15/04/2008 52ª - Sessão Deliberativa Ordinária Encerrada
AnteriorSessão anterior Outra sessão Próxima sessão
Início da Sessão: 14:00 Término da Sessão: 19:18
Andamento da sessão
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Resultado

(Discussão, em turno único)

(Encontra-se sobrestando a pauta, nos termos do § 6° do art. 62 da Constituição Federal)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2008, que altera a redação da Lei nº 11.368, de 9 de novembro de 2006, para dar novo prazo à aposentadoria especial de trabalhador rural empregado e para estender ao trabalhador rural enquadrado como contribuinte individual o prazo previsto no art. 143 da Lei nº 8.213, de 24 de junho de 1991, e trata do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, instituído pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003. (proveniente da Medida Provisória nº 385, de 2007).

Relator revisor:
(Sobrestando a pauta a partir de: 7.10.2007)
Prazo final (prorrogado): 25.5.2008

Textos:

 Página da matéria

(Discussão, em turno único)

(Encontra-se sobrestando a pauta, nos termos do § 6º do art. 62 da Constituição Federal)

Discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 405, de 2007, que abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral e de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de cinco bilhões, quatrocentos e cinqüenta e cinco milhões, seiscentos e setenta e sete mil e seiscentos e sessenta reais), para os fins que especifica.

Relator revisor:
(Sobrestando a pauta a partir de: 15.3.2008)
Prazo final (prorrogado): 28.5.2008

Textos:

 Página da matéria

(Discussão, em turno único)

(Encontra-se sobrestando a pauta, nos termos do § 6º do art. 62 da Constituição Federal)

Discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 406, de 2007, que abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de um bilhão, duzentos e cinqüenta milhões, setecentos e trinta e três mil, quatrocentos e noventa e nove reais, para os fins que especifica.

Relator revisor:
(Sobrestando a pauta a partir de: 18.3.2008)
Prazo final (prorrogado): 31.5.2008

Textos:

 Página da matéria

(Discussão, em turno único)

(Encontra-se sobrestando a pauta, nos termos do § 6º do art. 62 da Constituição Federal)

Discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 407, de 2007, que autoriza, em caráter excepcional, a prorrogação de contratos temporários no âmbito de projetos de cooperação com prazo determinado, implementados mediante acordos com organismos internacionais; e altera a Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, prorrogando o prazo de recebimento de gratificações pelos servidores ou empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União; as Lei nº s 11.171, de 2 de setembro de 2005, e 11.233, de 22 de dezembro de 2005, prorrogando o prazo de manutenção de Funções Comissionadas Técnicas no Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT e no Ministério da Cultura, respectivamente; e a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, no tocante à Carreira de Analista de Infra-Estrutura.

Relator revisor:
(Sobrestando a pauta a partir de: 22.3.2008)
Prazo final (prorrogado): 4.6.2008

Textos:

 Página da matéria

(Discussão, em turno único)

(Encontra-se sobrestando a pauta, nos termos do § 6º do art. 62 da Constituição Federal)

Discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 408, de 2007, que abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de três bilhões, quinze milhões, quatrocentos e quarenta e seis mil, cento e oitenta e dois reais, para os fins que especifica.

Relator revisor:
(Sobrestando a pauta a partir de: 22.3.2008)
Prazo final (prorrogado): 4.6.2008

Textos:

 Página da matéria

(Discussão, em turno único)

(Encontra-se sobrestando a pauta, nos termos do § 6º do art. 62 da Constituição Federal)

Discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 409, de 2007, que abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de setecentos e cinqüenta milhões, quatrocentos e sessenta e cinco mil reais, para os fins que especifica.

Relator revisor:
(Sobrestando a pauta a partir de: 22.3.2008)
Prazo final (prorrogado): 4.6.2008

Textos:

 Página da matéria

Comissão de Assuntos Econômicos

(Discussão, em turno único)

(Incluído em Ordem do Dia, nos termos do parágrafo único do art. 353 do Regimento Interno)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 11, de 2008 (apresentado como conclusão do Parecer nº 84, de 2008, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator ad hoc: Senador Antonio Carlos Júnior), que aprova a Programação Monetária para o quarto trimestre de 2007.

