Medida Provisória n° 1487-22, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1487-22 1996, DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1487-22/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 05/09/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1487-22 1996, DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1487-22/1996
- Origem externa:
- MSG 830/1996
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- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/10/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 16 10 PAG 11946 E 11947.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/10/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/10/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/09/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS 74 A 78 REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB E PTB DO SENADO; BLOCO (PFL PTB), BLOCO
(PMDB PSD PSL PSC), BLOCO (PPB PL) DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA
MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/09/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/09/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO DEP JOSE ANIBAL PELO DEP FIRMO DE CASTRO,
COMO TITULAR, E DO DEP UBIRATAN AGUIAR PELO DEP WILSON
CAMPOS, COMO SUPLENTE, CONFORME OF. 1820/96, LIDER PSDB.
DSF 19 09 PAG 16287.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/09/1996
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- NESTA DATA FORAM ENCAMINHADAS AO CEGRAF AS EMENDAS 01 A
51, PARA CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM APRESENTAÇÃO DO PARECER
SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 51 (CINQUENTA
E UMA) EMENDAS: DEP ARNALDO FARIA DE SA 032; EDINHO BEZ
002, 006, 021, 037, 042; JAIR MENEGUELLE 004, 012, 016,
014, 018, 023, 024, 027, 028, 029, 031, 040, 048, 049;
JOSE LUIZ CLEROT 005, 010, 046, 047; LIMA NETTO 011, 013;
MATHEUS SCHMIDT 003, 007, 008, 019, 020, 038, 043, 044,
045, 050; MAX ROSENMANN 017, 022; NEDSON MICHELETI 015,
035; PEDRINHO ABRÃO 001, 025, 030, 033, 034, 041; PRISCO
VIANA 051; SERGIO MIRANDA 009, 026, 036, 039 (FLS. 10 A
71).
DCN 12 09 PAG 11011 A 11049.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/09/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP FERNANDO GABEIRA E GILNEY VIANA, COMO
MEMBROS TITULAR E SUPLENTE RESPECTIVAMENTE, PARA
APRECIAÇÃO DA MATERIA, CONFORME OF. 202 DA LIDERANÇA DO
PT NA CAMARA DOS DEPUTADOS. (FL. 19).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/09/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 11 09 PAG 15638.
DCN 12 09 PAG 10482.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/09/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 10 09, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 11 09,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 11 09, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 20 09, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 05 10, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/09/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
JADER BARBALHO E RONALDO CUNHA LIMA; PFL - VILSON
KLEINUBING E JOSE AGRIPINO; PSDB - BENI VERAS; PTB -
EMILIA FERNANDES; PSB - ADEMIR ANDRADE E DEP BLOCO
(PFL PTB) - MANOEL CASTRO E OSMIR LIMA; BLOCO (PMDB
PSD PSL PSC) - JOÃO ALMEIDA; BLOCO (PPB PL) - LUIS
BARBOSA; PSDB - JOSE ANIBAL; PV - FERNANDO GABEIRA;
PMN - BOSCO FRANÇA. SUPLENTES: SEN PMDB - NABOR JUNIOR
E GERSON CAMATA; PFL - FRANCELINO PEREIRA E EDISON
LOBÃO; PSDB - GERALDO MELO; PTB - REGINA ASSUMPÇÃO;
PSB - ANTONIO CARLOS VALADARES; BLOCO (PTL PTB) - ATILA
LINS E JOÃO MELLÃO NETO; BLOCO (PMDB PSD PSL PSC) -
MAURI SERGIO; BLOCO (PPB PL) - BASILIO VILLANI; PSDB -
UBIRATAN AGUIAR; PV - GILNEY VIANA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/09/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1487-22 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 06 09 PAG 17540).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/09/1996
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:57
