Medida Provisória n° 1540-22, de 1997

Autoria: Presidência da República

Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1540-22 1997, DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES AO PLANO REAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual

Último estado: SEM EFICÁCIA
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Documentos

Proposição 1

Identificação:: Texto inicial - MPV 1540-22/1997
Autor:: Presidência da República
Data:: 13/03/1997
Descrição/Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1540-22 1997, DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES AO PLANO REAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Informações complementares

Número na Câmara:

MPV 1540-22/1997

Origem externa:

MSG 302/1997

Matérias relacionadas

Indexação:

FIXAÇÃO , PERIODO , REAJUSTE , UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA (UFIR) . CORREÇÃO MONETARIA , DEBITOS , EMPRESA , CONCORDATA , FALENCIA , INTERVENÇÃO , LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL . CRIAÇÃO , TAXA BASICA FINANCEIRA (TBF) , OPERAÇÃO FINANCEIRA , MERCADO FINANCEIRO . PROIBIÇÃO , UTILIZAÇÃO , REAJUSTE , CORREÇÃO MONETARIA , PERIODO , INFERIORIDADE , ANUALIDADE . HIPOTESE , SUBSTITUIÇÃO , INDICE , UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA (UFIR) , INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR EM REAL (IPC-R) , INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC) , INDICE DE PREÇOS , FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (FGV) , INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR . FACULTATIVIDADE , SOLICITAÇÃO , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , MEDIAÇÃO , OBJETIVO , SOLUÇÃO , IMPASSE , NEGOCIAÇÃO , DISSIDIO COLETIVO . GARANTIA , REAJUSTE , DATA BASE , PAGAMENTO , SALARIO , TRABALHADOR . CRITERIOS , ADMISSIBILIDADE , PROIBIÇÃO , APLICAÇÃO , CORREÇÃO MONETARIA , REAL .

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Motivação:

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

CN-CMIST - COMISSÃO MISTA

Tramitação

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
16/04/1997: CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:: SEM EFICÁCIA
Ação:: 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 17 04 PAG 4263.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
16/04/1997: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
16/04/1997: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1900 LEITURA.
DCN 17 04 PAG 3671.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
01/04/1997: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: ANEXADAS FLS 109 A 112 REFERENTES AOS OFICIOS DOS LIDERES
DO PSDB SF; E BLOCO (PFL/PTB), BLOCO (PMDB/PSD/PSL) E
PSDB DO SF; DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DE
MEDIDA PROVISORIA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
28/03/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA POR FALTA DE QUORUM, ANEXADOS PROTOCOLO
DE ENTREGA DE CONVOCAÇÃO E LISTA DE PRESENÇA. (FLS. 105
A 108).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
21/03/1997: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: INDICAÇÃO DOS DEP PINHEIRO LANDIM E JOSE PRIANTE E DE
VELASCO, COMO TITULAR E SUPLENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AOS DEP
JOSE LUIZ CLEROT E CONFUCIO MOURA, RESPECTIVAMENTE,
CONFORME OF. 238/97, LIDER DO PMDB/PSD/PSC. (FL. 104).
DSF 25 03 PAG 6524.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
20/03/1997: CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:: ENAMINHADAS AO CEGRAF AS EMENDAS 001 A 056, PARA A
CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS AVULSOS.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
20/03/1997: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: ENCAMINHADO COPIAS DAS EMENDAS A SSATA, PARA A CONFECÇÃO
DOS RESPECTIVOS AVULSOS.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
20/03/1997: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM APRESENTAÇÃO DO PARECER
SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
20/03/1997: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: APRESENTAÇÃO DE 56 (CINQUENTA E SEIS) EMENDAS: DEP
ALOYSIO NUNES FERREIRA 029; ARNALDO FARIA DE SA 012,
014, 017, 020, 021, 022, 023, 024, 025, 027, 028, 036;
CARLOS NELSON 043; HUGO BIEHL 001; JOÃO ALMEIDA 002,
005, 011; JULIO REDECKER 008, 009; MIGUEL ROSSETTO
006, 007, 010, 013, 015, 016, 019, 026, 030, 031, 032,
033, 034, 035, 037, 039, 046, 047, 048, 049, 050, 051,
052, 053, 054, 056; NELSON MARCHEZAN 038; NILSON
GIBSON 042; OLAVO CALHEIROS 044; PEDRINHO ABRÃO 018,
041; SEN PEDRO SIMON 040; DEP RICARDO IZAR 003, 004, 045;
RUBENS COSAC 055.
DSF 21 03 PAG 6216 E 6217. (PUBLICADAS EM SUPLEMENTO A
PRESENTE EDIÇÃO).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
18/03/1997: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 19 03 PAG 6003.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
18/03/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 18 03, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 19 03,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 19 03, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 28 03, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 12 04, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
18/03/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
ODACIR SOARES E ROMERO JUCA; PMDB - JADER BABALHO E NABOR
JUNIOR; PSDB - LUCIO ALCANTARA; BLOCO OPOSIÇÃO PT/PDT/PSB
/PPS - JOSE EDUARDO DUTRA; PPB - EPITACIO CAFETEIRA;
DEP PFL - FRANCISCO HORTA E BETINHO ROSADO; BLOCO PMDB/
PSD/PSL - GEDDEL VIEIRA LIMA E ELISEU PADILHA;
PSDB - JOSE ANIBAL; BLOCO PT/PDT/PC DO B - JOSE MACHADO;
PPB - ROBERTO CAMPOS. SUPLENTES: SEN PFL - FRANCELINO
PEREIRA E HUGO NAPOLEÃO; PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS
BEZERRA; PSDB - JEFFERSON PERES; BLOCO OPOSIÇÃO PT/PDT/
PSB/PPS - SEBASTIÃO ROCHA; PPB - LEOMAR QUINTANILHA;
DEP PFL - LUIZ BRAGA E CORAUCI SOBRINHO; BLOCO PMDB/PSD/
PSL - JOSE LUIZ CLEROT E CONFUCIO MOURA; PSDB - ARNALDO
MADEIRA; PPB - HERCULANO ANGHINETTI.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
18/03/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1540-22 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 14 03 PAG 05067 E 05068).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
14/03/1997: PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.

Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:27