 Página da matéria

Senador Antonio Carlos Magalhães e outros

(Votação, em primeiro turno)

(Votação nominal)

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2003, tendo como primeiro signatário o Senador Antonio Carlos Magalhães, que dispõe sobre aplicação de recursos destinados à irrigação.

Pareceres sob nºs 1.199, de 2003; e 15, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania: 1º pronunciamento: Relator: Senador João Alberto Souza, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ, que apresenta; 2º pronunciamento: (sobre a Emenda nº 2, de Plenário), Relator ad hoc: Senador João Batista Motta, favorável, nos termos de subemenda que apresenta.

Textos:

 Página da matéria

Senador Sérgio Cabral e outros

(Votação, em primeiro turno)

(Votação nominal)

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 38, de 2004, tendo como primeiro signatário o Senador Sérgio Cabral, que altera os arts. 52, 55 e 66, da Constituição Federal, para estabelecer o voto aberto nos casos em que menciona, terminando com o voto secreto do parlamentar.

Pareceres sob nºs 1.058, de 2006, e 1.185, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Antonio Carlos Valadares, - 1º pronunciamento: (sobre a Proposta) favorável, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), que oferece; - 2º pronunciamento: (sobre a Emenda nº 2, de Plenário), contrário.

Textos:

 Página da matéria

Senador Paulo Paim e outros

(Votação, em primeiro turno)

(Votação nominal)

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 50, de 2006, tendo como primeiro signatário o Senador Paulo Paim, que inclui o art. 50A e altera os arts. 52, 55 e 66, da Constituição Federal, para estabelecer o voto aberto nos casos em que menciona, terminando com o voto secreto parlamentar.

Pareceres sob nºs 816 e 1.186, de 2007 da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, - 1º pronunciamento: (sobre a Proposta) Relator: Senador Tasso Jereissati, favorável; 2º pronunciamento: (sobre a Emenda nº 1, de Plenário) Relator ad hoc: Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação parcial, nos termos da Subemenda-CCJ (Substitutivo), que oferece.

Textos:

 Página da matéria

Senador Alvaro Dias e outros

(Votação, em primeiro turno)

(Votação nominal)

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 86, de 2007, tendo como primeiro signatário o Senador Alvaro Dias, que altera o § 2º do art. 55 da Constituição Federal (determina o voto aberto para a perda de mandato de Deputados e Senadores).

Pareceres sob nºs 817 e 1.187, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, - 1º pronunciamento: (sobre a Proposta), Relator: Senador Tasso Jereissati, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ, de redação, que apresenta; - 2º pronunciamento: (sobre a Emenda nº 2-Plen), Relator ad hoc: Senador Flexa Ribeiro, favorável, com Subemenda, que apresenta.

Textos:

 Página da matéria

Senador Marco Maciel e outros

(Votação, em primeiro turno)

(Votação nominal)

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 57, de 2005, tendo como primeiro signatário o Senador Marco Maciel, que dá nova redação ao § 4º do art. 66 da Constituição, para permitir que os vetos sejam apreciados separadamente no Senado Federal e na Câmara dos Deputados.

Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sob nºs
- 779, de 2006, 1º pronunciamento (sobre a Proposta): Relator: Senador Ramez Tebet, favorável;
- 272, de 2007, 2º pronunciamento (sobre a Emenda nº 1-Plen): Relator: Senador Adelmir Santana, favorável, com a Emenda nº 2-CCJ, de redação; e
- 100, de 2008, 3º pronunciamento (em reexame, nos termos do Requerimento nº 128, de 2008), Relator Senador Adelmir Santana, ratificando seus pareceres anteriores, apresentando, ainda, as Emendas nºs 3 e 4-CCJ.

Textos:

 Página da matéria

Senador José Roberto Arruda e outros

(Primeira sessão de discussão, em primeiro turno)

(Tramitando em conjunto com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 18, de 1999; 3, de 2001; 26, de 2002; 90, de 2003; e 9, de 2004)

Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 1999, tendo como primeiro signatário o Senador José Roberto Arruda, que altera o art. 228 da Constituição Federal, reduzindo para dezesseis anos a idade para imputabilidade penal.

