Medida Provisória n° 1540-31, de 1997
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1540-31 1997, DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES AO PLANO REAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1540-31/1997
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/11/1997
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1540-31 1997, DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES AO PLANO REAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1540-31/1997
- Origem externa:
- MSG 1456/1997
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- MPV 1950-60/2000
- MPV 1950-61/2000
- MPV 1950-62/2000
- MPV 1950-63/2000
- MPV 1950-64/2000
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- MPV 1950-70/2000
- MPV 1950-71/2000
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/1998
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 01 04 PAG 1688.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/01/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- ENCAMINHADA AO PLEG COM DESTINO AO ARQUIVO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/01/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU EFICACIA EM 27 12 97.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/12/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- REVOGADA ATRAVES DA MPV 1620-32 1997, NO SEU ART. 19.
DOFC 15 12 PAG 29953.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/12/1997
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/12/1997
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 05 DE DEZEMBRO DE 1997.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/12/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DFS 05 12 PAG 27056.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/12/1997
- SF-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
- Ação:
- ENCAMINHADO COPIAS DAS EMENDAS 001 A 067 A SEEP, PARA A
CONFECÇÃO DE AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/12/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 04 12, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 05 12,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 03 12, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 12 12, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 27 12,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/12/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- ENCAMINHADA UMA VIA DAS EMENDAS A SSATA PARA PUBLICAÇÃO
EM AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/12/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN - PFL
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/12/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 67
(SESSENTA E SETE) EMENDAS: DEP ALOYSIO NUNES FERREIRA
039; ADYLSON MOTTA 054; ARNALDO FARIA DE SA 014, 017,
024, 027, 028, 029, 033, 034, 035, 037, 038, 049;
CARLOS NELSON 055; GERALDO PASTANA 005, 006, 010, 011,
015, 018, 022, 026, 036, 040, 042, 043, 045, 046, 047,
050, 057, 058, 059, 060, 061, 062, 063, 064, 065, 067;
HUGO BIEHL 001; JOÃO ALMEIDA 002, 003, 009; JULIO
REDECKER 007, 008; NILSON GIBSON 056; SEN PEDRO SIMON
053; DEP SERGIO MIRANDA 004, 012, 013, 016, 019, 020,
021, 023, 025, 030, 031, 032, 041, 044, 048, 052, 066.
(FLS. 200 A 289).
DSF 05 12 PAG 27133. (PUBLICADAS EM SUPLEMENTO A
PRESENTE EDIÇÃO).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/12/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1540-31 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 28 11 PAG 27921).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/12/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/12/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- ANEXADAS FLS 186 A 199, REFERENTES A MSG 753, DE 1997 CN.
Última atualização de dados legislativos: 03/09/2019 11:58
