COMPETENCIA, EXECUTIVO, FIXAÇÃO, DIRETRIZ, PAGAMENTO, PARTICIPAÇÃO, LUCRO, EMPRESA ESTATAL
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-000794. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001982-70. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 71. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 1.982-72, de 29.6.2000, publicada no DOU de 30.6.2000 (Seção I), sem alterações, com dois dias de antecedência, conforme folhas nºs 99 e 100, anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/06/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/06/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/06/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs. 001 a 035 constantes da Medida Provisória nº 1982-70, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Publicado no DCN Páginas 15822-15827
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1.982-70 /2000, nos termos do Ofício
CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:59