Medida Provisória n° 1698-48, de 1998

Autoria: Presidência da República

Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1698-48 1998, DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual

Último estado: SEM EFICÁCIA
Reeditada

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Documentos

Proposição 1

Identificação:: Texto inicial - MPV 1698-48/1998
Autor:: Presidência da República
Data:: 28/08/1998
Descrição/Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1698-48 1998, DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Informações complementares

Número na Câmara:

MPV 1698-48/1998

Origem externa:

MSG 1038/1998

Matérias relacionadas

Indexação:

NECESSIDADE , NEGOCIAÇÃO , TRABALHADOR , REPRESENTAÇÃO , COMISSÃO , EMPRESA , OBJETIVO , PAGAMENTO , PARTICIPAÇÃO , LUCRO . COMPETENCIA , EXECUTIVO , FIXAÇÃO , DIRETRIZ , PAGAMENTO , PARTICIPAÇÃO , LUCRO , EMPRESA ESTATAL . AUTORIZAÇÃO , COMERCIO VAREJISTA , FUNCIONAMENTO , DOMINGO , CRITERIOS , REPOUSO SEMANAL . CRITERIOS , SOLUÇÃO , HIPOTESE , IMPASSE . NORMAS , PARTICIPAÇÃO , TRABALHADOR , LUCRO , EMPRESA .

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Motivação:

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

CN-CMIST - COMISSÃO MISTA

Tramitação

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
10/11/1998: CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:: SEM EFICÁCIA
Ação:: 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 11 11 PAG 12934.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
10/11/1998: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
30/09/1998: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU A EFICACIA EM
28 09 98.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
30/09/1998: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA PELA DE
1698-49, DE 28 09 98, PUBLICADA NO DOFC DE 29 09 98
(SEÇÃO I), COM ALTERAÇÕES NA REDAÇÃO DO INCISO I, DO
ARTIGO SEGUNDO, CONFORME FL. 153, ANEXADA AO VOLUME II,
DO PROCESSO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
29/09/1998: CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:: ENCAMINHADO COPIAS DAS EMENDAS 001 A 024 A SEEP, PARA A
CONFECÇÃO DE AVULSOS.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
21/09/1998: CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:: PUBLICAÇÃO DA MSG 00592 1998.
DCN 22 09 PAG 10287.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
14/09/1998: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO, A MATERIA E ENCAMINHADA A SSCLC.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
08/09/1998: CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
Ação:: ENCAMINHADO AO SACM.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
08/09/1998: CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
Ação:: RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 08 DE SETEMBRO DE 1998.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
04/09/1998: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: ENCAMINHADA COPIAS DAS EMENDAS A SSATA, PARA CONFECÇÃO
DE AVULSOS E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 08 09 98.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
04/09/1998: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 24 (VINTE E
QUATRO) EMENDAS: DEP ARNALDO FARIA DE SA 015; COLBERT
MARTINS 001, 007, 014, 016, 018; FRANCO MONTORO 019;
JOSE CARLOS VIEIRA 002, 003, 011; MAX ROSENMANN 009,
010; PAULO PAIM 004, 005, 006, 008, 012, 013, 017, 020,
021, 022, 023; PRISCO VIANA 024. (FOLHAS 120 A 152).
DCN 29 09 PAG 11729 A 11762. (VOLUME II).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
04/09/1998: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
03/09/1998: CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:: DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
03/09/1998: CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:: ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: .. .., DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; .. ..,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; .. .., PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; .. .., PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; .. .., PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
03/09/1998: CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:: DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
HUGO NAPOLEÃO E EDISON LOBÃO, PMDB - JADER BARBALHO E
NABOR JUNIOR, PSDB - SERGIO MACHADO, BLOCO OPOSIÇÃO
(PT PDT PSB PPS) - EDUARDO SUPLICY, PPB - EPITACIO
CAFETEIRA E DEP PFL - INOCENCIO OLIVEIRA E JOSE CARLOS
ALELUIA, PSDB - AECIO NEVES E ARNALDO MADEIRA,
BLOCO (PMDB PRONA) - GEDDEL VIEIRA LIMA, BLOCO (PT PDT
PC DO B) - MARCELO DEDA, PPB - ODELMO LEÃO. SUPLENTES:
SEN PFL - FRANCELINO PEREIRA E GILBERTO MIRANDA,
PMDB - FERNANDO BEZERRA E CARLOS BEZERRA, PSDB - OSMAR
DIAS, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) - SEBASTIÃO ROCHA,
PPB - LEOMAR QUINTANILHA E DEP PFL - ALVARO GAUDENCIO
NETO E ANTONIO GERALDO, PSDB - JOVAIR ARANTES E JOSE
THOMAZ NONO, BLOCO (PMDB PRONA) - WAGNER ROSSI, BLOCO
(PT PDT PC DO B) - FERNANDO FERRO, PPB - GERSON PERES.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
03/09/1998: CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:: COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1698-48 1998.
(PUBLICADA NO DOFC 30 08 PAG 00007 E 00008). EDIÇÃO
EXTRA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
01/09/1998: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: ANEXADAS FOLHAS 108 A 117, REFERENTES A
MSG 00592 1998 - CN.

Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:58