Medida Provisória n° 1950-60, de 2000

Autoria: Presidência da República

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Ementa:
Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.

Situação Atual

Último estado: SEM EFICÁCIA
Reeditada

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Documentos

Proposição 1

Identificação:: Texto inicial - MPV 1950-60/2000
Autor:: Presidência da República
Data:: 04/02/2000
Descrição/Ementa: Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.

Lista de publicações oficiais

Data	Documento oficial	Ação legislativa
04/04/2000	Publicado no DCN Páginas 4961-4966	Anexadas fls. 96 a 110, referentes à Mensagem nº 122/2000-CN.

Informações complementares

Número na Câmara:: MPV 1950-60/2000
Origem externa:: MSG 161/2000
Matérias relacionadas: MPV 1488-13/1996; MPV 1488-14/1996; MPV 1488-15/1996; MPV 1488-16/1996; MPV 1488-17/1996; MPV 1488-18/1996; MPV 1540-21/1997; MPV 1540-22/1997; MPV 1540-23/1997; MPV 1540-24/1997; MPV 1540-25/1997; MPV 1540-26/1997; MPV 1540-27/1997; MPV 1540-28/1997; MPV 1540-29/1997; MPV 1540-30/1997; MPV 1540-31/1997; MPV 1620-34/1998; MPV 1620-35/1998; MPV 1620-36/1998; MPV 1620-37/1998; MPV 1620-38/1998; MPV 1675-40/1998; MPV 1675-41/1998; MPV 1675-42/1998; MPV 1675-43/1998; MPV 1675-44/1998; MPV 1750-45/1998; MPV 1750-46/1999; MPV 1750-47/1999; MPV 1750-48/1999; MPV 1750-49/1999; MPV 1750-50/1999; MPV 1750-51/1999; MPV 1875-52/1999; MPV 1875-54/1999; MPV 1875-55/1999; MPV 1875-56/1999; MPV 1875-57/1999; MPV 1950-62/2000; MPV 1950-63/2000; MPV 1950-64/2000; MPV 1950-65/2000; MPV 1950-66/2000; MPV 1950-67/2000; MPV 1950-68/2000; MPV 1950-69/2000; MPV 1950-70/2000; MPV 1950-71/2000; MPV 1950-59/2000; MPV 1950-61/2000
Indexação:: CORREÇÃO MONETARIA, DEBITOS, EMPRESA, CONCORDATA, FALENCIA, INTERVENÇÃO, LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, REAJUSTE, CORREÇÃO MONETARIA, PERIODO, INFERIORIDADE, ANUALIDADE. CRITERIOS, ADMISSIBILIDADE, PROIBIÇÃO, APLICAÇÃO, CORREÇÃO MONETARIA, REAL. FIXAÇÃO, PERIODO, REAJUSTE, UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA (UFIR). HIPOTESE, SUBSTITUIÇÃO, INDICE, UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA (UFIR), INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR EM REAL (IPC-R), INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC), INDICE DE PREÇOS, FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (FGV), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS (IPC). GARANTIA, REAJUSTE, DATA BASE, PAGAMENTO, SALARIO, TRABALHADOR, FACULTATIVIDADE, SOLICITAÇÃO, MINISTERIO DO TRABALHO (MTB), MEDIAÇÃO, OBJETIVO, SOLUÇÃO, IMPASSE, NEGOCIAÇÃO, DISSIDIO COLETIVO. CRIAÇÃO, TAXA BASICA FINANCEIRA (TBF), OPERAÇÃO FINANCEIRA, MERCADO FINANCEIRO
Observações:: EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001053. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001950-59. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 60. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).

Tramitação

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
03/03/2000: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:: SEM EFICÁCIA
Ação:: A presente Medida Provisória foi reeditada com 2 (dois) dias de antecedência pela de nº 1.950-61, de 2.3.2000, publicada no DOU de 3.3.2000 (Seção I ), sem alterações, conforme folhas nºs 111 a 112, anexadas ao processo.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
24/02/2000: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Anexadas fls. 96 a 110, referentes à Mensagem nº 122/2000-CN.; Publicado no DCN Páginas 4961-4966

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
21/02/2000: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
15/02/2000: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: No prazo regimental não foi adicionada EMENDA à Medida Provisória.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
07/02/2000: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: Convalidadas as EMENDAS nºs. 001 a 043 constantes da Medida Provisória nº 1.950-59, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
04/02/2000: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Ao Serviço de Comissões Mistas.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
04/02/2000: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1.950-59/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:52