Medida Provisória n° 1540-23, de 1997
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1540-23 1997, DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES AO PLANO REAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1540-23/1997
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 11/04/1997
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1540-23 1997, DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES AO PLANO REAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1540-23/1997
- Origem externa:
- MSG 411/1997
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- Indexação:
- CRITERIOS , ADMISSIBILIDADE , PROIBIÇÃO , APLICAÇÃO , CORREÇÃO MONETARIA , REAL . GARANTIA , REAJUSTE , DATA BASE , PAGAMENTO , SALARIO , TRABALHADOR . HIPOTESE , SUBSTITUIÇÃO , INDICE , UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA (UFIR) , INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR EM REAL (IPC-R) , INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC) , INDICE DE PREÇOS , FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (FGV) , INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR . PROIBIÇÃO , UTILIZAÇÃO , REAJUSTE , CORREÇÃO MONETARIA , PERIODO , INFERIORIDADE , ANUALIDADE . FIXAÇÃO , PERIODO , REAJUSTE , UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA (UFIR) . CORREÇÃO MONETARIA , DEBITOS , EMPRESA , CONCORDATA , FALENCIA , INTERVENÇÃO , LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL . FACULTATIVIDADE , SOLICITAÇÃO , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , MEDIAÇÃO , OBJETIVO , SOLUÇÃO , IMPASSE , NEGOCIAÇÃO , DISSIDIO COLETIVO . CRIAÇÃO , TAXA BASICA FINANCEIRA (TBF) , OPERAÇÃO FINANCEIRA , MERCADO FINANCEIRO .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/05/1997
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 16 05 PAG 4814 E 4815.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/05/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/05/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS 104 A 107 REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB DO SENADO; PFL, BLOCO (PMDB PSD PSL),
PSDB DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE MEMBROS
PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/04/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/04/1997
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP ISRAEL PINHEIRO E MURILO DOMINGOS, COMO
TITULAR E SUPLENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AOS DEP PAULO
HESLANDER E DUILIO PISANESCHI, CONFORME OF. 098/97, DO
LIDER DO PTB. (FL. 103).
DSF 19 04 PAG 8094.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/04/1997
- SF-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
- Ação:
- ENCAMINHADAS AO CEGRAF AS EMENDAS 01 A 55, PARA CONFECÇÃO
DOS RESPECTIVOS AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/04/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/04/1997
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- FORAM APRESENTADAS 55 (CINQUENTA E CINCO) EMENDAS: DEP
ADYLSON MOTTA 043; LOYSIO N. FERREIRA 029; ARNALDO FARIA
DE SA 012, 014, 017, 020, 021, 022, 023, 024, 025, 027,
028, 036; CARLOS NELSON 044; CHICO VIGILANTE 004, 005,
008, 010, 011, 013, 015, 016, 019, 026, 030, 031, 032,
033, 034, 035, 037, 039, 040, 046, 047, 049, 050, 051,
052, 053, 054, 055; HUGO BIEHL 001; JOÃO ALMEIDA 002,
003, 009; JULIO REDECKER 006, 007; NELSON MARCHEZAN 038;
OLAVO CALHEIROS 041, PEDRINHO ABRÃO 018, 048; SEN PEDRO
SIMON 042; DEP ROBERTO BRANT 045.
DCN 17 04 PAG 0041 A 0096. (SUPLEMENTO AO NUMERO 009).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/04/1997
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN 17 04 PAG 4269.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/04/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 16 04, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 17 04,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 17 04, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 26 04, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 11 05, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/04/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PFL - SEN
ODACIR SOARES E ROMERO JUCA; PMDB - JADER BARBALHO E
NABOR JUNIOR; PSDB - LUCIO ALCANTARA; BLOCO OPOSIÇÃO PT/
PDT/PSB/PPS - JOSE EDUARDO DUTRA; PPB - EPITACIO
CAFETEIRA; DEP PFL - FRANCISCO HORTA E BETINHO ROSADO;
BLOCO PMDB/PSD/PSL - ELISEU PADILHA E SILVIO PESSOA;
PSDB - JOSE ANIBAL; BLOCO PT/PDT/PC DO B - JOSE MACHADO;
PTB - PAULO HESLANDER. SUPLENTES: SEN PFL - FRANCELINO
PEREIRA E HUGO NAPOLEÃO; PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS
BEZERRA; PSDB - JEFFERSON PERES; BLOCO OPOSIÇÃO PT/PDT/
PSB/PPS - SEBASTIÃO ROCHA; PPB - LEOMAR QUINTANILHA;
DEP PFL - LUIZ BRAGA E CORAUCI SOBRINHO; BLOCO PMDB/PSD/
PSL - JURANDYR PAIXÃO E ADELSON SALVADOR; PSDB - ARNALDO
MADEIRA; BLOCO PT/PDT/PC DO B - NEIVA MOREIRA;
PTB - DUILIO PISANESCHI.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/04/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1540-23 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 12 04 PAG 07243 E 07244). EDIÇÃO
EXTRA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/04/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA.
DCN 17 04 PAG 4026.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/04/1997
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:28
