Medida Provisória n° 1950-63, de 2000

Autoria: Presidência da República

Imprimir

Ementa:
Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.

Situação Atual

Último estado: SEM EFICÁCIA
Reeditada

Entenda a Tramitação da Medida Provisória

Participe

Consulta pública encerrada

0 0

SIM NÃO

Compartilhe

Resultado apurado em 2024-05-13 às 23:18

Documentos

Proposição 1

Identificação:: Texto inicial - MPV 1950-63/2000
Autor:: Presidência da República
Data:: 28/04/2000
Descrição/Ementa: Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.

Lista de publicações oficiais

Data	Documento oficial	Ação legislativa
30/05/2000	Publicado no DCN Páginas 11482-11503	Anexadas folhas nºs 165 a 179 ao Vol. II, referentes à Mensagem nº 366/2000-CN.

Informações complementares

Número na Câmara:: MPV 1950-63/2000
Origem externa:: MSG 533/2000
Matérias relacionadas: MPV 1488-13/1996; MPV 1488-14/1996; MPV 1488-15/1996; MPV 1488-16/1996; MPV 1488-17/1996; MPV 1488-18/1996; MPV 1540-21/1997; MPV 1540-22/1997; MPV 1540-23/1997; MPV 1540-24/1997; MPV 1540-25/1997; MPV 1540-26/1997; MPV 1540-27/1997; MPV 1540-28/1997; MPV 1540-29/1997; MPV 1540-30/1997; MPV 1540-31/1997; MPV 1620-34/1998; MPV 1620-35/1998; MPV 1620-36/1998; MPV 1620-37/1998; MPV 1620-38/1998; MPV 1675-40/1998; MPV 1675-41/1998; MPV 1675-42/1998; MPV 1675-43/1998; MPV 1675-44/1998; MPV 1750-45/1998; MPV 1750-46/1999; MPV 1750-47/1999; MPV 1750-48/1999; MPV 1750-49/1999; MPV 1750-50/1999; MPV 1750-51/1999; MPV 1875-52/1999; MPV 1875-54/1999; MPV 1875-55/1999; MPV 1875-56/1999; MPV 1875-57/1999; MPV 1950-60/2000; MPV 1950-61/2000; MPV 1950-65/2000; MPV 1950-66/2000; MPV 1950-67/2000; MPV 1950-68/2000; MPV 1950-69/2000; MPV 1950-70/2000; MPV 1950-71/2000; MPV 1950-62/2000; MPV 1950-64/2000
Indexação:: PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, REAJUSTE, CORREÇÃO MONETARIA, PERIODO, INFERIORIDADE, ANUALIDADE. HIPOTESE, SUBSTITUIÇÃO, INDICE, UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA (UFIR), INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR EM REAL (IPC-R), INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC), INDICE DE PREÇOS, FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (FGV), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS (IPC). GARANTIA, REAJUSTE, DATA BASE, PAGAMENTO, SALARIO, TRABALHADOR, FACULTATIVIDADE, SOLICITAÇÃO, MINISTERIO DO TRABALHO (MTB), MEDIAÇÃO, OBJETIVO, SOLUÇÃO, IMPASSE, NEGOCIAÇÃO, DISSIDIO COLETIVO. FIXAÇÃO, PERIODO, REAJUSTE, UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA (UFIR). CRITERIOS, ADMISSIBILIDADE, PROIBIÇÃO, APLICAÇÃO, CORREÇÃO MONETARIA, REAL. CRIAÇÃO, TAXA BASICA FINANCEIRA (TBF), OPERAÇÃO FINANCEIRA, MERCADO FINANCEIRO. CORREÇÃO MONETARIA, DEBITOS, EMPRESA, CONCORDATA, FALENCIA, INTERVENÇÃO, LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Observações:: EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001053. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001950-62. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 63. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).

Tramitação

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
29/05/2000: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:: SEM EFICÁCIA
Ação:: A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 1.950-64, de 26.5.2000, publicada no DOU de 28.5.2000 (Seção I - Ed. Extra), sem alterações, conforme folhas nºs 180 e 181, anexadas ao Volume II do processo.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
16/05/2000: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Anexadas folhas nºs 165 a 179 ao Vol. II, referentes à Mensagem nº 366/2000-CN.; Publicado no DCN Páginas 11482-11503

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
15/05/2000: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
04/05/2000: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
02/05/2000: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: Convalidadas as emendas de nºs. 01 a 43 constantes da MP nº 1950-62/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
28/04/2000: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Ao Serviço de Comissões Mistas.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
28/04/2000: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:: AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:: Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1.950-62 /2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:36