Atividade Legislativa

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 7, de 2018 (nº 253/2015, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República da Costa Rica sobre Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil, assinado em Brasília, em 4 de abril de 2011.

Parecer favorável sob nº 11, de 2018, da CRE, Relator "Ad Hoc": Senador Lasier Martins.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 7/2018
• Parecer - P.S nº 11/2018

Discussão, em turno único, do(a) Projeto De Resolução Do Senado nº 45, de 2018, de autoria do(a) , que Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 50,000,000.00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Sobral, no Estado do Ceará, e a Corporação de Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Desenvolvimento Socioambiental de Sobral".

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 23, de 2018 (nº 389/2016, na Câmara dos Deputados), que aprova os textos das Emendas aos artigos 11 e 12 da Convenção que Estabelece a Agência Multilateral de Garantia para Investimentos (MIGA), adotadas pela Resolução nº 86, do Conselho de Governadores, em 30 de julho de 2010.

Parecer favorável sob nº 32, de 2018, da CRE, Relator Ad hoc: Senador Antonio Anastasia.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 23/2018
• Parecer - P.S nº 32/2018

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 24, de 2018 (nº 544/2016, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Tcheca sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira, assinado em Praga, em 1º de novembro de 2012.

Parecer favorável sob nº 28, de 2018, da CRE, Relator Ad hoc: Senador José Medeiros.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 24/2018
• Parecer - P.S nº 28/2018

(MSG 00255/2018)

Discussão, em turno único, do(a) Mensagem (Sf) nº 38, de 2018, de autoria do(a) Presidência da República, que Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ARTUR JOSÉ SARAIVA DE OLIVEIRA, Conselheiro da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Malawi.

Parecer nº 47, de 2018, da CRE, Relator: Senador Pedro Chaves.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 38/2018

(MSG 00351/2018)

(proveniente da Medida Provisória nº 842, de 2018)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 25, de 2018, que altera a Lei nº 13.340, de 2016, para conceder rebate para liquidação de operações de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e dá outras providências.

Parecer sob nº 1, de 2018, da Comissão Mista, Relator: Senador Fernando Bezerra Coelho , favorável à matéria nos termos do Projeto de Lei de Conversão que apresenta.

(Lido no Senado Federal no dia 5/9/2018)
(Sobrestando a pauta a partir de 23/8/2018)
(Prazo final prorrogado: 5/11/2018)

Textos:

• Avulso de PLV - MPV nº 842/2018
• Parecer - PAR nº 1/2018

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei Câmara nº 77, de 2018 (nº 10.332/2018, na Casa da origem), que altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, a redução dos encargos setoriais e a modicidade tarifária, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, que disciplina o regime de concessões de serviços públicos de energia elétrica e a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica.

Pareceres nºs:
- 82, de 2018, da CAE, Relator: Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável, com a Emenda nº 1-U, de redação; e pela rejeição das demais Emendas;
- 93, de 2018, da CCJ, Relator ad hoc: Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável, com a Emenda nº 1-U, de redação; e pela rejeição das demais Emendas; e
- 15, de 2018, da CI, Relator: Senador Eduardo Braga, favorável, com as Emendas nºs 1 a 15-U; 19 a 29-CI; e pela rejeição das demais Emendas.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 77/2018
• Parecer - P.S nº 15/2018
• Parecer - P.S nº 82/2018
• Parecer - P.S nº 93/2018

Discussão, em turno único, do Substitutivo da Câmara nº 4, de 2018, ao Projeto de Lei do Senado nº 325, de 2012 (nº 5.254/2013, naquela Casa), do Senador Jayme Campos, que define que a receita médica tem validade em todo o território nacional, independentemente da unidade federada em que tenha sido emitida.

Parecer favorável, sob nº 39, de 2018, da CAS, Relatora: Senadora Ana Amélia.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - SCD nº 4/2018
• Parecer - P.S nº 39/2018

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 188, de 2015 (nº 5.987/2009, na Casa de origem), que dispõe sobre mecanismos de financiamento para a arborização urbana e a recuperação de áreas degradadas.

