Medida Provisória n° 1488-14, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1488-14 1996, DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES AO PLANO REAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1488-14/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 08/08/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1488-14 1996, DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES AO PLANO REAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1488-14/1996
- Origem externa:
- MSG 747/1996
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- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 12 09 PAG 10673.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/09/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXEI FLS. 122 A 129 REFERENTES AOS OFICIOS DOS LIDERES
DO PFL, PSDB, PSB DO SENADO; BLOCO (PFL/PTB), BLOCO
(PMDB/PSD/PSL/PSC), BLOCO (PPB/PL), PSDB, PSB, DA CAMARA
DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/09/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/08/1996
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- ENCAMINHADA AO CEGRAF, AS EMENDAS 001 A 076, PARA
CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/08/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 76 (SETENTA E
SEIS) EMENDAS: DEP ADYLSON MOTTA 055; ALOYSIO NUNES
FERREIRA 041; ARNALDO FARIA DE SA 021, 034, 036, 037,
069, 070, 071, 072, 073, 074, 075, 076; SEN ESPERIDIÃO
AMIN 048, 056, 057; HUGO BIEHL 004; JAIR MENEGUELLI 001,
007, 008, 010, 014, 015, 020, 022, 025, 031, 035, 038,
040, 042, 043, 044, 046, 049, 053, 059, 060, 061, 062,
063, 064, 065, 066, 067; JOÃO ALMEIDA 002, 003, 013;
JULIO REDECKER 011, 012; NELSON MARCHEZAN 050; OLAVO
CALHEIROS 054; PEDRINHO ABRÃO 030; PEDRO SIMON 058;
RICARDO IZAR 005, 006, 052; RUBENS COSAC 017; SERGIO
MIRANDA 009, 016, 018, 019, 023, 024, 026, 027, 028, 029,
032, 033, 039, 045, 047, 051, 068 (FLS. 18 A 121).
DCN 16 08 PAG 9482 A 9557.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/08/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 14 08 PAG 13866.
DCN 12 09 PAG 10212.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 13 08, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 14 08,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 14 08, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 23 08, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 07 09, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
JADER BARBALHO E RONALDO CUNHA LIMA; PFL - ODACIR SOARES
E ROMERO JUCA; PSDB - LUCIO ALCANTARA; PSB - ANTONIO
CARLOS VALADARES; PPS - ROBERTO FREIRE; DEP BLOCO (PFL/
/PTB) - EFRAIM MORAIS E BETINHO ROSADO; BLOCO (PMDB/PSD/
/PSC/PSL) - ELISEU PADILHA; BLOCO (PPB/PL) - ROBERTO
CAMPOS; PSDB - JOSE ANIBAL; PDT - MATHEUS SCHMIDT;
PSB - SERGIO GUERRA. SUPLENTES: SEN PMDB - NABOR JUNIOR E
GERSON CAMATA; PFL - FRANCELINO PEREIRA E HUGO NAPOLEÃO;
PSDB - JEFFERSON PERES; PSB - ADEMIR ANDRADE; DEP BLOCO
(PFL/PTB) - LUIZ BRAGA E CORAUCI SOBRINHO; BLOCO (PMDB/
PSD/PSC/PSL) - JURANDYR PAIXÃO; BLOCO (PPB/PL) -
HERCULANO ANGHINETTI; PSDB - ARNALDO MADEIRA;
PDT - SILVIO ABREU; PSB - JOÃO COLAÇO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1488-14 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 09 08 PAG 15040).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/08/1996
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:59
