Medida Provisória n° 1511-9, de 1997
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1511-9 1997, DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 44 DA LEI 4771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, E DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO INCREMENTO DA CONVERSÃO DE AREAS FLORESTAIS EM AREAS AGRICOLAS NA REGIÃO NORTE E NA PARTE NORTE DA REGIÃO CENTRO-OESTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1511-9/1997
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 03/04/1997
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1511-9 1997, DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 44 DA LEI 4771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, E DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO INCREMENTO DA CONVERSÃO DE AREAS FLORESTAIS EM AREAS AGRICOLAS NA REGIÃO NORTE E NA PARTE NORTE DA REGIÃO CENTRO-OESTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1511-9/1997
- Origem externa:
- MSG 387/1997
- Matérias relacionadas
- MPV 1511-1/1996
- MPV 1511-2/1996
- MPV 1511-3/1996
- MPV 1511-4/1996
- MPV 1511-5/1996
- MPV 1511-7/1997
- MPV 1511-11/1997
- MPV 1511-12/1997
- MPV 1511-13/1997
- MPV 1511-14/1997
- MPV 1511-15/1997
- MPV 1511-16/1997
- MPV 1511-17/1997
- MPV 1511-8/1997
- MPV 1511-10/1997
- MPV 1605-20/1998
- MPV 1605-21/1998
- MPV 1605-22/1998
- MPV 1605-23/1998
- MPV 1605-24/1998
- MPV 1605-25/1998
- MPV 1605-26/1998
- MPV 1605-27/1998
- MPV 1605-28/1998
- MPV 1605-29/1998
- MPV 1605-30/1998
- MPV 1736-31/1998
- MPV 1736-32/1999
- MPV 1736-33/1999
- MPV 1736-34/1999
- MPV 1736-35/1999
- MPV 1736-36/1999
- MPV 1736-37/1999
- MPV 1885-38/1999
- MPV 1885-40/1999
- MPV 1885-41/1999
- MPV 1885-42/1999
- MPV 1885-43/1999
- MPV 1956-46/2000
- MPV 1956-47/2000
- MPV 1956-48/2000
- MPV 1956-49/2000
- MPV 1956-50/2000
- MPV 1956-51/2000
- MPV 1956-52/2000
- MPV 1956-53/2000
- MPV 1956-54/2000
- MPV 1956-55/2000
- MPV 1956-56/2000
- MPV 1956-57/2000
- MPV 2080-60/2001
- MPV 2080-61/2001
- MPV 2080-62/2001
- MPV 2080-63/2001
- MPV 2080-64/2001
- MPV 2166-65/2001
- MPV 2166-66/2001
- MPV 2166-67/2001
- PLV 5/2000
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , CRITERIOS , AUTORIZAÇÃO , PROIBIÇÃO , EXPLORAÇÃO , LIMITAÇÃO , CORTE , MADEIRA DE LEI , DESMATAMENTO , CERRADO , VEGETAÇÃO PRIMARIA , FLORESTA , FLORESTA AMAZONICA , REGIÃO NORTE , REGIÃO CENTRO OESTE , CORRELAÇÃO , CONVERSÃO , ATIVIDADE AGRICOLA , PROPRIEDADE RURAL .
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/05/1997
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 16 05 PAG 4814 E 4815.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/05/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO, SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/04/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA.
DCN 17 04 PAG
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/04/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS 16 A 21 REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB, PTB DO SENADO, PFL BLOCO (PMDB/PSD/PSL);
PSDB E PV DA CAMARA DOS DEPUTADOS DE INDICAÇÃO DOS
MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/04/1997
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- NESTA DATA FORAM ENCAMINHADAS AO CEGRAF AS EMENDAS 001 A
004, PARA CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/04/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/04/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- APRESENTAÇÃO DE 04 (QUATRO) EMENDAS: DEP CONFUCIO
MOURA 002, 003; VALDIR COLATTO 001 E 004. (FLS. 11 E 15).
DCN 10 04 PAG 0019 A 0023. (SUPLEMENTO AO NUMERO 008).
DCN 10 04 PAG 3537.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/04/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 09 04 PAG 7337.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 08 04, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 09 04,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 09 04, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 18 04, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 03 05, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
BERNARDO CABRAL E ODACIR SOARES; PMDB - JADER BARBALHO E
NABOR JUNIOR; PSDB - LUDIO COELHO; BLOCO OPOSIÇÃO PT/PDT/
PSB/PPS - JOSE EDUARDO DUTRA; PTB - REGINA ASSUMPÇÃO;
DEP PFL - ROGERIO SILVA E OSMIR LIMA; BLOCO PMDB/PSD/PSL
- JOÃO THOME MESTRINHO E MARIO MARTINS; PSDB - CELSO
RUSSOMANNO; BLOCO PT/PDT/PC DO B - JOSE MACHADO;
PV - FERNANDO GABEIRA. SUPLENTES: SEN PFL - ROMERO JUCA E
JONAS PINHEIRO; PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS BEZERRA;
PSDB - JEFFERSON PERES; BLOCO OPOSIÇÃO PT/PDT/PSB/PPS -
SEBASTIÃO ROCHA; PTB - JOSE EDUARDO VIEIRA;
DEP PFL - MURILO PINHEIRO E MARIA VALADÃO; BLOCO OPOSIÇÃO
PMDB/PSD/PSL - JOSE PRIANTE E CONFUCIO MOURA; PSDB - LUIZ
FERNANDES; BLOCO PT/PDT/PC DO B - NEIVA MOREIRA;
PV - GILNEY VIANA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1511-9 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 04 04 PAG 06494).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/04/1997
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:54
