Proposta de Emenda à Constituição n° 37, de 2020
- Iniciativa
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Assunto
- Jurídico > Direito Eleitoral
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o art. 14 da Constituição Federal, estabelecendo o afastamento do cargo para o chefe do Poder Executivo que pleiteia a reeleição.
Explicação da Ementa:
Exige que os candidatos à reeleição para Presidente da República, Governador ou Prefeito se licenciem do cargo 6 meses antes das eleições.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 28/03/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 28/03/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PEC 37/2020
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 06/08/2020
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 14 da Constituição Federal, estabelecendo o afastamento do cargo para o chefe do Poder Executivo que pleiteia a reeleição.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/10/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 01/10/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1750, 1773, 1783, 1794, 1850, 1864, 1875, 2193, 2374, 2375, 2376, 2384, 2402, 2419, 2432, 2442, 2450, 2475, 2478, 2480, 2481, 2483, 2484, 2485, 2486, 2488 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1750/2020
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 01/10/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 37/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 01/10/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1750, 1773, 1783, 1794, 1850, 1864, 1875, 2193, 2374, 2375, 2376, 2384, 2402, 2419, 2432, 2442, 2450, 2475, 2478, 2480, 2481, 2483, 2484, 2485, 2486, 2488 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1773/2020
- Autor:
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 01/10/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 37/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 01/10/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1750, 1773, 1783, 1794, 1850, 1864, 1875, 2193, 2374, 2375, 2376, 2384, 2402, 2419, 2432, 2442, 2450, 2475, 2478, 2480, 2481, 2483, 2484, 2485, 2486, 2488 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1783/2020
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 01/10/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 37/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 01/10/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1750, 1773, 1783, 1794, 1850, 1864, 1875, 2193, 2374, 2375, 2376, 2384, 2402, 2419, 2432, 2442, 2450, 2475, 2478, 2480, 2481, 2483, 2484, 2485, 2486, 2488 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1794/2020
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 01/10/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 37/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 01/10/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1750, 1773, 1783, 1794, 1850, 1864, 1875, 2193, 2374, 2375, 2376, 2384, 2402, 2419, 2432, 2442, 2450, 2475, 2478, 2480, 2481, 2483, 2484, 2485, 2486, 2488 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1850/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 01/10/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 37/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 01/10/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1750, 1773, 1783, 1794, 1850, 1864, 1875, 2193, 2374, 2375, 2376, 2384, 2402, 2419, 2432, 2442, 2450, 2475, 2478, 2480, 2481, 2483, 2484, 2485, 2486, 2488 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1864/2020
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 01/10/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 37/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 01/10/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1750, 1773, 1783, 1794, 1850, 1864, 1875, 2193, 2374, 2375, 2376, 2384, 2402, 2419, 2432, 2442, 2450, 2475, 2478, 2480, 2481, 2483, 2484, 2485, 2486, 2488 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1875/2020
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 01/10/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 37/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 01/10/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1750, 1773, 1783, 1794, 1850, 1864, 1875, 2193, 2374, 2375, 2376, 2384, 2402, 2419, 2432, 2442, 2450, 2475, 2478, 2480, 2481, 2483, 2484, 2485, 2486, 2488 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2193/2020
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 01/10/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 37/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 01/10/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1750, 1773, 1783, 1794, 1850, 1864, 1875, 2193, 2374, 2375, 2376, 2384, 2402, 2419, 2432, 2442, 2450, 2475, 2478, 2480, 2481, 2483, 2484, 2485, 2486, 2488 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2374/2020
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 01/10/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 37/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 01/10/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1750, 1773, 1783, 1794, 1850, 1864, 1875, 2193, 2374, 2375, 2376, 2384, 2402, 2419, 2432, 2442, 2450, 2475, 2478, 2480, 2481, 2483, 2484, 2485, 2486, 2488 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2375/2020
