Medida Provisória n° 1539-30, de 1997
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1539-30 1997, DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1539-30/1997
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 11/04/1997
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1539-30 1997, DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1539-30/1997
- Origem externa:
- MSG 410/1997
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- Indexação:
- NECESSIDADE , NEGOCIAÇÃO , TRABALHADOR , REPRESENTAÇÃO , COMISSÃO , EMPRESA , OBJETIVO , PAGAMENTO , PARTICIPAÇÃO , LUCRO . NORMAS , PARTICIPAÇÃO , TRABALHADOR , RELAÇÃO , LUCRO , EMPRESA . CRITERIOS , SOLUÇÃO , HIPOTESE , IMPASSE . COMPETENCIA , EXECUTIVO , FIXAÇÃO , DIRETRIZ , PAGAMENTO , PARTICIPAÇÃO , LUCRO , EMPRESA ESTATAL .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/05/1997
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 16 05 PAG 4814 E 4815.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/05/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/04/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS 51 A 56 REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB, PTB DO SENADO; PFL, BLOCO (PMDB PSD
PSL), PSDB, PPB DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO
DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/04/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/04/1997
- SF-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
- Ação:
- ENCAMINHADAS AO CEGRAF AS EMENDAS 01 A 34, PARA CONFECÇÃO
DOS RESPECTIVOS AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/04/1997
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/04/1997
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- FORAM APRESENTADAS 34 (TRINTA E QUATRO) EMENDAS: DEP
ARNALDO FARIA DE SA 025; COLBERT MARTINS 007, 017, 026,
028; JAIR MENEGUELLI 003, 008, 010, 012, 013, 015, 016,
018, 019, 020, 022, 027, 030, 031; JOSE LUIZ CLEROT 004,
009, 032, 033; LIMA NETTO 005, 006; MAX ROSENMANN 011,
014; NELSON MARQUEZELLI 001, 002, 021; PEDRINHO ABRÃO
023, 024, 029; PRISCO VIANA 034. (FLS. 11 A 50).
DCN 17 04 PAG 0015 A 0041. (SUPLEMENTO AO NUMERO 009).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/04/1997
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN 17 04 PAG 4268 E 4269.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/04/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 16 04, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 17 04,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 17 04, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 26 04, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 11 05, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/04/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
VILSON KLEINUBING E JOSE AGRIPINO; PMDB - JADER BARBALHO
E NABOR JUNIOR; PSDB - BENI VERAS; BLOCO OPOSIÇÃO PT/PDT/
PSB/PPS - JOSE EDUARDO DUTRA; PTB - VALMIR CAMPELO;
DEP PFL - MANOEL CASTRO E OSMIR LIMA; BLOCO PMDB/PSD/PSL
- JOÃO ALMEIDA E SIMARA ELLERY; PSDB - FIRMO DE CASTRO;
BLOCO PT/PDT/PC DO B - JOSE MACHADO; PPB - LUIS BARBOSA.
SUPLENTES: SEN PFL - FRANCELINO PEREIRA E EDISON LOBÃO;
PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS BEZERRA; PSDB - GERALDO
MELO; BLOCO PT/PDT/PSB/PPS - SEBASTIÃO ROCHA;
PTB - REGINA ASSUMPÇÃO; DEP PFL - ATILA LINS E JOÃO
MELLÃO NETO; BLOCO PMDB/PSD/PSL - REGINA LINO E MOACIR
MICHELETTO; PSDB - WILSON CAMPOS; BLOCO PT/PDT/PC DO B -
NEIVA MOREIRA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/04/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇAO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1539-30 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 12 04 PAG 07243). EDIÇÃO EXTRA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/04/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA.
DCN 17 04 PAG 4023.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/04/1997
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:24
