Medida Provisória n° 1488-17, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1488-17 1996, DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES AO PLANO REAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1488-17/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 31/10/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1488-17 1996, DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES AO PLANO REAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1488-17/1996
- Origem externa:
- MSG 1051/1996
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- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/12/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 04 12 PAG 14801.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/12/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/12/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADA FOLHA 117 REFERENTE A OFICIO DO LIDER DO BLOCO
(PPB PL) DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE
MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/11/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2000 APRECIAÇÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM PARA O
PROSSEGUIMENTO DA SESSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/11/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER (ART. 16 DA RESOLUÇÃO 1/89-CN).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/11/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADA FOLHA 16 REFERENTE A OFICIO DO LIDER DO PV DA
CAMARA DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA
APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/11/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS 99 A 115 REFERENTES A OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB, PT DO SENADO; BLOCO (PFL PTB) BLOCO
(PMDB PSD PSL PSC), PSDB DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE
INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/11/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/11/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP FERNANDO GABEIRA E GILNEY VIANA, COMO
TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, PARA COMPOR A
COMISSÃO, CONFORME OF. FG 237 DA LIDERANÇA DO PV.
DSF 19 11 PAG 18635.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/11/1996
- SF-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
- Ação:
- NESTA DATA FORAM ENCAMINHADAS AO CEGRAF AS EMENDAS 001 A
069, PARA CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/11/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/11/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 69 (SESSENTA
E NOVE) EMENDAS: DEP ADYLSON MOTTA 057; ARNALDO FARIA
DE SA 017, 019, 026, 029, 031, 032, 035, 037, 038, 040,
041, 049; JOÃO ALMEIDA 001, 004, 011; JOSE PIMENTEL 006,
007, 010, 012, 013, 018, 020, 025, 030, 039, 042, 044,
045, 046, 047, 051, 052, 053, 060, 061, 062, 063, 064,
065, 066, 067, 068, 069; JULIO REDECKER 008, 009; NELSON
MARCHEZAN 054; NILSON GIBSON 058; PEDRINHO ABRÃO 028,
056; RICARDO IZAR 002, 003; SERGIO MIRANDA 005, 014,
015, 016, 021, 022, 023, 024, 027, 033, 034, 036, 043,
048, 050, 055, 059.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/11/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 08 11 PAG 18245.
DCN 21 11 PAG 13591.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 07 11, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 08 11,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 06 11, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 15 11, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 30 11, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
JADER BARBALHO E NABOR JUNIOR; PFL - ODACIR SOARES E
ROMERO JUCA; PSDB - LUCIO ALCANTARA; PT - EDUARDO
SUPLICY; PTB - REGINA ASSUMPÇÃO; DEP BLOCO PFL/PTB -
- EFRAIM MORAIS E BETINHO ROSADO; BLOCO PMDB/PSD/PSC/PSL
- ELISEU PADILHA; BLOCO PPB/PL - ROBERTO CAMPOS;
PSDB - JOSE ANIBAL; PV - FERNANDO GABEIRA; PMN - BOSCO
FRANÇA. SUPLENTES: SEN PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS
BEZERRA; PFL - FRANCELINO PEREIRA E HUGO NAPOLEÃO;
PSDB - JEFFERSON PERES; PT - LAURO CAMPOS; PTB - EMILIA
FERNANDES; DEP BLOCO PFL/PTB - LUIZ BRAGA E CORAUCI
SOBRINHO; BLOCO PMDB/PSD/PSC/PSL - JURANDYR PAIXÃO;
BLOCO PPB/PL - HERCULANO ANGHINETTI; PSDB - ARNALDO
MADEIRA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1488-17 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 01 11 PAG 22440).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/11/1996
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:58