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 01/10/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 37/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 01/10/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1750, 1773, 1783, 1794, 1850, 1864, 1875, 2193, 2374, 2375, 2376, 2384, 2402, 2419, 2432, 2442, 2450, 2475, 2478, 2480, 2481, 2483, 2484, 2485, 2486, 2488 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2376/2020
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
- Data:
- 01/10/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 37/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 01/10/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1750, 1773, 1783, 1794, 1850, 1864, 1875, 2193, 2374, 2375, 2376, 2384, 2402, 2419, 2432, 2442, 2450, 2475, 2478, 2480, 2481, 2483, 2484, 2485, 2486, 2488 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2384/2020
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Data:
- 01/10/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 37/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 01/10/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1750, 1773, 1783, 1794, 1850, 1864, 1875, 2193, 2374, 2375, 2376, 2384, 2402, 2419, 2432, 2442, 2450, 2475, 2478, 2480, 2481, 2483, 2484, 2485, 2486, 2488 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2402/2020
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 01/10/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 37/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 01/10/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1750, 1773, 1783, 1794, 1850, 1864, 1875, 2193, 2374, 2375, 2376, 2384, 2402, 2419, 2432, 2442, 2450, 2475, 2478, 2480, 2481, 2483, 2484, 2485, 2486, 2488 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2419/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 01/10/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 37/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 01/10/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1750, 1773, 1783, 1794, 1850, 1864, 1875, 2193, 2374, 2375, 2376, 2384, 2402, 2419, 2432, 2442, 2450, 2475, 2478, 2480, 2481, 2483, 2484, 2485, 2486, 2488 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2432/2020
- Autor:
- Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
- Data:
- 01/10/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 37/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 01/10/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1750, 1773, 1783, 1794, 1850, 1864, 1875, 2193, 2374, 2375, 2376, 2384, 2402, 2419, 2432, 2442, 2450, 2475, 2478, 2480, 2481, 2483, 2484, 2485, 2486, 2488 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2442/2020
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 01/10/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 37/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 01/10/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1750, 1773, 1783, 1794, 1850, 1864, 1875, 2193, 2374, 2375, 2376, 2384, 2402, 2419, 2432, 2442, 2450, 2475, 2478, 2480, 2481, 2483, 2484, 2485, 2486, 2488 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2450/2020
- Autor:
- Senador Reguffe (PODEMOS/DF)
- Data:
- 01/10/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 37/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 01/10/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1750, 1773, 1783, 1794, 1850, 1864, 1875, 2193, 2374, 2375, 2376, 2384, 2402, 2419, 2432, 2442, 2450, 2475, 2478, 2480, 2481, 2483, 2484, 2485, 2486, 2488 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2475/2020
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 01/10/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 37/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 01/10/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1750, 1773, 1783, 1794, 1850, 1864, 1875, 2193, 2374, 2375, 2376, 2384, 2402, 2419, 2432, 2442, 2450, 2475, 2478, 2480, 2481, 2483, 2484, 2485, 2486, 2488 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2478/2020
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Data:
- 01/10/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 37/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 01/10/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1750, 1773, 1783, 1794, 1850, 1864, 1875, 2193, 2374, 2375, 2376, 2384, 2402, 2419, 2432, 2442, 2450, 2475, 2478, 2480, 2481, 2483, 2484, 2485, 2486, 2488 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2480/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 01/10/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 37/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 01/10/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1750, 1773, 1783, 1794, 1850, 1864, 1875, 2193, 2374, 2375, 2376, 2384, 2402, 2419, 2432, 2442, 2450, 2475, 2478, 2480, 2481, 2483, 2484, 2485, 2486, 2488 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2481/2020
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 01/10/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 37/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 01/10/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1750, 1773, 1783, 1794, 1850, 1864, 1875, 2193, 2374, 2375, 2376, 2384, 2402, 2419, 2432, 2442, 2450, 2475, 2478, 2480, 2481, 2483, 2484, 2485, 2486, 2488 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2483/2020