Parecer sob nº 478, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Demóstenes Torres, favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 1999, com a Emenda nº 1-CCJ, que apresenta; e pela rejeição das demais matérias que tramitam em conjunto, com votos contrários dos Senadores Sibá Machado, Eduardo Suplicy, Epitácio Cafeteira, Antônio Carlos Valadares, Pedro Simon, Romero Jucá, e das Senadoras Serys Slhessarenko, Lúcia Vânia e, em separado, do Senador Aloizio Mercadante e da Senadora Patrícia Saboya.

Textos:

 Página da matéria

Senador Romero Jucá e outros

(Primeira sessão de discussão, em primeiro turno)

(Tramitando em conjunto com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 20, de 1999; 3, de 2001; 26, de 2002; 90, de 2003; e 9, de 2004)

Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 1999, tendo como primeiro signatário o Senador Romero Jucá, que altera a redação do art. 228 da Constituição Federal.

Textos:

 Página da matéria

Senador José Roberto Arruda e outros

(Primeira sessão de discussão, em primeiro turno)

(Tramitando em conjunto com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 18 e 20, de 1999; 26, de 2002; 90, de 2003; e 9, de 2004)

Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2001, tendo como primeiro signatário o Senador José Roberto Arruda, que altera o artigo 228 da Constituição Federal, reduzindo para dezesseis anos a idade para imputabilidade penal.

Textos:

 Página da matéria

Senador Iris Rezende e outros

(Primeira sessão de discussão, em primeiro turno)

(Tramitando em conjunto com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 18 e 20, de 1999; 3, de 2001;90, de 2003; e 9, de 2004)

Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 26, de 2002, tendo como primeiro signatário o Senador Iris Rezende, que altera o artigo 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade prevista para a imputabilidade penal, nas condições que estabelece.

Textos:

 Página da matéria

Senador Magno Malta e outros

(Primeira sessão de discussão, em primeiro turno)

(Tramitando em conjunto com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 18 e 20, de 1999; 3, de 2001; 26, de 2002; e 9, de 2004)

Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 90, de 2003, tendo como primeiro signatário o Senador Magno Malta, que inclui parágrafo único no artigo 228, da Constituição Federal, para considerar penalmente imputáveis os maiores de treze anos que tenham praticado crimes definidos como hediondos.

Textos:

 Página da matéria

Senador Papaléo Paes e outros

(Primeira sessão de discussão, em primeiro turno)

(Tramitando em conjunto com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 18 e 20, de 1999; 3, de 2001; 26, de 2002; e 90, de 2003)

Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2004, tendo como primeiro signatário o Senador Papaléo Paes, que acrescenta parágrafo ao artigo 228 da Constituição Federal, para determinar a imputabilidade penal quando o menor apresentar idade psicológica igual ou superior a dezoito anos.

Textos:

 Página da matéria

Câmara dos Deputados

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 57, de 2001 (nº 5.270/2001, naquela Casa), que altera o art. 36 do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providências.

Pareceres sob nºs 1.345 e 1.346, de 2007, das Comissões
- de Agricultura e Reforma Agrária, Relator: Senador João Durval, favorável, com as adequações redacionais propostas, e
- de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, Relator ad hoc: Senador Renato Casagrande, favorável.

Textos:

 Página da matéria

(nº 885 de 1995, na Casa de origem)

(Discussão, em turno suplementar)

Discussão, em turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 12, de 2000 (nº 885/95, na Casa de origem), que estabelece diretrizes gerais de programa nacional de habitação para mulheres com responsabilidade de sustento da família.

Parecer sob nº 437, de 2007, da Comissão Diretora, Relator: Senador Gerson Camata, oferecendo a redação do vencido.

Textos:

 Página da matéria

(nº 2820 de 2000, na Casa de origem)

(Discussão, em turno suplementar)

Discussão, em turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 6, de 2003 (nº 2.820/2000, na Casa de origem), que altera os arts.47 e 56 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. (Dispõe sobre a administração e o conselho fical das sociedades cooperativas).

Parecer sob nº 95, de 2008, da Comissão Diretora, Relator: Senador Efraim Morais, oferecendo a redação do vencido.

Textos:

 Página da matéria

Senador Paulo Hartung

(Discussão, em turno suplementar)

Discussão, em turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 26, de 2000, que altera a Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, para tratar do comparecimento do Presidente do Banco Central do Brasil na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal e para extinguir a obrigatoriedade de apresentação da programação monetária trimestral e a vinculação legal entre emissão de moeda e reservas cambiais.

