Medida Provisória n° 1950-65, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1950-65/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/06/2000
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/08/2000 | Publicado no DCN Páginas 16746-16764 (Volume nº I) | Anexadas folhas nºs 200 a 213 ao Vol. II, referentes à Mensagem nº 535/2000-CN. |
| 30/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 14181-14182 | A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 26.6.2000, e publicada no dia subseqüente. De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PMDB Jader Barbalho e José Alencar; PFL Edison Lobão e Bello Parga; PSDB Lúcio Alcântara (PT/PDT) Heloísa Helena; PPB Luiz Otávio; PTB Arlindo Porto; Suplentes: PMDB Iris Rezende e Amir Lando; PFL Francelino Pereira e Hugo Napoleão; PSDB Osmar Dias; Bloco de Oposição (PT/PDT) Jefferson Péres e Roberto Jefferson; PPB Ernandes Amorim; PTB Clodoaldo Torres; Deputados Titulares: Bloco (PSDB/PTB) Aécio Neves e Roberto Jefferson; Bloco (PMDB/PST/PTN) Waldir Schmidt e Antonio do Valle; PFL Jorge Khoury; PT Professor Luizinho; PPB Paulo de Almeida; PPS; João Hermann Neto; Suplentes: Bloco (PSDB/PTB) Jutahy Junior e Narcio Rodrigues; (PMDB/PST/PTN) Paulo Lima e Edinho Bez; PFL Paulo Braga; PT Walter Pinheiro; PPB João Pizzolatti;PPS Regis Cavalcante, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado. À SACM. |
- Número na Câmara:
- MPV 1950-65/2000
- Origem externa:
- MSG 858/2000
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- MPV 1950-63/2000
- MPV 1950-67/2000
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- MPV 1950-69/2000
- MPV 1950-70/2000
- MPV 1950-71/2000
- MPV 1950-64/2000
- MPV 1950-66/2000
- Indexação:
- CORREÇÃO MONETARIA, DEBITOS, EMPRESA, CONCORDATA, FALENCIA, INTERVENÇÃO, LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, REAJUSTE, CORREÇÃO MONETARIA, PERIODO, INFERIORIDADE, ANUALIDADE. FIXAÇÃO, PERIODO, REAJUSTE, UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA (UFIR). HIPOTESE, SUBSTITUIÇÃO, INDICE, UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA (UFIR), INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR EM REAL (IPC-R), INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC), INDICE DE PREÇOS, FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (FGV), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS (IPC). GARANTIA, REAJUSTE, DATA BASE, PAGAMENTO, SALARIO, TRABALHADOR, FACULTATIVIDADE, SOLICITAÇÃO, MINISTERIO DO TRABALHO (MTB), MEDIAÇÃO, OBJETIVO, SOLUÇÃO, IMPASSE, NEGOCIAÇÃO, DISSIDIO COLETIVO. CRIAÇÃO, TAXA BASICA FINANCEIRA (TBF), OPERAÇÃO FINANCEIRA, MERCADO FINANCEIRO. CRITERIOS, ADMISSIBILIDADE, PROIBIÇÃO, APLICAÇÃO, CORREÇÃO MONETARIA, REAL
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001053. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001950-64. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 65. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/07/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 1.950-66 , de 26.7.2000, publicada no DOU de 27.7.2000 (Seção I), sem alterações, conforme folhas nºs 214 a 215, anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/07/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 200 a 213 ao Vol. II, referentes à Mensagem nº 535/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 16746-16764 (Volume nº I)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/07/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/07/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental nenhuma emenda foi adicionada à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/06/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs. 001 a 043 constantes da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/06/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 26.6.2000, e publicada no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PMDB Jader Barbalho e José Alencar; PFL Edison Lobão e Bello Parga; PSDB Lúcio Alcântara (PT/PDT) Heloísa Helena; PPB Luiz Otávio; PTB Arlindo Porto; Suplentes: PMDB Iris Rezende e Amir Lando; PFL Francelino Pereira e Hugo Napoleão; PSDB Osmar Dias; Bloco de Oposição (PT/PDT) Jefferson Péres e Roberto Jefferson; PPB Ernandes Amorim; PTB Clodoaldo Torres; Deputados Titulares: Bloco (PSDB/PTB) Aécio Neves e Roberto Jefferson; Bloco (PMDB/PST/PTN) Waldir Schmidt e Antonio do Valle; PFL Jorge Khoury; PT Professor Luizinho; PPB Paulo de Almeida; PPS; João Hermann Neto; Suplentes: Bloco (PSDB/PTB) Jutahy Junior e Narcio Rodrigues; (PMDB/PST/PTN) Paulo Lima e Edinho Bez; PFL Paulo Braga; PT Walter Pinheiro; PPB João Pizzolatti;PPS Regis Cavalcante, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado.
À SACM. - Publicado no DSF Páginas 14181-14182
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
- Ação:
- Ao Plenário para designação da Comissão.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 20:38
