Medida Provisória n° 1750-51, de 1999
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1750-50 1999, DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES AO PLENO REAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - MPV 1750-51/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 04/06/1999
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1750-50 1999, DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES AO PLENO REAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1750-51/1999
- Origem externa:
- MSG 721/1999
- Matérias relacionadas
- MPV 1488-13/1996
- MPV 1488-14/1996
- MPV 1488-15/1996
- MPV 1488-16/1996
- MPV 1488-17/1996
- MPV 1488-18/1996
- MPV 1540-21/1997
- MPV 1540-22/1997
- MPV 1540-23/1997
- MPV 1540-24/1997
- MPV 1540-25/1997
- MPV 1540-26/1997
- MPV 1540-27/1997
- MPV 1540-28/1997
- MPV 1540-29/1997
- MPV 1540-30/1997
- MPV 1540-31/1997
- MPV 1620-34/1998
- MPV 1620-35/1998
- MPV 1620-36/1998
- MPV 1620-37/1998
- MPV 1620-38/1998
- MPV 1675-40/1998
- MPV 1675-41/1998
- MPV 1675-42/1998
- MPV 1675-43/1998
- MPV 1675-44/1998
- MPV 1750-45/1998
- MPV 1750-46/1999
- MPV 1750-47/1999
- MPV 1750-48/1999
- MPV 1750-49/1999
- MPV 1875-54/1999
- MPV 1875-55/1999
- MPV 1875-56/1999
- MPV 1875-57/1999
- MPV 1750-50/1999
- MPV 1875-52/1999
- MPV 1950-60/2000
- MPV 1950-61/2000
- MPV 1950-62/2000
- MPV 1950-63/2000
- MPV 1950-64/2000
- MPV 1950-65/2000
- MPV 1950-66/2000
- MPV 1950-67/2000
- MPV 1950-68/2000
- MPV 1950-69/2000
- MPV 1950-70/2000
- MPV 1950-71/2000
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi revogada e reeditada pela de nº 1.875-52, de 29.06.1999, publicada no DOU de 30.06.1999 (Seção I), conforme fls. 449 e 450, anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/06/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas ao Volume III, folhas nºs 433 a 446, referentes a Mensagem nº 469/99-CN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/06/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Situação:
- COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA COMISSÃO, É A MATÉRIA ENCAMINHADA À SSCLCN. ANEXO MINUTA DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA PROVISÓRIA, FLS. 428 A 432.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/06/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Situação:
- COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- NO PRAZO REGIMENTAL NÃO FOI ADICIONADA EMENDA À MEDIDA PROVISÓRIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/06/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Situação:
- COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL SEM A APRESENTAÇÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA PROVISÓRIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/06/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- À Comissão Mista.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/06/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP 1.750-50 , nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999)
Última atualização de dados legislativos: 03/09/2019 11:26