Parecer sob nº 66-A, de 2008, da Comissão Diretora, Relator: Senador Flexa Ribeiro, oferecendo a redação do vencido.

Textos:

 Página da matéria

(nº 5120 de 2001, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 22, de 2003(nº 5.120/2001, na Casa de origem), que dispõe sobre as atividades das Agências de Turismo.

Pareceres nºs 1.049 e 1.050, de 2007, das Comissões
- de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Tasso Jereissati, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 a 12-CCJ, que apresenta;
- de Desenvolvimento Regional e Turismo, Relator: Senador Antonio Carlos Valadares, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1 a 4, 6 a 8, 11 e 12-CCJ, à Emenda nº 9-CCJ, nos termos de Subemenda; pela prejudicialidade das Emendas nºs 5 e 10-CCJ; apresentando, ainda, as Emendas nºs 13 a 18-CDR.

Textos:

 Página da matéria

(nº 5657 de 2001, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2003 (nº 5.657/2001, na Casa de origem), que acrescenta dispositivo à Lei n.º 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB (prescrição em cinco anos da ação de prestação de contas do advogado para o seu cliente, ou de terceiros por conta dele).

Parecer favorável, sob nº 1.162, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Demóstenes Torres.

Textos:

 Página da matéria

(nº 1071 de 2003, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 75, de 2004 (nº 1.071/2003, na Casa de origem), que altera a Lei nº 10.334, de 19 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fabricação e comercialização de lâmpadas incandescentes para uso em tensões de valor igual ou superior ao da tensão nominal da rede de distribuição, e dá outras providências.

Parecer favorável sob nº 87, de 2007, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Delcídio Amaral.

Textos:

 Página da matéria

(nº 4465 de 2001, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 24, de 2005 (nº 4.465/2001, na Casa de origem), que altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 (inclui novo trecho na Relação Descritiva das rodovias no Sistema Rodoviário Nacional).

Parecer favorável, sob nº 1.534, de 2005, da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, Relator "ad hoc": Senador Rodolpho Tourinho.

Textos:

 Página da matéria

(nº 45 de 1999, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 103, de 2005 (nº 45/99, na Casa de origem), que veda a exigência de carta de fiança aos candidatos a empregos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Parecer sob nº 198, de 2006, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator ad hoc: Senador Paulo Paim, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo), que apresenta.

Textos:

 Página da matéria

(nº 3796 de 2004, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 111, de 2005 (nº 3.796/2004, na Casa de origem), que dispõe sobre a Política Nacional de Orientação, Combate e Controle dos Efeitos Danosos da Exposição ao Sol à Saúde e dá providências correlatas.

Pareceres sob nºs 603 e 604, de 2007, das Comissões:
- de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Magno Malta, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ, de redação, que apresenta; e
- de Assuntos Sociais, Relator: Senador Papaléo Paes, favorável, nos termos da Emenda nº 3-CAS (Substitutivo), que oferece.

Textos:

 Página da matéria

(nº 1153 de 2003, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 118, de 2005 (nº 1.153/2003, na Casa de origem), que modifica o inciso II do caput do art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (dispõe sobre o aproveitamento de matérias cursadas em seminários de filosofia ou teologia).

Parecer sob nº 924, de 2006, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relatora: Senadora Maria do Carmo Alves, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CE (Substitutivo), que oferece.

Textos:

 Página da matéria

(nº 1696 de 2003, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 1, de 2006 (nº 1.696/2003, na Casa de origem), que altera o § 2º do art. 12 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde (acrescenta o planejamento familiar nos casos de cobertura dos planos ou seguros privados de assistência à saúde).

Parecer favorável, sob nº 145, de 2007, da Comissão de Assuntos Sociais, Relatora: Senadora Serys Slhessarenko.

Textos:

 Página da matéria

(nº 1984 de 2003, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 2, de 2006 (nº 1.984/2003, na Casa de origem), que altera o inciso XIII do caput do art. 7º da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (inclui as normas técnicas como obras protegidas pela legislação dos direitos autorais).

Parecer favorável, sob nº 376, de 2006, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Roberto Saturnino.