Pareceres favoráveis nºs 6, de 2018, da CAE, Relator: Senador Otto Alencar; e 18, de 2018, da CMA, Relator: Senador Sérgio Petecão.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 188/2015
• Parecer - P.S nº 6/2018
• Parecer - P.S nº 18/2018

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 50, de 2018 (nº 1.068/2015, na casa de origem), que altera a Lei nº 6.259, de 1975, para considerar infração sanitária a inobservância das obrigações nela estabelecidas.

Parecer favorável nº 44, de 2018, da CAS, Relatora: Senadora Ângela Portela.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 50/2018
• Parecer - P.S nº 44/2018

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 129, de 2018-Complementar, do Senador Lasier Martins, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Metade Sul do Rio Grande do Sul e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Metade Sul do Rio Grande do Sul.

Pareceres favoráveis nºs:
- 6, de 2018, da CDR, Relator: Senador Paulo Paim; e
- 78, de 2018, da CAE, Relator: Senador Paulo Paim.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 129/2018
• Parecer - P.S nº 6/2018
• Parecer - P.S nº 78/2018

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 25, de 2018 (nº 548/2016, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte para o Intercâmbio de Informações Relativas a Tributos, celebrado em Brasília, em 28 de setembro de 2012.

Parecer favorável sob nº 23, de 2018, da CRE, Relator ad hoc: Senador Lasier Martins.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 25/2018
• Parecer - P.S nº 23/2018

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 28, de 2018 (nº 603/2017, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, com Relação a Aruba, celebrado em Brasília, em 16 de setembro de 2014.

Parecer favorável sob nº 29, de 2018, da CRE, Relator Ad hoc: Senador José Medeiros.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 28/2018
• Parecer - P.S nº 29/2018

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 62, de 2018 (nº 254/2015, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto da Convenção de Viena sobre Sucessão de Estados em Matéria de Tratados, concluída em Viena, em 23 de agosto de 1978.

Parecer favorável nº 75, de 2018, da CRE, Relator: Senador Rudson Leite.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 62/2018
• Parecer - P.S nº 75/2018

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 65, de 2018 (nº 682/2017, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos Relativo à Cooperação em Assuntos de Defesa, assinado em Brasília, em 7 de dezembro de 2011.

Parecer favorável nº 66, de 2018, da CRE, Relator: Senador Antonio Anastasia.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 65/2018
• Parecer - P.S nº 66/2018

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 66, de 2018 (nº 710/2017, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo Modificativo do Acordo para a Concessão de um Prazo de Noventa (90) Dias aos Turistas Nacionais dos Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, aprovado pela Decisão CMC nº 36/14, durante a XLVII Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, em Paraná, na Argentina, em 16 de dezembro de 2014.

Parecer favorável nº 63, de 2018, da CRE, Relator ad hoc: Senador Airton Sandoval.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 66/2018
• Parecer - P.S nº 63/2018

(MSG 00413/2015)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 93, de 2018 (nº 608/2017, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Suécia sobre Troca e Proteção Mútua de Informação Classificada, assinado em Estocolmo, em 3 de abril de 2014.

Parecer favorável nº 83, de 2018, da CRE, Relator ad hoc: Senador Jorge Viana.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 93/2018
• Parecer - P.S nº 83/2018

(MSG 00165/2017)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 94, de 2018 (nº 771/2017, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Armênia, assinado em Brasília, em 12 de agosto de 2016.

Parecer favorável nº 84, de 2018, da CRE, Relator ad hoc: Senador Jorge Viana.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 94/2018
• Parecer - P.S nº 84/2018

(Incluído em Ordem do Dia, nos termos do parágrafo único do art. 353 do Regimento Interno)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 72, de 2018 (apresentado como conclusão do Parecer nº 50, de 2018, da CAE, Relator: Senador Rodrigues Palma), que aprova a programação monetária para o segundo trimestre de 2018.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 72/2018

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução do Senado nº 11, de 2017, de autoria do Senador Pedro Chaves, que Institui a Medalha João Calmon, a ser conferida pelo Senado Federal a instituições privadas de ensino básico que tenham se destacado na promoção de ações de responsabilidade social.

Pareceres sob nºs:
- 61, de 2017, da CE, Relator "ad hoc": Senador Telmário Mota, favorável, com as Emendas nºs 1, de redação, e 2-CE; e
- 77, de 2018, da Comissão Diretora, Relator: Senador João Alberto Souza, favorável nos termos da Emenda 3-CDIR (Substitutivo).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 11/2017