Medida Provisória n° 1539-37, de 1997
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1539-37 1997, DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1539-37/1997
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/10/1997
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1539-37 1997, DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1539-37/1997
- Origem externa:
- MSG 1303/1997
- Matérias relacionadas
- MPV 1487-20/1996
- MPV 1487-21/1996
- MPV 1487-22/1996
- MPV 1487-23/1996
- MPV 1487-24/1996
- MPV 1487-25/1996
- MPV 1539-28/1997
- MPV 1539-29/1997
- MPV 1539-30/1997
- MPV 1539-31/1997
- MPV 1539-32/1997
- MPV 1539-33/1997
- MPV 1539-34/1997
- MPV 1539-35/1997
- MPV 1539-36/1997
- MPV 1539-38/1997
- MPV 1619-41/1998
- MPV 1619-42/1998
- MPV 1619-43/1998
- MPV 1619-44/1998
- MPV 1619-45/1998
- MPV 1698-47/1998
- MPV 1698-48/1998
- MPV 1698-49/1998
- MPV 1698-50/1998
- MPV 1698-51/1998
- MPV 1769-52/1998
- MPV 1769-53/1999
- MPV 1769-54/1999
- MPV 1769-55/1999
- MPV 1769-56/1999
- MPV 1769-57/1999
- MPV 1769-58/1999
- MPV 1878-59/1999
- MPV 1878-61/1999
- MPV 1878-62/1999
- MPV 1878-63/1999
- MPV 1878-64/1999
- MPV 1982-67/2000
- MPV 1982-68/2000
- MPV 1982-69/2000
- MPV 1982-70/2000
- MPV 1982-71/2000
- MPV 1982-72/2000
- MPV 1982-73/2000
- MPV 1982-74/2000
- MPV 1982-75/2000
- MPV 1982-76/2000
- MPV 1982-77/2000
- Indexação:
- NORMAS , PARTICIPAÇÃO , TRABALHADOR , RELAÇÃO , LUCRO , EMPRESA . CRITERIOS , SOLUÇÃO , HIPOTESE , IMPASSE . AUTORIZAÇÃO , COMERCIO VAREJISTA , FUNCIONAMENTO , DOMINGO , CRITERIOS , REPOUSO SEMANAL . COMPETENCIA , EXECUTIVO , FIXAÇÃO , DIRETRIZ , PAGAMENTO , PARTICIPAÇÃO , LUCRO , EMPRESA ESTATAL . NECESSIDADE , NEGOCIAÇÃO , TRABALHADOR , REPRESENTAÇÃO , COMISSÃO , EMPRESA , OBJETIVO , PAGAMENTO , PARTICIPAÇÃO , LUCRO .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/12/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU A EFICACIA NO
DIA 29 11 97.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/12/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA PELA
MPV 1539-38, DE 27 11 97, PUBLICADA NO DOFC (SEÇÃO I), DE
28 11 97, PAG 27920 E 27921, SEM ALTERAÇÕES. (FLS. 142 E
143).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/11/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS AS FLS. 137 A 141, REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB, PTB DO SENADO; PFL, BLOCO (PMDB PSD PSL
PRONA) E PSDB DA CAMARA DOS DEPUTADOS DE INDICAÇÃO DE
MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/11/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO
DA COMISSÃO, E A MATERIA ENCAMINHADA A SSCLC.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/11/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1919 LEITURA.
DCN 12 11 PAG 16793. (VOLUME III).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/11/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 35 (TRINTA E
CINCO) EMENDAS: DEP ARNALDO FARIA DE SA 022; COLBERT
MARTINS 003, 021, 023, 027; JOSE CARLOS VIEIRA 009, 010;
JULIO REDECKER 002, 008, 034, 035; LIMA NETO 005, 006;
MAURICIO REQUIÃO 029; MAX ROSENMANN 014, 018; NELSON
MARQUEZELLI 001, 015, 020; PAULO PAIM 007, 011, 012, 013,
016, 019, 025, 028, 030, 032, 033; PRISCO VIANA 031;
SERGIO MIRANDA 004, 017, 024, 026. (FLS. 94 A 136); SENDO
ENCAMINHADO COPIA DAS EMENDAS A SSATA, PARA REMESSA A
CONFECÇÃO DE AVULSOS.
DSF 07 11 PAG 24322 E 24323. (PUBLICADAS EM SUPLEMENTO A
A PRESENTE EDIÇÃO).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/11/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM APRESENTAÇÃO DO PARECER
SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/11/1997
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 05 DE NOVEMBRO DE 1997.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/11/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 06 11 PAG 24027 E 24028.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 05 11, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 06 11,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 05 11, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMIUSSIBILIDADE DA MEDIA; 14 11, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 29 11, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
VILSON KLEINUBING E JOSE AGRIPINO, PMDB - JADER BARBALHO
E NABOR JUNIOR, PSDB - BENI VERAS, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT
PSB PPS) - JOSE EDUARDO DUTRA, PTB - VALMIR CAMPELO,
DEP PFL - MANOEL CASTRO E OSMIR LIMA, BLOCO (PMDB PSD
PSL PRONA) - PINHEIRO LANDIM E SIMARA ELLERY,
PSDB - FIRMO DE CASTRO, BLOCO (PT PDT PC DO B) - JOSE
MACHADO, PPB - LUIS BARBOSA; SUPLENTES: SEN PFL - EDISON
LOBÃO E FRANCELINO PEREIRA, PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS
BEZERRA, PSDB - GERALDO MELO, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT
PSB PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PTB - REGINA ASSUMPÇÃO,
DEP PFL - ATILA LINS E JOÃO MELLÃO NETO, BLOCO (PMDB PSD
PSL PRONA) - REGINA LINO E MOACIR MICHELETTO,
PSDB - WILSON CAMPOS, BLOCO (PT PDT PC DO B) - ALCIDES
MODESTO, PPB - BENEDITO DOMINGOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1539-37 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 31 10 PAG 24533).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:23
