Medida Provisória n° 1620-37, de 1998

Autoria: Presidência da República

Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1620-37 1998, DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES AO PLANO REAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual

Último estado: REVOGADA
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Documentos

Proposição 1

Identificação:: Texto inicial - MPV 1620-37/1998
Autor:: Presidência da República
Data:: 12/05/1998
Descrição/Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1620-37 1998, DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES AO PLANO REAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Informações complementares

Número na Câmara:

MPV 1620-37/1998

Origem externa:

MSG 549/1998

Matérias relacionadas

Indexação:

CRIAÇÃO , TAXA BASICA FINANCEIRA (TBF) , OPERAÇÃO FINANCEIRA , MERCADO FINANCEIRO . CRITERIOS , ADMISSIBILIDADE , PROIBIÇÃO , APLICAÇÃO , CORREÇÃO MONETARIA , REAL . GARANTIA , REAJUSTE , DATA BASE , PAGAMENTO , SALARIO , TRABALHADOR . FACULTATIVIDADE , SOLICITAÇÃO , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , MEDIAÇÃO , OBJETIVO , SOLUÇÃO , IMPASSE , NEGOCIAÇÃO , DISSIDIO COLETIVO . CORREÇÃO MONETARIA , DEBITOS , EMPRESA , CONCORDATA , FALENCIA , INTERVENÇÃO , LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL . PROIBIÇÃO , UTILIZAÇÃO , REAJUSTE , CORREÇÃO MONETARIA , PERIODO , INFERIORIDADE , ANUALIDADE . FIXAÇÃO , PERIODO , REAJUSTE , UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA (UFIR) . HIPOTESE , SUBSTITUIÇÃO , INDICE , UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA (UFIR) , INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR EM REAL (IPC-R) , INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC) , INDICE DE PREÇOS , FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (FGV) , INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS (IPC) .

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Motivação:

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

CN-CMIST - COMISSÃO MISTA

Tramitação

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
18/06/1998: CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:: REVOGADA
Ação:: 1500 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 19 06 PAG 4560.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
18/06/1998: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1500 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
12/06/1998: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU A EFICACIA EM
11 06 98.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
12/06/1998: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA PELA
MPV 1620-38, DE 10 06 98, PUBLICADA NO DOFC DE 12 06 98
(SEÇÃO I), COM ALTERAÇÃO, EXCLUSÃO DO PARAGRAFO 3º DO
ART. 8º, CONFORME FOLHAS 636 A 637, ANEXADAS AO
VOLUME III, DO PROCESSO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
04/06/1998: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: ANEXADAS FOLHAS 631 A 635 AO VOLUME III, REFERENTES
AOS OFICIOS DOS LIDERES DO PSDB DO SENADO; PFL, PSDB,
BLOCO (PMDB PRONA), PPB DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
04/06/1998: PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: ENCERRADO O VOLUME II, FOLHA 630; ABERTO O VOLUME III,
FOLHA 631.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
27/05/1998: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO, A MATERIA E ENCAMINHADA A SSCLC.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
25/05/1998: SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:: RECEBIDO NESTA DATA E ENCAMINHADO AO SACM.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
21/05/1998: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1130 APRECIAÇÃO SOBRESTADA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
21/05/1998: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1130 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
19/05/1998: CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:: NESTA DATA FOI ENCAMINHADAS A SEEP AS EMENDAS 001 A 067,
PARA CONFECÇÃO DE AVULSOS E PUBLICADAS EM SUPLEMENTO AO
DSF DE 20 05 98.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
19/05/1998: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: ENCERRAMENTO PRAZO, EM 18 05 98, TENDO SIDO APRESENTADAS
67 (SESSENTA E SETE) EMENDAS: DEP ARNALDO FARIA DE
SA 014, 017, 024, 029, 030, 031, 034, 035, 036, 038,
039, 049; HUGO BIEHL 001; JOÃO ALMEIDA 002, 003, 009;
MARIA LAURA 005, 006, 010, 012, 016, 020, 023, 028,
037, 041, 042, 043, 044, 045, 048, 050, 053, 058, 059,
060, 061, 062, 063, 064, 065, 066, 067; NELSON MARCHEZAN
051; NILSON GIBSON 054; PAULO BORNHAUSEN 007, 008;
PEDRINHO ABRÃO 027, 056; SERGIO MIRANDA 004, 011, 013,
015, 018, 019, 021, 022, 025, 026, 032, 033, 040, 046,
047, 052, 055; SEN PEDRO SIMON 057. ENCAMINHADA 01 (UMA)
VIA DAS EMENDAS A SSATA PARA PUBLICAÇÃO EM AVULSOS.
(FLS. 541 A 630).
DSF 20 05 PAG 8777 E 8778. (PUBLICADAS EM SUPLEMENTO A
PRESENTE EDIÇÃO).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
19/05/1998: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, EM 18 05 98, SEM
APRESENTAÇÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA
MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
18/05/1998: SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:: ENCAMINHADO AO SACM.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
18/05/1998: CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:: PUBLICAÇÃO DA MSG 00317 1998.
DCN 29 06 PAG 5096. (VOLUME I).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
18/05/1998: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 19 05 PAG 8617 E 8618.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
18/05/1998: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 18 05, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 19 05,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 18 05, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 27 05, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 11 06, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
18/05/1998: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
JOSE ALVES E ROMERO JUCA, PMDB - JADER BARBALHO E NABOR
JUNIOR, PSDB - LUCIO ALCANTARA, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT
PSB PPS) - EDUARDO SUPLICY, PPB - EPITACIO CAFETEIRA,
DEP PFL - ERALDO TINOCO E BETINHO ROSADO, PSDB - VITTORIO
MEDIOLI E JOSE ANIBAL, BLOCO (PMDB PRONA) - SILVIO
PESSOA, BLOCO (PT PDT PC DO B) - MARCELO DEDA,
PPB - ROBERTO CAMPOS; SUPLENTES: SEN PFL - FRANCELINO
PEREIRA E HUGO NAPOLEÃO, PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS
BEZERRA, PSDB - JEFFERSON PERES, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT
PSB PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PPB - LEOMAR QUINTANILHA,
DEP PFL - LUIZ BRAGA E CORAUCI SOBRINHO, PSDB - ARNALDO
MADEIRA E NICIAS RIBEIRO, BLOCO (PMDB PRONA) - PAULO
RITZEL, BLOCO (PT PDT PC DO B) - FERNANDO FERRO,
PPB - JOÃO PIZZOLATTI.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
18/05/1998: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1620-37 1998.
(PUBLICADA NO DOFC 13 05 PAG 00004 E 00005).

Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:40