Medida Provisória n° 1487-23, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1487-23 1996, DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1487-23/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 02/10/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1487-23 1996, DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1487-23/1996
- Origem externa:
- MSG 936/1996
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- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/11/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 2000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 21 11 PAG 13863.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/11/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/10/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS 64 A 69 REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB, PTB DO SENADO; BLOCO (PFL PTB), BLOCO
(PMDB PSD PSL PSC), BLOCO (PPB PL), PSDB DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA
MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/10/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1910 APRECIAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA A ABERTURA DA
SESSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/10/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1910 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER (ART. 16 DA RESOLUÇÃO 1/89-CN).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/10/1996
- SF-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
- Ação:
- AS EMENDAS 01 A 45 FORAM ENCAMINHADAS AO CEGRAF PARA A
CONFECÇÃO DOS AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/10/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/10/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 45 (QUARENTA
E CINCO) EMENDAS: DEP ARNALDO FARIA DE SA 029; JAIR
MENEGUELLI 003, 008, 012, 014, 016, 019, 022, 025, 026,
027, 028, 037, 042, 043; JOÃO ALMEIDA 007, 024, 033,
039; JOSE LUIZ CLEROT 004, 010, 044, 045; KOYU IHA 002,
005, 021, 034, 040; LIMA NETTO 009, 011; MAX ROSENMMANN
013, 020; NEDSON MICHELETI 015, 032; PEDRINHO ABRÃO
001, 018. 023, 030, 031, 038; PRISCO VIANA 041; SERGIO
MIRANDA 006, 017, 035, 036. (FLS. 11 A 63).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/10/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 09 10 PAG 16609.
DCN 16 10 PAG 11638.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/10/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 08 10, DESGINAÇÃO COMISSÃO MISTA; 09 10,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 09 10, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 18 10, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 02 11, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/10/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
JADER BARBALHO E NABOR JUNIOR; PFL - VILSON KLEINUBING E
JOSE AGRIPINO; PSDB - BENI VERAS; PTB - EMILIA FERNANDES;
PSB - ADEMIR ANDRADE; DEP BLOCO PFL/PTB - MANOEL CASTRO E
OSMIR LIMA; BLOCO PMDB/PSD/PSC/PSL - JOÃO ALMEIDA; BLOCO
PPB/PL - LUIS BARBOSA; PSDB - FIRMO DE CASTRO;
PT - SANDRA STARLING; PDT - MATHEUS SCHMIDT. SUPLENTES:
SEN PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS BEZERRA; PFL - EDISON
LOBÃO E FRANCELINO PEREIRA; PSDB - GERALDO MELO;
PTB - REGINA ASSUMPÇÃO; PSB - ANTONIO CARLOS VALADARES;
DEP BLOCO PFL/PTB - ATILA LINS E JOÃO MELLÃO NETO; BLOCO
PMDB/PSD/PSC/PSL - MAURI SERGIO; BLOCO PPB/PL - BASILIO
VILLANI; PSDB - WILSON CAMPOS; PT - NILMARIO MIRANDA;
PDT - SILVIO ABREU.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/10/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1487-23 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 04 10 PAG 19804).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/10/1996
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:58
