Medida Provisória n° 1620-34, de 1998
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1620-34 1998, DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES AO PLANO REAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1620-34/1998
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 12/02/1998
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1620-34 1998, DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES AO PLANO REAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1620-34/1998
- Origem externa:
- MSG 185/1998
- Matérias relacionadas
- MPV 1488-13/1996
- MPV 1488-14/1996
- MPV 1488-15/1996
- MPV 1488-16/1996
- MPV 1488-17/1996
- MPV 1488-18/1996
- MPV 1540-21/1997
- MPV 1540-22/1997
- MPV 1540-23/1997
- MPV 1540-24/1997
- MPV 1540-25/1997
- MPV 1540-26/1997
- MPV 1540-27/1997
- MPV 1540-28/1997
- MPV 1540-29/1997
- MPV 1540-30/1997
- MPV 1540-31/1997
- MPV 1620-36/1998
- MPV 1620-37/1998
- MPV 1620-38/1998
- MPV 1675-40/1998
- MPV 1675-41/1998
- MPV 1675-42/1998
- MPV 1675-43/1998
- MPV 1675-44/1998
- MPV 1750-45/1998
- MPV 1620-33/1998
- MPV 1620-35/1998
- MPV 1750-46/1999
- MPV 1750-47/1999
- MPV 1750-48/1999
- MPV 1750-49/1999
- MPV 1750-50/1999
- MPV 1750-51/1999
- MPV 1875-52/1999
- MPV 1875-54/1999
- MPV 1875-55/1999
- MPV 1875-56/1999
- MPV 1875-57/1999
- MPV 1950-60/2000
- MPV 1950-61/2000
- MPV 1950-62/2000
- MPV 1950-63/2000
- MPV 1950-64/2000
- MPV 1950-65/2000
- MPV 1950-66/2000
- MPV 1950-67/2000
- MPV 1950-68/2000
- MPV 1950-69/2000
- MPV 1950-70/2000
- MPV 1950-71/2000
- Indexação:
- CRITERIOS , ADMISSIBILIDADE , PROIBIÇÃO , APLICAÇÃO , CORREÇÃO MONETARIA , REAL . PROIBIÇÃO , UTILIZAÇÃO , REAJUSTE , CORREÇÃO MONETARIA , PERIODO , INFERIORIDADE , ANUALIDADE . FIXAÇÃO , PERIODO , REAJUSTE , UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA (UFIR) . CRIAÇÃO , TAXA BASICA FINANCEIRA (TBF) , OPERAÇÃO FINANCEIRA , MERCADO FINANCEIRO . HIPOTESE , SUBSTITUIÇÃO , INDICE , UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA (UFIR) , INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR EM REAL (IPC-R) , INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC) , INDICE DE PREÇOS , FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (FGV) , INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS (IPC) . CORREÇÃO MONETARIA , DEBITOS , EMPRESA , CONCORDATA , FALENCIA , INTERVENÇÃO , LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL . GARANTIA , REAJUSTE , DATA BASE , PAGAMENTO , SALARIO , TRABALHADOR . FACULTATIVIDADE , SOLICITAÇÃO , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , MEDIAÇÃO , OBJETIVO , SOLUÇÃO , IMPASSE , NEGOCIAÇÃO , DISSIDIO COLETIVO .
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/1998
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 01 04 PAG 1690.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/03/1998
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DA MSG 00105 1998.
DCN 26 03 PAG 00451. (VOLUME I).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/03/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU A EFICACIA
EM 14 03 1998.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/03/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA COM 01 (UM)
DIA DE ANTECEDENCIA, PELA MPV 1620-35, DE 13 03 98,
PUBLICADA NO DOFC 14 03 98 (SEÇÃO I, EDIÇÃO EXTRA),
SEM ALTERAÇÕES, CONFORME FOLHAS 304 E 305, ANEXADAS
AO VOLUME II DO PROCESSO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/03/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS 301 A 303, REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB DO SENADO; PSDB E PFL DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA
MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/03/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, EM 27 02 98, SEM
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/03/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, EM 18 02 98, TENDO SIDO APRESENTADAS
48 (QUARENTA E OITO) EMENDAS: DEP ALOYSIO NUNES
FERREIRA 027; ARNALDO FARIA DE SA 011, 013, 016, 018,
019, 020, 021, 022, 023, 025, 026, 034; BASILIO VILLANI
006, 007; CHICO VIGILANTE 004, 005, 009, 010, 012, 014,
015, 017, 024, 028, 029, 030, 031, 032, 033, 035, 037,
038, 039, 040, 041, 042, 043, 044, 045, 046, 048; HUGO
BIEHL 001; JOÃO ALMEIDA 002, 003, 008; NELSON MARCHEZAN
036; NILSON GIBSON 047. (FLS. 221 A 288).
DSF 03 03 PAG 3180 E 3181. (PUBLICADAS EM SUPLEMENTO A
PRESENTE EDIÇÃO).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/03/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, EM 18 02 98, SEM
APRESENTAÇÃO DE PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA
MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/02/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/02/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: .. .., DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; .. ..,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 18 02, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 27 02, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 14 03, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/02/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/02/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1620-34 1998.
(PUBLICADA NO DOFC 13 02 PAG 00008 E 00009).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:41