Textos:

 Página da matéria

(nº 4730 de 2004, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 4, de 2006 (nº 4.730/2004, na Casa de origem), de iniciativa do Presidente da República, que dá nova redação aos arts. 830 e 895 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (dispõe sobre a autenticidade de peças oferecidas para prova no processo trabalhista e sobre o cabimento de recurso ordinário para instância superior).

Parecer favorável sob o nº 697, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator Senador Eduardo Suplicy .

Textos:

 Página da matéria

(nº 2822 de 2003, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 11, de 2006 (nº 2.822/2003, na Casa de origem), que acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a boa-fé nas relações de trabalho.

Parecer sob nº 542, de 2006, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Paulo Paim, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo), que oferece.

Textos:

 Página da matéria

(nº 819 de 2003, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 27, de 2006 (nº 819/2003, na Casa de origem), que denomina "Rodovia Ministro Alfredo Nasser" a rodovia BR-174, entre a cidade de Cáceres - MT e a fronteira com a Venezuela.

Parecer sob o nº 1.175, de 2006, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator ad hoc: Senador Mão Santa, favorável, com a Emenda nº 1-CE, que oferece.

Textos:

 Página da matéria

(nº 4505 de 2004, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 43, de 2006 (nº 4.505/2004, na Casa de origem), que dispõe sobre o reconhecimento do dia 26 de outubro como Dia Nacional dos Trabalhadores Metroviários.

Parecer favorável, sob nº 926, de 2006, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Paulo Paim.

Textos:

 Página da matéria

(nº 6248 de 2005, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 90, de 2006 (nº 6.248/2005, na Casa de origem), que acrescenta o § 3º-C ao art. 30 da Lei n.º 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências (determina que cartórios de registros públicos afixem, em locais de fácil leitura e acesso, quadros contendo os valores das custas e emolumentos).

Parecer favorável, sob nº 1.163, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator ad hoc: Senador Valter Pereira.

Textos:

 Página da matéria

(nº 1791 de 1999, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 12, de 2007 (nº 1.791/1999, na Casa de origem), que institui o Dia Nacional dos Surdos.

Parecer favorável, sob nº 979, de 2007, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator "ad hoc": Senador Flávio Arns.

Textos:

 Página da matéria

(nº 3986 de 2004, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2007 (nº 3.986/2004, na Casa de origem), que institui o Dia Nacional do Vaqueiro.

Parecer favorável sob o nº 722, de 2007, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator "ad hoc": Senador Valter Pereira.

Textos:

 Página da matéria

Senador Sérgio Cabral

(Discussão, em turno único)

(Tramitando em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 306, de 2003) (Incluído em Ordem do Dia nos termos do Recurso nº 6, de 2007)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 30, de 2003, de autoria do Senador Sérgio Cabral, que acrescenta artigos à Lei nº 8.078/90 - Código do Consumidor, obrigando a comunicação prévia da inclusão do consumidor em cadastros, bancos de dados, fichas ou registros de inadimplentes, e obrigando os fornecedores de bens e serviços a fixar data e turno para a entrega de bens e prestação de serviços.

Parecer sob nº 288, de 2007, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, Relator: Senador Gerson Camata, favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CMA, e subemenda que apresenta, e contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 306, de 2003, que tramita em conjunto.

Textos:

 Página da matéria

Senador Valmir Amaral

(Discussão, em turno único)

(Tramitando em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 30, de 2003) (Incluído em Ordem do Dia nos termos do Recurso nº 6, de 2007)

Projeto de Lei do Senado nº 306, de 2003, de autoria do Senador Valmir Amaral, que acrescenta artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), tipificando como crime a manutenção de informações negativas sobre consumidor em cadastros, banco de dados, fichas ou registros por período superior a cinco anos.

Textos:

 Página da matéria

Senador Paulo Paim

(Discussão, em turno único)

(Incluído em Ordem do Dia nos termos do Recurso nº 7, de 2007)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 169, de 2005, de autoria do Senador Paulo Paim, que altera dispositivo da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Parecer sob nº 459, de 2007, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relator ad hoc: Senador Flávio Arns, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo), que oferece.

Textos:

 Página da matéria

Senador Demóstenes Torres

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 140, de 2007-Complementar, de autoria do Senador Demóstenes Torres, que altera o art. 1º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, para especificar os dados financeiros não sigilosos, para fins de investigação de ilícito penal.

