Medida Provisória n° 1982-72, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1982-72/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/06/2000
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/08/2000 | Publicado no DCN Páginas 17536-17540 (Volume nº II) | Anexadas folhas nºs 101 a 107, referentes à Mensagem nº 592/2000-CN. |
| 01/07/2000 | Publicado no DSF Páginas 14512-14513 | A Presidência comunica ao Plenário a adoção da referida medida, em 29.6.2000, e publicada no dia subseqüente. De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: (PMDB) Jader Barbalho e José Alencar; (PFL) Juvêncio da Fonseca e Maria do Carmo Alves; (PSDB) Ricardo Santos,; (Bloco Oposição PT/PDT) Heloísa Helena; (PPB) Luiz Otávio; (PPS) Paulo Hartung; Senadores Suplentes: (PMDB) Iris Rezende e Amir Lando; (PFL) Freitas Neto e José Jorge; (PSDB) Geraldo Melo; (Bloco Oposição PT/PDT) Jefferson Peres; (PPB) Ernandes Amorim; (PPS) Roberto Freire; Deputados Titulares: (Bloco PSDB/PTB) Aécio Neves e Roberto Jefferson ; (Bloco PMDB/PST/PTN) Pinheiro Landim e Zaire Rezende; (PFL) Manoel Castro; (PT) Professor Luizinho; (PPB) Yvonilton Gonçalves; (PDT) Miro Teixeira; Deputados Suplentes: (Bloco PSDB/PTB) Jutahy Junior e Narcio Rodrigues; (Bloco PMDB/PST/PTN) Eunício Oliveira e Confúncio Moura; (PFL) Átila Lins; (PT) Walter PInheiro; (PPB) Edmar Moreira (PDT) Dr. Hélio; juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado. À SACM. |
- Número na Câmara:
- MPV 1982-72/2000
- Origem externa:
- MSG 913/2000
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- MPV 1982-74/2000
- MPV 1982-75/2000
- MPV 1982-76/2000
- MPV 1982-77/2000
- MPV 1982-71/2000
- MPV 1982-73/2000
- Indexação:
- NECESSIDADE, NEGOCIAÇÃO, TRABALHADOR, REPRESENTAÇÃO, COMISSÃO, EMPRESA, OBJETIVO, PAGAMENTO, PARTICIPAÇÃO, LUCRO. AUTORIZAÇÃO, COMERCIO VAREJISTA, FUNCIONAMENTO, DOMINGO, CRITERIOS, REPOUSO SEMANAL. COMPETENCIA, EXECUTIVO, FIXAÇÃO, DIRETRIZ, PAGAMENTO, PARTICIPAÇÃO, LUCRO, EMPRESA ESTATAL. CRITERIOS, SOLUÇÃO, HIPOTESE, IMPASSE. NORMAS, PARTICIPAÇÃO, TRABALHADOR, LUCRO, EMPRESA
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-000794. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001982-71. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 72. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/08/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 1.982-73, de 28.7.2000, publicada no DOU de 30.7.2000 (Seção I - Ed. Extra), sem alterações, conforme folha nº 110, anexada ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/08/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/08/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs. 001 a 035 constantes da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/08/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário a adoção da referida medida, em 29.6.2000, e publicada no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: (PMDB) Jader Barbalho e José Alencar; (PFL) Juvêncio da Fonseca e Maria do Carmo Alves; (PSDB) Ricardo Santos,; (Bloco Oposição PT/PDT) Heloísa Helena; (PPB) Luiz Otávio; (PPS) Paulo Hartung; Senadores Suplentes: (PMDB) Iris Rezende e Amir Lando; (PFL) Freitas Neto e José Jorge; (PSDB) Geraldo Melo; (Bloco Oposição PT/PDT) Jefferson Peres; (PPB) Ernandes Amorim; (PPS) Roberto Freire; Deputados Titulares: (Bloco PSDB/PTB) Aécio Neves e Roberto Jefferson ; (Bloco PMDB/PST/PTN) Pinheiro Landim e Zaire Rezende; (PFL) Manoel Castro; (PT) Professor Luizinho; (PPB) Yvonilton Gonçalves; (PDT) Miro Teixeira; Deputados Suplentes: (Bloco PSDB/PTB) Jutahy Junior e Narcio Rodrigues; (Bloco PMDB/PST/PTN) Eunício Oliveira e Confúncio Moura; (PFL) Átila Lins; (PT) Walter PInheiro; (PPB) Edmar Moreira (PDT) Dr. Hélio; juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado.
À SACM. - Publicado no DSF Páginas 14512-14513
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/07/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 101 a 107, referentes à Mensagem nº 592/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 17536-17540 (Volume nº II)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
- Ação:
- Ao Plenário para designação da Comissão Mista e estabelecimento do calendário para tramitação da matéria.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 98-A a 98-G, referentes à Mensagem nº 480/2000-CN (MP 1.982-71).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:58
