Medida Provisória n° 1750-48, de 1999

Autoria: Presidência da República

Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1750-48 1999, DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES AO PLANO REAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual

Último estado: SEM EFICÁCIA
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Documentos

Proposição 1

Identificação:: Texto inicial - MPV 1750-48/1999
Autor:: Presidência da República
Data:: 11/03/1999
Descrição/Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1750-48 1999, DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES AO PLANO REAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Informações complementares

Número na Câmara:

MPV 1750-48/1999

Origem externa:

MSG 312/1999

Matérias relacionadas

Indexação:

CRITERIOS, ADMISSIBILIDADE, PROIBIÇÃO, APLICAÇÃO, CORREÇÃO MONETARIA, REAL. GARANTIA, REAJUSTE, DATA BASE, PAGAMENTO, SALARIO, TRABALHADOR, FACULTATIVIDADE, SOLICITAÇÃO, MINISTERIO DO TRABALHO (MTB), MEDIAÇÃO, OBJETIVO, SOLUÇÃO, IMPASSE, NEGOCIAÇÃO, DISSIDIO COLETIVO. CORREÇÃO MONETARIA, DEBITOS, EMPRESA, CONCORDATA, FALENCIA, INTERVENÇÃO, LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. CRIAÇÃO, TAXA BASICA FINANCEIRA (TBF), OPERAÇÃO FINANCEIRA, MERCADO FINANCEIRO. FIXAÇÃO, PERIODO, REAJUSTE, UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA (UFIR). HIPOTESE, SUBSTITUIÇÃO, INDICE, UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA (UFIR), INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR EM REAL (IPC-R), INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC), INDICE DE PREÇOS, FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (FGV), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS (IPC). PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, REAJUSTE, CORREÇÃO MONETARIA, PERIODO, INFERIORIDADE, ANUALIDADE

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Motivação:

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

CN-CMIST - COMISSÃO MISTA

Observações:

EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001053. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001750-47. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 48. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).

Tramitação

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
12/04/1999: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:: SEM EFICÁCIA
Ação:: A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU EFICACIA EM 11 04 99.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
12/04/1999: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA PELA
MPV 1750-49, DE 08 04 99, PUBLICADA NO DOFC (SEÇÃO I), DE
09 04 99, SEM ALTERAÇÕES. (FLS. 320 E 321).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
30/03/1999: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: ANEXADOS OFICIOS DOS LIDERES DO PSDB, (SF); E PFL, PMDB,
PPB, (CD), DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA
MATERIA. (FLS. 316 A 319).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
29/03/1999: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, EM 26 03 99, SEM A
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO, A MATERIA E ENCAMINHADA A
SSCLC.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
18/03/1999: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 51 (CINQUENTA
E UMA) EMENDAS: DEP ALDO REBELO 006, 028, 032; ARNALDO
FARIA DE SA 015, 017, 018, 019, 020, 021, 022, 024, 025,
037; HUGO BIEHL 001; JANDIRA FEGHALLI 029, 030, 031; JOÃO
ALMEIDA 002, 003, 009; JOSE LOURENÇO 040; MARCELO DEDA
004, 005, 010, 011, 012, 013, 014, 016, 023, 026, 027,
033, 034, 035, 036, 038, 039, 041, 042, 043, 044, 045,
046, 047, 048, 049, 050, 051; PAES LANDIM 007, 008; COM
COPIAS A SSATA, PARA REMESSA A CONFECÇÃO DE AVULSOS E
PUBLICAÇÃO NO DCN. (FLS 235 A 302).
DSF 19 03 PAG 5909. (PUBLICADAS EM SUPLEMENTO A PRESENTE
EDIÇÃO).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
18/03/1999: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, 17 03 99, SEM APRESENTAÇÃO
DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
18/03/1999: CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
Ação:: ENCAMINHADO AO SACM.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
18/03/1999: CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
Ação:: RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 18 DE MARÇO DE 1999.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
17/03/1999: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 18 03 PAG 5736 E 5737.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
17/03/1999: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 17 03, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 18 03,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 17 03, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 26 03, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 10 04,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
17/03/1999: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN - PFL
EDISON LOBÃO E BELLO PARGA, PMDB - JADER BARBALHO E
NABOR JUNIOR, PSDB - LUCIO ALCANTARA, BLOCO OPOSIÇÃO
(PT PDT PSB PPS) - MARINA SILVA, PPB - LEOMAR
QUINTANILHA E DEP PFL - JORGE KHOURY E BETINHO ROSADO,
PMDB - WALDIR SCHMIDT E ANTONIO CAMBRAIA, PSDB - AECIO
NEVES, PT - JOSE GENOINO, PPB - PAULO DE ALMEIDA.
SUPLENTES: SEN PFL - FRANCELINO PEREIRA E HUGO NAPOLEÃO,
PMDB - FERNANDO BEZERRA E CARLOS BEZERRA, PSDB - CARLOS
WILSON, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) - ANTONIO CARLOS
VALADARES, PPB - ERNANDES AMORIM E DEP PFL - PAULO
BRAGA, PMDB - RICARDO RIQUE E EDINHO BEZ, PSDB - ALOYSIO
NUNES FERREIRA, PT - FERNANDO FERRO, PPB - JOÃO
PIZZOLATTI.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
17/03/1999: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1750-48 1999.
(PUBLICADA NO DOFC 12 03 PAG 00012 E 00013).

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:21