Pareceres sob nºs 281 e 706, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Jarbas Vasconcelos, 1º pronunciamento (sobre o Projeto): favorável, com a Emenda nº 1-CCJ, que apresenta; 2º pronunciamento (sobre a Emenda nº 2-Plen): favorável, nos termos de Subemenda que oferece.

Textos:

 Página da matéria

Senador Flávio Arns

(Discussão, em turno único)

(Incluído em Ordem do Dia nos termos do Recurso nº 9, de 2007)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 277, de 2007, de autoria do Senador Flávio Arns, que acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para definir condições de qualidade da oferta de educação escolar para crianças de cinco e seis anos de idade.

Parecer sob nº 874, de 2007, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Wilson Matos, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CE (Substitutivo), que oferece.

Textos:

 Página da matéria

CPI - Apagão Aéreo - 2007

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 702, de 2007, de iniciativa da Comissão Parlamentar de Inquérito do Apagão Aéreo, que altera a Lei nº 7.565, de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para prever a divulgação da lista de passageiros nos casos de acidentes aéreos.

Textos:

 Página da matéria

CPI - Apagão Aéreo - 2007

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 703, de 2007, de iniciativa da Comissão Parlamentar de Inquérito do Apagão Aéreo, que altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para dispor sobre a distribuição de horários de pouso e decolagem (slots) em aeroportos congestionados.

Textos:

 Página da matéria

CPI - Apagão Aéreo - 2007

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 704, de 2007, de iniciativa da Comissão Parlamentar de Inquérito do Apagão Aéreo, que altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, que dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos, das facilidades à navegação aérea e dá outras providências; e o Decreto-Lei nº 1.896, de 17 de dezembro de 1981, que dispõe sobre a utilização de instalações e serviços destinados a apoiar e tornar segura a navegação aérea, e revoga a Lei nº 7.920, de 12 de dezembro de 1989; a Lei nº 8.399, de 7 de janeiro de 1992; e a Lei nº 9.825, de 23 de agosto de 1999, para desonerar as tarifas aeroportuárias e aeronáuticas e autorizar a sua gradação conforme o grau de saturação e o horário de utilização dos respectivos serviços.

Textos:

 Página da matéria

CMESP - Mudanças Climáticas - 2007

(Primeira sessão de discussão, em primeiro turno)

Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, do Projeto de Lei do Senado nº 32, de 2008, de iniciativa da Comissão Mista Especial sobre Mudanças Climáticas, que altera o art. 10 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, para introduzir critérios relacionados com as mudanças climáticas globais no processo de licenciamento ambiental de empreendimentos com horizonte de operação superior a vinte e cinco anos.

Textos:

 Página da matéria

CMESP - Mudanças Climáticas - 2007

(Primeira sessão de discussão, em primeiro turno)

Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, do Projeto de Lei do Senado nº 33, de 2008, de iniciativa da Comissão Mista Especial sobre Mudanças Climáticas, que dispõe sobre a Redução Certificada de Emissão (RCE) (unidade padrão de redução de emissão de gases de efeito estufa).

Textos:

 Página da matéria

CMESP - Mudanças Climáticas - 2007

(Primeira sessão de discussão, em primeiro turno)

Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, do Projeto de Lei do Senado nº 34, de 2008, de iniciativa da Comissão Mista Especial sobre Mudanças Climáticas, que dispõe sobre a concessão de subvenção à implementação de Servidão Florestal, de Reserva Particular do Patrimônio Natural e de reserva legal, e sobre a possibilidade de recebimento da subvenção na forma de abatimento de dívidas de crédito rural.

Textos:

 Página da matéria

CMESP - Mudanças Climáticas - 2007

(Primeira sessão de discussão, em primeiro turno)

Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, do Projeto de Lei do Senado nº 35, de 2008, de iniciativa da Comissão Mista Especial sobre Mudanças Climáticas, que altera dispositivo da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para viabilizar o acesso, ao Sistema Elétrico Interligado Nacional, dos autoprodutores de energia elétrica.

Textos:

 Página da matéria

Senadora Serys Slhessarenko

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.302, de 2004, da Senadora Serys Slhessarenko, solicitando a instituição, no âmbito do Senado Federal, da Semana de Ciência e Tecnologia, a ser celebrada anualmente no mês de outubro, com o objetivo de mobilizar a população brasileira para questões científicas.

