Medida Provisória n° 1875-57, de 1999

Autoria: Presidência da República

Ementa:
DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES AO PLENO REAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Identificação:: Texto inicial - MPV 1875-57/1999
Autor:: Presidência da República
Data:: 24/11/1999
Descrição/Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES AO PLENO REAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data	Documento oficial	Ação legislativa
28/01/2000	Publicado no DCN Páginas 1461-1478	Anexadas fls. 547 a 561 ao Vol. III, referentes à Mensagem nº 1.152/99-CN.
26/11/1999	Publicado no DSF Páginas 31781	OF./GAB/I/Nº 1206-L-PMDB, indicando os Senhores Deputados Antônio do Valle, como titular, e pauo Lima, como suplente, em substituição aos nomes anteriormente indicados. Anexado à fl. nº 546.

Número na Câmara:: MPV 1875-57/1999
Origem externa:: MSG 1726/1999
Matérias relacionadas: MPV 1488-13/1996; MPV 1488-14/1996; MPV 1488-15/1996; MPV 1488-16/1996; MPV 1488-17/1996; MPV 1488-18/1996; MPV 1540-21/1997; MPV 1540-22/1997; MPV 1540-23/1997; MPV 1540-24/1997; MPV 1540-25/1997; MPV 1540-26/1997; MPV 1540-27/1997; MPV 1540-28/1997; MPV 1540-29/1997; MPV 1540-30/1997; MPV 1540-31/1997; MPV 1620-34/1998; MPV 1620-35/1998; MPV 1620-36/1998; MPV 1620-37/1998; MPV 1620-38/1998; MPV 1675-40/1998; MPV 1675-41/1998; MPV 1675-42/1998; MPV 1675-43/1998; MPV 1675-44/1998; MPV 1750-45/1998; MPV 1750-46/1999; MPV 1750-47/1999; MPV 1750-48/1999; MPV 1750-49/1999; MPV 1750-50/1999; MPV 1750-51/1999; MPV 1875-52/1999; MPV 1875-54/1999; MPV 1875-55/1999; MPV 1875-56/1999; MPV 1950-58/1999; MPV 1950-60/2000; MPV 1950-61/2000; MPV 1950-62/2000; MPV 1950-63/2000; MPV 1950-64/2000; MPV 1950-65/2000; MPV 1950-66/2000; MPV 1950-67/2000; MPV 1950-68/2000; MPV 1950-69/2000; MPV 1950-70/2000; MPV 1950-71/2000
Texto vigente:: Alterações no texto da Medida Provisória; Texto compilado

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
10/12/1999: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:: SEM EFICÁCIA
Ação:: A presente Medida Provisória foi revogada pela de nº 1.950-58, de 9.12.1999, publicada no DOU de 10.12.1999 (Seção I), conforme fls. 562 a 563, anexadas ao Vol. III do processo.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
09/12/1999: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:: Anexadas fls. 547 a 561 ao Vol. III, referentes à Mensagem nº 1.152/99-CN.; Publicado no DCN Páginas 1461-1478

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
08/12/1999: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:: Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhda à SSCLCN.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
30/11/1999: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:: No prazo regimental nenhuma emenda foi adicionada à Medida Provisória.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
25/11/1999: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:: OF./GAB/I/Nº 1206-L-PMDB, indicando os Senhores Deputados Antônio do Valle, como titular, e pauo Lima, como suplente, em substituição aos nomes anteriormente indicados. Anexado à fl. nº 546.; Publicado no DSF Páginas 31781

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
25/11/1999: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:: Convalidadas as emendas de nºs 001 a 043 constantes da Medida Provisória nº 1872-56, nos termos do Ofício nº 103/99(DSF 07.05.1999).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
24/11/1999: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1.875-56 /99, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).

Última atualização de dados legislativos: 17/07/2019 18:21