Medida Provisória n° 1619-43, de 1998
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1619-43 1998, DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1619-43/1998
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 09/04/1998
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1619-43 1998, DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1619-43/1998
- Origem externa:
- MSG 426/1998
- Matérias relacionadas
- MPV 1487-20/1996
- MPV 1487-21/1996
- MPV 1487-22/1996
- MPV 1487-23/1996
- MPV 1487-24/1996
- MPV 1487-25/1996
- MPV 1539-28/1997
- MPV 1539-29/1997
- MPV 1539-30/1997
- MPV 1539-31/1997
- MPV 1539-32/1997
- MPV 1539-33/1997
- MPV 1539-34/1997
- MPV 1539-35/1997
- MPV 1539-36/1997
- MPV 1539-37/1997
- MPV 1539-38/1997
- MPV 1619-41/1998
- MPV 1619-45/1998
- MPV 1698-47/1998
- MPV 1698-48/1998
- MPV 1698-49/1998
- MPV 1698-50/1998
- MPV 1698-51/1998
- MPV 1769-52/1998
- MPV 1619-42/1998
- MPV 1619-44/1998
- MPV 1769-53/1999
- MPV 1769-54/1999
- MPV 1769-55/1999
- MPV 1769-56/1999
- MPV 1769-57/1999
- MPV 1769-58/1999
- MPV 1878-59/1999
- MPV 1878-61/1999
- MPV 1878-62/1999
- MPV 1878-63/1999
- MPV 1878-64/1999
- MPV 1982-67/2000
- MPV 1982-68/2000
- MPV 1982-69/2000
- MPV 1982-70/2000
- MPV 1982-71/2000
- MPV 1982-72/2000
- MPV 1982-73/2000
- MPV 1982-74/2000
- MPV 1982-75/2000
- MPV 1982-76/2000
- MPV 1982-77/2000
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO , COMERCIO VAREJISTA , FUNCIONAMENTO , DOMINGO , CRITERIOS , REPOUSO SEMANAL . NECESSIDADE , NEGOCIAÇÃO , TRABALHADOR , REPRESENTAÇÃO , COMISSÃO , EMPRESA , OBJETIVO , PAGAMENTO , PARTICIPAÇÃO , LUCRO . COMPETENCIA , EXECUTIVO , FIXAÇÃO , DIRETRIZ , PAGAMENTO , PARTICIPAÇÃO , LUCRO , EMPRESA ESTATAL . CRITERIOS , SOLUÇÃO , HIPOTESE , IMPASSE . NORMAS , PARTICIPAÇÃO , TRABALHADOR , RELAÇÃO , LUCRO , EMPRESA .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/05/1998
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1130 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 22 05 PAG 4370.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/05/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/05/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU A EFICACIA EM
12 05 98.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/05/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA PELA DE
1619-44, DE 12 05 98, PUBLICADA NO DOFC DE 13 05 98
(SEÇÃO I), SEM ALTERAÇÕES, CONFORME FL. 353, ANEXADA
AO VOLUME II DO PROCESSO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/05/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/05/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADA FL. 352, REFERENTE AO OFICIO DO LIDER DO PSDB
DA CAMARA DOS DEPUTADOS DE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS
PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA. (VOLUME II).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/05/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FLS. 348 A 351, AO VOLUME II, REFERENTES AOS
OFICIOS DOS LIDERES DO PSDB DO SENADO; DO PFL, BLOCO
(PMDB PRONA), PPB DA CAMARA DOS DEPUTADOS DE INDICAÇÃO
DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/05/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 APRECIAÇÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/05/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/05/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP JOÃO ALMEIDA E FIRMO DE CASTRO; E
WILSON CAMPOS E JOVAIR ARANTES, PARA INTEGRAREM A
COMISSÃO NA CONDIÇÃO DE MEMBROS TITULARES E SUPLENTES
RESPECTIVAMENTE, CONFORME OF. 1120, DA LIDERANÇA DO PSDB
NA CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 06 05 PAG 7457.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/04/1998
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DA MSG 00251 1998.
DCN 29 04 PAG 3564.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/04/1998
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- NESTA DATA FORAM ENCAMINHADAS A SEEP 52 (CINQUENTA E
DUAS) EMENDAS E ENCAMINHADAS A SEEP E PUBLICADAS AO
DSF DE 09 05 98.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/04/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCAMINHAMENTO COPIAS DAS EMENDAS A SSATA, PARA REMESSA A
CONFECÇÃO DE AVULSOS E PUBLICAÇÃO NO DCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/04/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 52 (CINQUENTA
E DUAS) EMENDAS: DEP ARNALDO FARIA DE SA 033; FERNANDO
FERRO 001, 003, 006, 013, 016, 017, 018, 021, 028, 029,
030, 031, 037, 043, 045, 051, 051; JOÃO ALMEIDA 005, 027,
035, 041; JOSE CARLOS VIEIRA 011, 012; MAX ROSENMANN 014,
022; NELSON MARCHEZELLI 019, 020, 026; PAULO BORNHAUSEN
002, 008, 049, 050; PAULO PAIM 007, 009, 010, 015, 023,
024, 038, 042, 044, 047, 048; PEDRINHO ABRÃO 032, 034,
040; PRISCO VIANA 046; SERGIO MIRANDA 004, 025, 036, 039.
DSF 09 05 PAG 7831. (PUBLICADAS EM SUPLEMENTO A PRESENTE
EDIÇÃO).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/04/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM APRESENTAÇÃO DO PARECER
SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/04/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/04/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 16 04 PAG 6539 E 6340.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/04/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 15 04, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 16 04,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 18 04, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 27 04, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 12 05, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/04/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
VILSON KLEINUBING E JOSE AGRIPINO, PMDB - JADER BARBALHO
E NABOR JUNIOR, PSDB - BENI VERAS, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT
PSB PPS) - EDUARDO SUPLICY, PPB - EPITACIO CAFETEIRA,
DEP PFL - AUGUSTO VIVEIROS E ABELARDO LUPION,
PSDB - AECIO NEVES E ARNALDO MADEIRA, BLOCO (PMDB PRONA)
- HERMES PARCIANELLO, BLOCO (PT PDT PC DO B) - MARCELO
DEDA, PPB - LUIS BARBOSA; SUPLENTES: SEN PFL - FRANCELINO
PEREIRA E EDISON LOBÃO, PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS
BEZERRA, PSDB - GERALDO MELO, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB
PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PPB - LEOMAR QUINTANILHA,
DEP PFL - CIRO NOGUEIRA E ERALDO TINOCO, PSDB - ADROALDO
STRECK E JOVAIR ARANTES, BLOCO (PMDB PRONA) - JOSE
CHAVES, BLOCO (PT PDT PC DO B) - FERNANDO FERRO,
PPB - ENIVALDO RIBEIRO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/04/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCERRADO O VOLUME I FLS. 01 A 272, ABERTO O VOLUME II,
FLS. 273.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/04/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1619-43 1998.
(PUBLICADA NO DOFC 13 04 PAG 00003).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/05/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 APRECIAÇÃO SOBRESTADA EM VIRTUDE DO TERMINO DO
PRAZO REGIMENTAL DA SESSÃO.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:39
