Proposta de Emenda à Constituição n° 22, de 2021

Iniciativa
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Assunto
Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
Política Social > Proteção Social > Assistência Social
Política Social > Trabalho e Emprego > Fomento ao Trabalho
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui a Emenda das Oportunidades.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
09/05/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
09/05/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-04-16 às 09:10
Identificação:
PEC 22/2021
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
09/02/2021
Descrição/Ementa
Institui a Emenda das Oportunidades.
Local:
Plenário do Senado Federal

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/08/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 05/08/2021. (Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos de adição de assinatura à matéria: RQS 166, 173, 221, 182, 238, 243, 246, 250, 254, 258, 260, 283 e 1039, de 2021) | Veja a tramitação

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Identificação:
RQS 166/2021
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
09/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 22/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
RQS 173/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
09/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 22/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
RQS 182/2021
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
10/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 22/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
RQS 221/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
10/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a PEC nº 22/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal

PDF
Identificação:
RQS 238/2021
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
11/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 22/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
RQS 243/2021
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
11/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 22/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
RQS 246/2021
Autor:
Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
Data:
11/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 22/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
RQS 250/2021
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
11/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 22/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
RQS 254/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
11/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 22/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
RQS 258/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
11/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 22/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal

PDF
Identificação:
RQS 260/2021
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
12/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 22/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
RQS 283/2021
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
18/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 22/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
RQS 1039/2021
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
16/03/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 22/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Barretos - SP
Data:
06/04/2022
Descrição/Ementa
OFÍCIO EXPEDIDO N° 528/2022, da Câmara Municipal de Barretos (SP), contendo Moção de Apoio à PEC 22/2021, requerendo sua aprovação com urgência.
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Governador Valadares/MG
Data:
10/05/2022
Descrição/Ementa
Ofício nº 046/2022/DIV, da Câmara Municipal de Governador Valadares/MG, encaminha cópia do Requerimento nº 180/22, solicitando agilizar a tramitação da PEC 022/2011.
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Botucatu - SP
Data:
10/05/2022
Descrição/Ementa
Ofício n° 199/2022/GP, da Câmara Municipal de Botucatu (SP), requerendo agilidade na votação da PEC n° 22/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal

PDF
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Guaraci - PR
Data:
18/05/2022
Descrição/Ementa
Ofício n° 033/2022, da Câmara Municipal de Guaraci (PR), contendo Moção de Apoio à PEC 22/2011, pelas razões que expõe.
Local:
Plenário do Senado Federal

PDF
Identificação:
Anexo de documento
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
06/08/2021
Descrição/Ementa
Assinaturas físicas à PEC 22/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal

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Data Documento oficial Ação legislativa
10/05/2023 Publicado no DSF Páginas 232-241 - DSF nº 70
A matéria vai à CCJ.
06/08/2021 Publicado no DSF Páginas 312-337 - DSF nº 122
Encaminhado à publicação, em 05/08/2021.
(Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos de adição de assinatura à matéria: RQS 166, 173, 221, 182, 238, 243, 246, 250, 254, 258, 260, 283 e 1039, de 2021)
06/08/2021 Publicado no DSF Páginas 296-310 - DSF nº 122
Encaminhado à publicação, em 05/08/2021.
(Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos de adição de assinatura à matéria: RQS 166, 173, 221, 182, 238, 243, 246, 250, 254, 258, 260, 283 e 1039, de 2021)
Data de Leitura:
05/08/2021
Despacho:
09/05/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, RENDA MINIMA, CIDADÃO, CRIAÇÃO, ORÇAMENTO, OPORTUNIDADE, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA), OBJETIVO, EXPANSÃO, EDUCAÇÃO INFANTIL, PROGRAMA, VISITA, DOMICILIO, ACOMPANHAMENTO, DESENVOLVIMENTO, CRIANÇA, POLITICAS PUBLICAS, EMPREGO, DEFINIÇÃO, RECEITA TRIBUTARIA, TRANSITORIEDADE, CUSTEIO, ORIGEM, ARRECADAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA
Matéria
RQS 166/2021
RQS 173/2021
RQS 238/2021
RQS 243/2021
RQS 246/2021
RQS 250/2021
RQS 254/2021
RQS 258/2021
RQS 260/2021
RQS 283/2021
RQS 1039/2021
09/05/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
09/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A matéria vai à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 232-241 - DSF nº 70
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
05/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 05/08/2021.
(Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos de adição de assinatura à matéria: RQS 166, 173, 221, 182, 238, 243, 246, 250, 254, 258, 260, 283 e 1039, de 2021)
Publicado no DSF Páginas 296-310 - DSF nº 122
Publicado no DSF Páginas 312-337 - DSF nº 122
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 07/06/2023 22:47