Medida Provisória n° 1982-71, de 2000

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.



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Identificação:
Texto inicial - MPV 1982-71/2000
Autor:
Presidência da República
Data:
02/06/2000
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
26/06/2000 Publicado no DCN Páginas 15822-15827
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Número na Câmara:
MPV 1982-71/2000
Origem externa:
MSG 767/2000
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MPV 1982-72/2000
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, COMERCIO VAREJISTA, FUNCIONAMENTO, DOMINGO, CRITERIOS, REPOUSO SEMANAL. NORMAS, PARTICIPAÇÃO, TRABALHADOR, LUCRO, EMPRESA. NECESSIDADE, NEGOCIAÇÃO, TRABALHADOR, REPRESENTAÇÃO, COMISSÃO, EMPRESA, OBJETIVO, PAGAMENTO, PARTICIPAÇÃO, LUCRO. CRITERIOS, SOLUÇÃO, HIPOTESE, IMPASSE. COMPETENCIA, EXECUTIVO, FIXAÇÃO, DIRETRIZ, PAGAMENTO, PARTICIPAÇÃO, LUCRO, EMPRESA ESTATAL
Observações:
EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-000794. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001982-70. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 71. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/06/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 1.982-72, de 29.6.2000, publicada no DOU de 30.6.2000 (Seção I), sem alterações, com dois dias de antecedência, conforme folhas nºs 99 e 100, anexadas ao processo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/06/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/06/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/06/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Convalidadas as emendas de nºs. 001 a 035 constantes da Medida Provisória nº 1982-70, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/06/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Publicado no DCN Páginas 15822-15827
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/06/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1.982-70 /2000, nos termos do Ofício
CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:59