Medida Provisória n° 1769-55, de 1999
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1769-55 1999, DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1769-55/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 11/03/1999
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1769-55 1999, DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1769-55/1999
- Origem externa:
- MSG 329/1999
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- Indexação:
- CRITERIOS, SOLUÇÃO, HIPOTESE, IMPASSE. NORMAS, PARTICIPAÇÃO, TRABALHADOR, LUCRO, EMPRESA. COMPETENCIA, EXECUTIVO, FIXAÇÃO, DIRETRIZ, PAGAMENTO, PARTICIPAÇÃO, LUCRO, EMPRESA ESTATAL. NECESSIDADE, NEGOCIAÇÃO, TRABALHADOR, REPRESENTAÇÃO, COMISSÃO, EMPRESA, OBJETIVO, PAGAMENTO, PARTICIPAÇÃO, LUCRO. AUTORIZAÇÃO, COMERCIO VAREJISTA, FUNCIONAMENTO, DOMINGO, CRITERIOS, REPOUSO SEMANAL
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-000794. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001769-54. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 55. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/04/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas ao Vol. II, fls. 226-A a 226-G , referentes à Mensagem nº 210/1999-CN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/04/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU EFICACIA EM 11 04 99.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/04/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA PELA
MPV 1769-56, DE 08 04 99, PUBLICADA NO DOFC (SEÇÃO I), DE
09 04 99, SEM ALTERAÇÕES. (FLS. 227 E 228).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADOS OFICIOS DOS LIDERES DO PFL, PSDB, (SF); E PFL,
PMDB, PPB, (CD), DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO
DA MATERIA. (FLS. 222 E 226).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/03/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO, A MATERIA E ENCAMINHADA A SSCLC.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/03/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 36 (TRINTA E
SEIS) EMENDAS: DEP FERNANDO FERRO 001, 003, 004, 007,
009, 011, 013, 014, 015, 019, 020, 024, 028, 031, 032,
033, 034; ARNALDO FARIA DE SA 025; MAX ROSENMANN 012,
018; JOÃO ALMEIDA 008, 021, 022, 026, 030; PAES LANDIM
005, 010, 035, 036; SERGIO MIRANDA 006, 017, 027, 029;
NELSON MARQUEZELLI 002, 016, 023; COM COPIAS A SSATA,
PARA REMESSA A CONFECÇÃO DE AVULSOS E PUBLICAÇÃO NO DCN.
(FLS. 184 A 221).
DSF 19 03 PAG 5910. (PUBLICADAS EM SUPLEMENTO A
PRESENTE EDIÇÃO).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/03/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM APRESENTAÇÃO DE PARECER
SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/03/1999
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/03/1999
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 18 DE MARÇO DE 1999.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/03/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 18 03 PAG 5747.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARFIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 17 03, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 18 03,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 17 03, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 26 03, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 10 04,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
JUVENCIO DA FONSECA E MARIA DO CARMO ALVES, PMDB - JADER
BARBALHO E NABOR JUNIOR, PSDB - LUZIA TOLEDO, BLOCO
OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) - MARINA SILVA, PPB - LEOMAR
QUINTANILHA E DEP PFL - MANOEL CASTRO E MEDEIROS, PMDB -
PINHEIRO LANDIM E ZAIRE REZENDE, PSDB - AECIO NEVES, PT -
JOSE GENOINO, PPB - YVONILTON GONÇALVES. SUPLENTES:
SEN PFL - FREITAS NETO E JOSE JORGE, PMDB - FERNANDO
BEZERRA E CARLOS BEZERRA, PSDB - GERALDO MELO, BLOCO
OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) - ANTONIO CARLOS VALADARES,
PPB - ERNANDES AMORIM E DEP PFL - ATILA LINS E MOREIRA
FERREIRA, PMDB - EUNICIO OLIVEIRA E CONFUCIO MOURA,
PSDB - ALOYSIO NUNES FERREIRA, PT - FERNANDO FERRO, PPB -
EDMAR MOREIRA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1769-55 1999.
(PUBLICADA NO DOFC 12 03 PAG 00032 E 00033).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:58