- Autor:
- Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 01/10/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 37/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 01/10/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1750, 1773, 1783, 1794, 1850, 1864, 1875, 2193, 2374, 2375, 2376, 2384, 2402, 2419, 2432, 2442, 2450, 2475, 2478, 2480, 2481, 2483, 2484, 2485, 2486, 2488 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2484/2020
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 01/10/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 37/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 01/10/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1750, 1773, 1783, 1794, 1850, 1864, 1875, 2193, 2374, 2375, 2376, 2384, 2402, 2419, 2432, 2442, 2450, 2475, 2478, 2480, 2481, 2483, 2484, 2485, 2486, 2488 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2485/2020
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 01/10/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 37/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 01/10/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1750, 1773, 1783, 1794, 1850, 1864, 1875, 2193, 2374, 2375, 2376, 2384, 2402, 2419, 2432, 2442, 2450, 2475, 2478, 2480, 2481, 2483, 2484, 2485, 2486, 2488 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2486/2020
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 01/10/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 37/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 01/10/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1750, 1773, 1783, 1794, 1850, 1864, 1875, 2193, 2374, 2375, 2376, 2384, 2402, 2419, 2432, 2442, 2450, 2475, 2478, 2480, 2481, 2483, 2484, 2485, 2486, 2488 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2488/2020
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 01/10/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 37/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 01/10/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1750, 1773, 1783, 1794, 1850, 1864, 1875, 2193, 2374, 2375, 2376, 2384, 2402, 2419, 2432, 2442, 2450, 2475, 2478, 2480, 2481, 2483, 2484, 2485, 2486, 2488 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2489/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 01/10/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 37/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 01/10/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1750, 1773, 1783, 1794, 1850, 1864, 1875, 2193, 2374, 2375, 2376, 2384, 2402, 2419, 2432, 2442, 2450, 2475, 2478, 2480, 2481, 2483, 2484, 2485, 2486, 2488 e ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 116 - DSF nº 43 | À CCJ. |
| 02/10/2020 | Publicado no DSF Páginas 163-218 - DSF nº 139 | Encaminhado à publicação, em 01/10/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1750, 1773, 1783, 1794, 1850, 1864, 1875, 2193, 2374, 2375, 2376, 2384, 2402, 2419, 2432, 2442, 2450, 2475, 2478, 2480, 2481, 2483, 2484, 2485, 2486, 2488 e 2489, de 2020, de adição de assinatura) |
| 02/10/2020 | Publicado no DSF Páginas 158-161 - DSF nº 139 | Encaminhado à publicação, em 01/10/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1750, 1773, 1783, 1794, 1850, 1864, 1875, 2193, 2374, 2375, 2376, 2384, 2402, 2419, 2432, 2442, 2450, 2475, 2478, 2480, 2481, 2483, 2484, 2485, 2486, 2488 e 2489, de 2020, de adição de assinatura) |
- Data de Leitura:
- 01/10/2020
- Despacho:
- 28/03/2023
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTABELECIMENTO, PERIODO, AFASTAMENTO, CARGO, CHEFE, EXECUTIVO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADOR, PREFEITO, HIPOTESE, CANDIDATURA, REELEIÇÃO, MANDATO
- Matérias relacionadas:
-
- RQS 1750/2020
- RQS 1773/2020
- RQS 1783/2020
- RQS 1794/2020
- RQS 1850/2020
- RQS 1864/2020
- RQS 1875/2020
- RQS 2193/2020
- RQS 2374/2020
- RQS 2375/2020
- RQS 2376/2020
- RQS 2384/2020
- RQS 2402/2020
- RQS 2419/2020
- RQS 2432/2020
- RQS 2442/2020
- RQS 2450/2020
- RQS 2475/2020
- RQS 2478/2020
- RQS 2480/2020
- RQS 2481/2020
- RQS 2483/2020
- RQS 2484/2020
- RQS 2485/2020
- RQS 2486/2020
- RQS 2488/2020
- RQS 2489/2020
- 28/03/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 28/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- À CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 116 - DSF nº 43
- 27/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 27/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final da legislatura.
- 01/10/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 01/10/2020.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 1750, 1773, 1783, 1794, 1850, 1864, 1875, 2193, 2374, 2375, 2376, 2384, 2402, 2419, 2432, 2442, 2450, 2475, 2478, 2480, 2481, 2483, 2484, 2485, 2486, 2488 e 2489, de 2020, de adição de assinatura) - Publicado no DSF Páginas 158-161 - DSF nº 139
- Publicado no DSF Páginas 163-218 - DSF nº 139
- RQS 1750/2020
- RQS 1773/2020
- RQS 1783/2020
- RQS 1794/2020
- RQS 1850/2020
- RQS 1864/2020
- RQS 1875/2020
- RQS 2193/2020
- RQS 2374/2020
- RQS 2375/2020
- RQS 2376/2020
- RQS 2384/2020
- RQS 2402/2020
- RQS 2419/2020
- RQS 2432/2020
- RQS 2442/2020
- RQS 2450/2020
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- RQS 2483/2020
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- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 03/04/2023 16:50