Pareceres favoráveis, sob nºs 448 a 451, de 2007, das Comissões de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Juvêncio da Fonseca; de Assuntos Sociais, Relator: Senador Cristovam Buarque; de Serviços de Infra-Estrutura, Relator ad hoc: Senador Eduardo Azeredo; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Relator: Senador Valter Pereira.

Textos:

 Página da matéria

Senadora Kátia Abreu

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 778, de 2007, de autoria da Senadora Kátia Abreu, solicitando a remessa do Projeto de Lei do Senado nº 202, de 2005, à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, uma vez que o prazo na Comissão de Assuntos Econômicos já se encontra esgotado. (Fixação e ajuste dos parâmetros, índices e indicadores de produtividade.)

Textos:

 Página da matéria

Senador Magno Malta

(Votação, em turno único)

(Incluído em Ordem do Dia nos termos do art. 222, § 2º, do Regimento Interno)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 882, de 2007, do Senador Magno Malta, solicitando a apresentação de voto de aplauso à Polícia Federal pela brilhante atuação na prisão do traficante internacional Juan Abadia, líder do cartel colombiano.

Parecer favorável, sob nº 287, de 2008, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator ad hoc: Senador Geraldo Mesquita Júnior.

Textos:

 Página da matéria

Senador Mozarildo Cavalcanti

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 914, de 2007, do Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando a remessa do Projeto de Lei do Senado nº 312, de 2007, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, uma vez que o prazo na Comissão de Assuntos Econômicos já se encontra esgotado. (Gestão de florestas públicas; institui o Serviço Florestal Brasileiro na estrutura do Ministério do Meio Ambiente.)

Textos:

 Página da matéria

Senador Arthur Virgílio

(Votação, em turno único)

(Incluído em Ordem do Dia nos termos do art. 222, § 2º, do Regimento Interno)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.072, de 2007, do Senador Arthur Virgílio, solicitando a apresentação de voto de aplauso ao economista Alan Greenspan pelo lançamento do livro "A era da turbulência: aventuras em um mundo novo".

Parecer favorável, sob nº 288, de 2008, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator ad hoc: Senador Eduardo Azeredo.

Textos:

 Página da matéria

Senador Renato Casagrande

(Votação, em turno único)

(Incluído em Ordem do Dia nos termos do art. 222, § 2º, do Regimento Interno)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.176, de 2007, do Senador Renato Casagrande, solicitando a apresentação de voto de louvor ao ex-Vice-Presidente norte-americano Albert Gore Junior e ao IPCC/ Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas por compartirem o Prêmio Nobel da Paz de 2007.

Parecer favorável, sob nº 289, de 2008, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Cristovam Buarque.

Textos:

 Página da matéria

Senador Arthur Virgílio

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.242, de 2007, do Senador Arthur Virgílio, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 266, de 2007-Complementar, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Constituição, Justiça e Cidadania. (Local do recolhimento do ISS nas operações de arrendamento mercantil)

Textos:

 Página da matéria

Senador Pedro Simon

(Votação, em turno único)

(Incluído em Ordem do Dia nos termos do art. 222, § 2º, do Regimento Interno)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.428, de 2007, do Senador Pedro Simon, solicitando a apresentação de voto de louvor e congratulações à Senhora Cristina Fernández Kirchner, por ocasião de sua posse como Presidenta da República da Argentina.

Parecer sob nº 290, de 2008, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator ad hoc: Senador Fernando Collor, favorável, com alterações que propõe.

Textos:

 Página da matéria

Senador Sérgio Zambiasi

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.494, de 2007, do Senador Sérgio Zambiasi, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 86, de 2006, com o Projeto de Lei da Câmara nº 35, de 2000, que já se encontra apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 25, 165, 182, 242, 308 e 355, de 2003; 352, de 2004; 370, de 2005; 151 e 531, de 2007, por regularem a mesma matéria. (Propaganda de bebidas alcoólicas)

Textos:

 Página da matéria

Senador Geraldo Mesquita Júnior

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.495, de 2007, do Senador Geraldo Mesquita Júnior, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 510, de 1999, e 505, de 2007, com o Projeto de Lei da Câmara nº 35, de 2000, que já se encontra apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 25, 165, 182, 242, 308 e 355, de 2003; 352, de 2004; 370, de 2005; 151 e 531, de 2007, por regularem a mesma matéria. (Propaganda de bebidas alcoólicas)

Textos:

 Página da matéria

Senador Cícero Lucena e outros

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 115, de 2008, do Senador Cícero Lucena e outros Senhores Senadores, solicitando a criação de Comissão Temporária Externa, composta por cinco membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de doze meses, acompanhar todos os atos, fatos relevantes, normas e procedimentos referentes às obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco.

