Medida Provisória n° 1750-50, de 1999
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1750-50 1999, DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES AO PLENO REAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1750-50/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 07/05/1999
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1750-50 1999, DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES AO PLENO REAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1750-50/1999
- Origem externa:
- MSG 581/1999
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- Indexação:
- GARANTIA, REAJUSTE, DATA BASE, PAGAMENTO, SALARIO, TRABALHADOR, FACULTATIVIDADE, SOLICITAÇÃO, MINISTERIO DO TRABALHO (MTB), MEDIAÇÃO, OBJETIVO, SOLUÇÃO, IMPASSE, NEGOCIAÇÃO, DISSIDIO COLETIVO. PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, REAJUSTE, CORREÇÃO MONETARIA, PERIODO, INFERIORIDADE, ANUALIDADE. CRITERIOS, ADMISSIBILIDADE, PROIBIÇÃO, APLICAÇÃO, CORREÇÃO MONETARIA, REAL. CRIAÇÃO, TAXA BASICA FINANCEIRA (TBF), OPERAÇÃO FINANCEIRA, MERCADO FINANCEIRO. HIPOTESE, SUBSTITUIÇÃO, INDICE, UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA (UFIR), INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR EM REAL (IPC-R), INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC), INDICE DE PREÇOS, FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (FGV), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS (IPC). CORREÇÃO MONETARIA, DEBITOS, EMPRESA, CONCORDATA, FALENCIA, INTERVENÇÃO, LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. FIXAÇÃO, PERIODO, REAJUSTE, UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA (UFIR)
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001053. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001750-49. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 50. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/06/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com 2 (dois) dias de antecedência pela de nº 1.750-51 , de 02.06.1999, publicada no DOU de 04.06.1999 (Seção I), sem alterações, conforme fls. 426 a 427 , anexadas ao Vol. III do processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/06/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada folha nº 425 ao Vol. III , referente à cópia do Ofício OFGSLA nº 830/99, do Senador Lúcio Alcântara, contendo sugestões quanto à simplificação da tramitação de Medidas Provisórias reeditadas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/05/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas fls. 414 a 424, referentes à Mensagem nº 369/99-CN, que encaminha a Medida.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/05/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL (21/05/99) SEM INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA.
ENCAMINHADA À SSCLCN. ANEXO MINUTA DE PARECER DE MÉRITO FLS. 403 A 413.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/05/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM A APRESENTAÇÃO DO PARECER SOBRE A ADIMISSIBILIDADE DA MEDIDA PROVISÓRIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/05/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Situação:
- COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- NO PRAZO REGIMENTAL NÃO FOI ADICIONADA EMENDA À MEDIDA PROVISÓRIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/05/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Comissão Mista.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/05/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADA A FOLHA Nº 402, REFERENTE À CÓPIA DO OFÍCIO CN Nº 103/99.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/05/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- CONVALIDADAS AS EMENDAS APRESENTADAS À MP Nº 1750-49/99 NOS TERMOS DO OFÍCIO CN Nº 103/99 (DSF 7-5-99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/05/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- CONVALIDADA A COMISSÃO MISTA DESIGNADA PARA A MP Nº 1750-49/99, NOS TERMOS DO OFÍCIO CN Nº 103/99 (DSF 7-5-99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/05/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- ANEXADA A FOLHA Nº 402, REFERENTE À CÓPIA DO OFÍCIO Nº 103/99.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:47
