Medida Provisória n° 1875-54, de 1999

Autoria: Presidência da República

Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1875-54, de 1999, DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES AO PLENO REAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual

Último estado: SEM EFICÁCIA
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Documentos

Proposição 1

Identificação:: Texto inicial - MPV 1875-54/1999
Autor:: Presidência da República
Data:: 27/08/1999
Descrição/Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1875-54, de 1999, DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES AO PLENO REAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lista de publicações oficiais

Data	Documento oficial	Ação legislativa
28/09/1999	Publicado no DCN Páginas 14383	A presente Medida Provisória foi reeditada com 1 (um) dia de antecedência pela de nº 1.875-55, de 24.09.1999, publicada no DOU de 25.09.1999 (Seção I - Ed. Extra), sem alterações, conforme fls. nºs 495 a 496, anexadas ao Volume III, do processo.

Informações complementares

Número na Câmara:: MPV 1875-54/1999
Origem externa:: MSG 1202/1999
Matérias relacionadas: MPV 1488-13/1996; MPV 1488-14/1996; MPV 1488-15/1996; MPV 1488-16/1996; MPV 1488-17/1996; MPV 1488-18/1996; MPV 1540-21/1997; MPV 1540-22/1997; MPV 1540-23/1997; MPV 1540-24/1997; MPV 1540-25/1997; MPV 1540-26/1997; MPV 1540-27/1997; MPV 1540-28/1997; MPV 1540-29/1997; MPV 1540-30/1997; MPV 1540-31/1997; MPV 1620-34/1998; MPV 1620-35/1998; MPV 1620-36/1998; MPV 1620-37/1998; MPV 1620-38/1998; MPV 1675-40/1998; MPV 1675-41/1998; MPV 1675-42/1998; MPV 1675-43/1998; MPV 1675-44/1998; MPV 1750-45/1998; MPV 1750-46/1999; MPV 1750-47/1999; MPV 1750-48/1999; MPV 1750-49/1999; MPV 1750-50/1999; MPV 1750-51/1999; MPV 1875-52/1999; MPV 1875-56/1999; MPV 1875-57/1999; MPV 1875-53/1999; MPV 1875-55/1999; MPV 1950-60/2000; MPV 1950-61/2000; MPV 1950-62/2000; MPV 1950-63/2000; MPV 1950-64/2000; MPV 1950-65/2000; MPV 1950-66/2000; MPV 1950-67/2000; MPV 1950-68/2000; MPV 1950-69/2000; MPV 1950-70/2000; MPV 1950-71/2000
Indexação:: GARANTIA, REAJUSTE, DATA BASE, PAGAMENTO, SALARIO, TRABALHADOR, FACULTATIVIDADE, SOLICITAÇÃO, MINISTERIO DO TRABALHO (MTB), MEDIAÇÃO, OBJETIVO, SOLUÇÃO, IMPASSE, NEGOCIAÇÃO, DISSIDIO COLETIVO. CRITERIOS, ADMISSIBILIDADE, PROIBIÇÃO, APLICAÇÃO, CORREÇÃO MONETARIA, REAL. FIXAÇÃO, PERIODO, REAJUSTE, UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA (UFIR). PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, REAJUSTE, CORREÇÃO MONETARIA, PERIODO, INFERIORIDADE, ANUALIDADE. HIPOTESE, SUBSTITUIÇÃO, INDICE, UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA (UFIR), INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR EM REAL (IPC-R), INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC), INDICE DE PREÇOS, FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (FGV), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS (IPC). CRIAÇÃO, TAXA BASICA FINANCEIRA (TBF), OPERAÇÃO FINANCEIRA, MERCADO FINANCEIRO. CORREÇÃO MONETARIA, DEBITOS, EMPRESA, CONCORDATA, FALENCIA, INTERVENÇÃO, LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Observações:: EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001053. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001875-53. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 54. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).

Tramitação

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
27/09/1999: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:: SEM EFICÁCIA
Ação:: A presente Medida Provisória foi reeditada com 1 (um) dia de antecedência pela de nº 1.875-55, de 24.09.1999, publicada no DOU de 25.09.1999 (Seção I - Ed. Extra), sem alterações, conforme fls. nºs 495 a 496, anexadas ao Volume III, do processo.; Publicado no DCN Páginas 14383

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
21/09/1999: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Anexadas ao Volume III, folhas nºs 480 a 494, referentes a Mensagem nº 787/99-CN.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
10/09/1999: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: Esgotado o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a Matéria é encaminhada à SSCLCN.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
02/09/1999: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: No prazo regimental nenhuma emenda foi adicionada à Medida Provisória.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
02/09/1999: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: Convalidadas as emendas constantes da Medida Provisória 1875-53/99, nos termos do Oficio CN nº 103/99 (DSF 07.05.99).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
27/08/1999: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Ao Serviço de Comissões Mistas.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
27/08/1999: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1875-53/99, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:13