Medida Provisória n° 1950-64, de 2000

Autoria: Presidência da República

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Ementa:
Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.

Situação Atual

Último estado: SEM EFICÁCIA
Reeditada

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Documentos

Proposição 1

Identificação:: Texto inicial - MPV 1950-64/2000
Autor:: Presidência da República
Data:: 28/05/2000
Descrição/Ementa: Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.

Lista de publicações oficiais

Data	Documento oficial	Ação legislativa
26/06/2000	Publicado no DCN Páginas 15377-15395	Anexadas ao Volume II, fls. nºs 182 a 195, referentes à Mensagem nº 445/2000-CN.

Informações complementares

Número na Câmara:: MPV 1950-64/2000
Origem externa:: MSG 721/2000
Matérias relacionadas: MPV 1488-13/1996; MPV 1488-14/1996; MPV 1488-15/1996; MPV 1488-16/1996; MPV 1488-17/1996; MPV 1488-18/1996; MPV 1540-21/1997; MPV 1540-22/1997; MPV 1540-23/1997; MPV 1540-24/1997; MPV 1540-25/1997; MPV 1540-26/1997; MPV 1540-27/1997; MPV 1540-28/1997; MPV 1540-29/1997; MPV 1540-30/1997; MPV 1540-31/1997; MPV 1620-34/1998; MPV 1620-35/1998; MPV 1620-36/1998; MPV 1620-37/1998; MPV 1620-38/1998; MPV 1675-40/1998; MPV 1675-41/1998; MPV 1675-42/1998; MPV 1675-43/1998; MPV 1675-44/1998; MPV 1750-45/1998; MPV 1750-46/1999; MPV 1750-47/1999; MPV 1750-48/1999; MPV 1750-49/1999; MPV 1750-50/1999; MPV 1750-51/1999; MPV 1875-52/1999; MPV 1875-54/1999; MPV 1875-55/1999; MPV 1875-56/1999; MPV 1875-57/1999; MPV 1950-60/2000; MPV 1950-61/2000; MPV 1950-62/2000; MPV 1950-66/2000; MPV 1950-67/2000; MPV 1950-68/2000; MPV 1950-69/2000; MPV 1950-70/2000; MPV 1950-71/2000; MPV 1950-63/2000; MPV 1950-65/2000
Indexação:: CRIAÇÃO, TAXA BASICA FINANCEIRA (TBF), OPERAÇÃO FINANCEIRA, MERCADO FINANCEIRO. HIPOTESE, SUBSTITUIÇÃO, INDICE, UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA (UFIR), INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR EM REAL (IPC-R), INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC), INDICE DE PREÇOS, FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (FGV), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS (IPC). PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, REAJUSTE, CORREÇÃO MONETARIA, PERIODO, INFERIORIDADE, ANUALIDADE. FIXAÇÃO, PERIODO, REAJUSTE, UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA (UFIR). GARANTIA, REAJUSTE, DATA BASE, PAGAMENTO, SALARIO, TRABALHADOR, FACULTATIVIDADE, SOLICITAÇÃO, MINISTERIO DO TRABALHO (MTB), MEDIAÇÃO, OBJETIVO, SOLUÇÃO, IMPASSE, NEGOCIAÇÃO, DISSIDIO COLETIVO. CRITERIOS, ADMISSIBILIDADE, PROIBIÇÃO, APLICAÇÃO, CORREÇÃO MONETARIA, REAL. CORREÇÃO MONETARIA, DEBITOS, EMPRESA, CONCORDATA, FALENCIA, INTERVENÇÃO, LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Observações:: EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001053. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001950-63. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 64. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).

Tramitação

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
27/06/2000: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:: SEM EFICÁCIA
Ação:: A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 1.950-65, de 26.6.2000, publicada no DOU de 27.6.2000 (Seção I), sem alterações, conforme folhas nºs 196 a 197, anexadas ao Vollume II, do processo.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
16/06/2000: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:: Anexadas ao Volume II, fls. nºs 182 a 195, referentes à Mensagem nº 445/2000-CN.; Publicado no DCN Páginas 15377-15395

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
15/06/2000: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: Esgotado o prazo regimental sem instalação da Comissão Mista, é a Matéria encaminhada á SSCLCN.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
05/06/2000: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: No prazo regimental nenhuma emenda foi adicionada à Medida Provisória.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
30/05/2000: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: Convalidadas as emendas nºs.001 a 043 constantes da Medida Provisória nº 1950-63 , nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
29/05/2000: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Ao Serviço de Comissões Mistas.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
29/05/2000: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:: AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:: Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1.950-63/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:20