Textos:

 Página da matéria

Senador Flexa Ribeiro

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 158, de 2008, do Senador Flexa Ribeiro, solicitando que, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 29, de 2003, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Agricultura e Reforma Agrária. (Política Pesqueira Nacional)

Textos:

 Página da matéria

Senador Flexa Ribeiro

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 176, de 2008, do Senador Flexa Ribeiro solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 303, de 2005, com os Projetos de Lei do Senado nºs 370, de 1999; 145, de 2000; e o Projeto de Lei da Câmara nº 151, de 2001, que já se encontram apensados, por regularem a mesma matéria. (Impenhorabilidade dos bens de família)

Textos:

 Página da matéria

Senador Expedito Júnior

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 186, de 2008, do Senador Expedito Júnior, solicitando que, sobre o Projeto de Lei da Senado nº 210, de 2007, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. (Isenção do Imposto de Importação e IPI incidentes sobre CD e DVD)

Textos:

 Página da matéria

Senador Romero Jucá

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 199, de 2008, do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 7, de 2005 e 17, de 2006-Complementar, com os Projetos de Lei do Senado nºs 129 e 183, de 2003 e 291, de 2005, que já se encontram apensados, por regularem a mesma matéria. (Faculta adesão ao SIMPLES por pessoas jurídicas que especifica)

Textos:

 Página da matéria

Senador Aloizio Mercadante

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 210, de 2008, do Senador Aloizio Mercadante, solicitando que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 277, de 2004, que tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 187, 2002; 44, de 2004; e 113, de 2006; além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Assuntos Econômicos. (Planos de Saúde)

Textos:

 Página da matéria

Senador Romero Jucá

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 256, de 2008, do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 280, de 2004; 132, 191 e 467, de 2007, com o Projeto de Lei do Senado nº 167, de 2003, que já se encontra apensado aos de nºs 210, de 2003; 75 e 323, de 2004; e 87, de 2005, por versarem sobre a mesma matéria. (Isenção de IPI em automóveis, motocicletas etc.)

Textos:

 Página da matéria

Senador Flávio Arns

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 352, de 2008, do Senador Flávio Arns, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 46, de 2008, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Educação, Cultura e Esporte. (Obrigatoriedade da neutralização das emissões de gases de efeito estufa decorrentes da realização da Copa do Mundo de Futebol no Brasil, em 2014.)

Textos:

 Página da matéria

Senadora Patrícia Saboya

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 358, de 2008, de autoria da Senadora Patrícia Saboya, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 24, de 2008, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Assuntos Sociais. (Ajudas técnicas na utilização de caixas eletrônicos por portadores de deficiência visual.)

Textos:

 Página da matéria

Senador Wellington Salgado

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 368, de 2008, do Senador Wellington Salgado, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 257 e 315, de 2005, por regularem a mesma matéria (liberdade de manifestação do pensamento e de informação).

Textos:

 Página da matéria

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

(Votação, em turno único)

(Incluído em Ordem do Dia nos termos do art. 222, § 2º, do Regimento Interno)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 417, de 2008, de iniciativa da Comissão de Diretos Humanos e Legislação Participativa, solicitando a criação de um Dia Mundial de Solidariedade Parlamentar pela vida da ex-Senadora Ingrid Betancourt.

Textos:

 Página da matéria

Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

(Votação, em turno único)

(Incluído em Ordem do Dia nos termos do art. 222, § 2º, do Regimento Interno)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 418, de 2008, de iniciativa da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, solicitando a criação de um Dia Mundial de Solidariedade Parlamentar pela vida da ex-Senadora Ingrid Betancourt.

Textos:

 Página da matéria