Medida Provisória n° 1540-29, de 1997

Autoria: Presidência da República

Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1540-29 1997, DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES AO PLANO REAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PROVIDENCIAS.

Situação Atual

Último estado: SEM EFICÁCIA
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Documentos

Proposição 1

Identificação:: Texto inicial - MPV 1540-29/1997
Autor:: Presidência da República
Data:: 02/10/1997
Descrição/Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1540-29 1997, DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES AO PLANO REAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PROVIDENCIAS.

Informações complementares

Número na Câmara:

MPV 1540-29/1997

Origem externa:

MSG 1110/1997

Matérias relacionadas

Indexação:

CRITERIOS , ADMISSIBILIDADE , PROIBIÇÃO , APLICAÇÃO , CORREÇÃO MONETARIA , REAL , CRIAÇÃO , TAXA BASICA FINANCEIRA (TBF) , OPERAÇÃO FINANCEIRA , MERCADO FINANCEIRO , FIXAÇÃO , PERIODO , REAJUSTE , UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA (UFIR) , HIPOTESE , SUBSTITUIÇÃO , INDICE , UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA (UFIR) , INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR EM REAL (IPC-R) , INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC) , INDICE DE PREÇOS , FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (FGV) , INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR , GARANTIA , REAJUSTE , DATA BASE , PAGAMENTO , SALARIO , TRABALHADOR , FACULTATIVIDADE , SOLICITAÇÃO , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , MEDIAÇÃO , OBJETIVO , SOLUÇÃO , IMPASSE , NEGOCIAÇÃO , DISSIDIO COLETIVO , CORREÇÃO MONETARIA , DEBITOS , EMPRESA , CONCORDATA , FALENCIA , INTERVENÇÃO , LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL , PROIBIÇÃO , UTILIZAÇÃO , REAJUSTE , CORREÇÃO MONETARIA , PERIODO , INFERIORIDADE , ANUALIDADE .

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Motivação:

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

CN-CMIST - COMISSÃO MISTA

Tramitação

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
11/11/1997: CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:: SEM EFICÁCIA
Ação:: 1919 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 12 11 PAG 17559. (VOLUME IV).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
11/11/1997: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1919 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
11/11/1997: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1919 LEITURA.
DCN 12 11 PAG 15902. (VOLUME I).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
03/11/1997: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU A EFICACIA NO
DIA 01 DE NOVEMBRO DE 1997.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
03/11/1997: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA PELA 1540-30,
DE 30 11 97, PUBLICADA NO DOFC 31 10, SEÇÃO I, COM 2
(DOIS) DIAS DE ANTECEDENCIA, SEM ALTERAÇÕES, CONFORME
FOLHAS 104 E 105, ANEXADAS AO PROCESSADO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
31/10/1997: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: ANEXAS FOLHAS 100 A 103, REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB, DO SF; PFL, BLOCO (PMDB/PSD/PSL/
PRONA) E PSDB DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE
INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA
PROVISORIA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
30/10/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM A INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
MISTA, A MATERIA E ECAMINHADA A SSCLC.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
09/10/1997: CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
Ação:: RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 09 DE OUTUBRO DE 1997.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
09/10/1997: CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:: ENCAMINHADAS A SEEP AS EMENDAS 001 A 050, PARA CONFECÇÃO
DE AVULSOS.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
09/10/1997: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 50
(CINQUENTA) EMENDAS: DEP ADYLSON MOTTA 040; ALOYSIO
NUNES FERREIRA 029; ARNALDO FARIA DE SA 004, 014, 018,
020, 021, 022, 023, 024, 025, 027, 028, 036; HUGO BIEHL
002; JAIR MENEGUELLI 005, 006, 010, 011, 013, 015, 016,
017, 019, 026, 030, 031, 032, 033, 034, 035, 039, 041,
042, 043, 044, 045, 046, 047, 048, 049; JOÃO ALMEIDA
001, 003, 009; JULIO REDECKER 007, 008; MIGUEL
ROSSETO 050; NELSON MARCHEZAN 037; NILSON GIBSON 038;
SEN PEDRO SIMON 012; FORAM ENCAMINHADAS COPIAS A SSATA,
PARA REMESSA A CONFECÇÃO DE AVULSOS.
DSF 10 10 PAG 21583.
(SUPLEMENTO AO Nº 182 PAG 0060 A 0112).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
09/10/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM APRESENTAÇÃO DO PARECER
SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
08/10/1997: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 09 10 PAG 21288 E 21289.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
08/10/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 08 10, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 09 10,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 08 10, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 17 10, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 01 11, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
08/10/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
JOSE ALVES E ROMERO JUCA, PMDB - JADER BARBALHO E NABOR
JUNIOR, PSDB - LUCIO ALCANTARA, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT
PSB PPS) - JOSE EDUARDO DUTRA, PPB - EPITACIO CAFETEIRA,
DEP PFL - FRANCISCO HORTA E BETINHO ROSADO, BLOCO (PMDB
PSD PSL PRONA) - LUIS ROBERTO PONTE E SILVIO PESSOA,
PSDB - JOSE ANIBAL, BLOCO (PT PDT PC DO B) - NEIVA
MOREIRA, PPS - SERGIO AROUCA; SUPLENTES: SEN PFL - HUGO
NAPOLEÃO E FRANCELINO PEREIRA, PMDB - GERSON CAMATA E
CARLOS BEZERRA, PSDB - JEFFERSON PERES, BLOCO OPOSIÇÃO
(PT PDT PSB PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PPB - LEOMAR
QUINTANILHA, DEP PFL - LUIZ BRAGA E CORAUCI SOBRINHO,
BLOCO (PMDB PSD PSL PRONA) - PAULO RITZEL E ADELSON
SALVADOR, PSDB - ARNALDO MADEIRA, BLOCO (PT PDT PC DO B)
- ALCIDES MODESTO, PPS - AUGUSTO CARVALHO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
08/10/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1540-29 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 03 10 PAG 22148 E 22149).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
03/10/1997: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.

Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:26