Medida Provisória n° 1540-30, de 1997
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1540-30 1997, DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES AO PLANO REAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1540-30/1997
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/10/1997
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1540-30 1997, DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES AO PLANO REAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1540-30/1997
- Origem externa:
- MSG 1304/1997
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- Indexação:
- CORREÇÃO MONETARIA , DEBITOS , EMPRESA , CONCORDATA , FALENCIA , INTERVENÇÃO , LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL . GARANTIA , REAJUSTE , DATA BASE , PAGAMENTO , SALARIO , TRABALHADOR . HIPOTESE , SUBSTITUIÇÃO , INDICE , UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA (UFIR) , INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR EM REAL (IPC-R) , INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC) , INDICE DE PREÇOS , FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (FGV) , INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR . PROIBIÇÃO , UTILIZAÇÃO , REAJUSTE , CORREÇÃO MONETARIA , PERIODO , INFERIORIDADE , ANUALIDADE . FACULTATIVIDADE , SOLICITAÇÃO , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , MEDIAÇÃO , OBJETIVO , SOLUÇÃO , IMPASSE , NEGOCIAÇÃO , DISSIDIO COLETIVO . FIXAÇÃO , PERIODO , REAJUSTE , UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA (UFIR) . CRITERIOS , ADMISSIBILIDADE , PROIBIÇÃO , APLICAÇÃO , CORREÇÃO MONETARIA , REAL . CRIAÇÃO , TAXA BASICA FINANCEIRA (TBF) , OPERAÇÃO FINANCEIRA , MERCADO FINANCEIRO .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/12/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU A EFICACIA NO
DIA 29 11 97.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/12/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA PELA
MPV 1540-31, DE 27 11 97, PUBLICADA NO DOFC (SEÇÃO I), DE
28 11, PAG. 27921, SEM ALTERAÇÕES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/11/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS AS FLS. 181 A 184, REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB DO SENADO; PFL, BLOCO (PMDB PSD PSL
PRONA), PSDB DA CAMARA DOS DEPUTADOS DE INDICAÇÃO DE
MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/11/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO, A MATERIA E ENCAMINHADA A SSCLC.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/11/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1919 LEITURA.
DCN 12 11 PAG 16798. (VOLUME III).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/11/1997
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 05 DE NOVEMBRO DE 1997.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/11/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 06 11 PAG 24028.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 05 11, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 06 11,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 05 11, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 14 11, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 29 11, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
JOSE ALVES E ROMERO JUCA, PMDB - JADER BARBALHO E NABOR
JUNIOR, PSDB - LUCIO ALCANTARA, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT
PSB PPS) - JOSE EDUARDO DUTRA, PPB - EPITACIO CAFETEIRA,
DEP PFL - FRANCISCO HORTA E BETINHO ROSADO, BLOCO (PMDB
PSD PSL PRONA) - LUIS ROBERTO PONTE E SILVIO PESSOA,
PSDB - JOSE ANIBAL, BLOCO (PT PDT PC DO B) - JOSE
MACHADO, PTB - PAULO HESLANDER; SUPLENTES: SEN PFL - HUGO
NAPOLEÃO E FRANCELINO PEREIRA, PMDB - GERSON CAMATA E
CARLOS BEZERRA, PSDB - JEFFERSON PERES, BLOCO OPOSIÇÃO
(PT PDT PSB PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PPB - LEOMAR
QUINTANILHA, DEP PFL - LUIZ BRAGA E CORAUCI SOBRINHO,
BLOCO (PMDB PSD PSL PRONA) - PAULO RITZEL E ADELSON
SALVADOR, PSDB - ARNALDO MADEIRA, BLOCO (PT PDT
PC DO B) - ALCIDES MODESTO, PTB - DUILIO PISANESCHI.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1540-30 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 31 10 PAG 24533 E 24534).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/11/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO COPIAS DAS EMENDAS A SSATA, PARA REMESSA A
CONFECÇÃO DE AVULSOS E PUBLICAÇÃO NO DCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/11/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 38 (TRINTA E
OITO) EMENDAS: DEP ADYLSON MOTTA 036; ALOYSIO NUNES
FERREIRA 030; ARNALDO FARIA DE SA 010, 012, 017, 020,
021, 022, 025, 026, 027, 028, 029, 034; HUGO BIEHL 003;
JOÃO ALMEIDA 001, 002, 007; JULIO REDECKER 005, 006;
SEN PEDRO SIMON 037; DEP SERGIO MIRANDA 004, 008, 009,
011, 013, 014, 015, 016, 018, 019, 023, 024, 031, 032,
033, 035, 038. (FLS. 128 A 180).
DSF 07 11 PAG 24323. (PUBLICADAS EM SUPLEMENTO A PRESENTE
EDIÇÃO).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/11/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM APRESENTAÇÃO DO PARECER
SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:27
