Medida Provisória n° 1511-1, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1511-1 1996, DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 44 DA LEI 4771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, E DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO INCREMENTO DA CONVERSÃO DE AREAS FLORESTAIS EM AREAS AGRIOLAS NA REGIÃO NORTE E NA PARTE NORTE DA REGIÃO CENTRO-OESTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1511-1/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 22/08/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1511-1 1996, DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 44 DA LEI 4771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, E DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO INCREMENTO DA CONVERSÃO DE AREAS FLORESTAIS EM AREAS AGRIOLAS NA REGIÃO NORTE E NA PARTE NORTE DA REGIÃO CENTRO-OESTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1511-1/1996
- Origem externa:
- MSG 781/1996
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- MPV 2166-66/2001
- MPV 2166-67/2001
- PLV 5/2000
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/10/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 16 10 PAG 11949.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/10/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/09/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/09/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADO FOLHAS 41 A 47, REFERENTES A OFICIOS DOS LIDERES
DO PFL, PSDB, PT DO SENADO; BLOCO (PFL PTB), BLOCO
(PMDB PSD PSL PSC), BLOCO (PPB PL PSDB) DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA
MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/09/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DO SEN ERNANDES AMORIM, EM SUBSTITUIÇÃO AO SEN
RONALDO CUNHA LIMA, NA COMISSÃO MISTA, CONFORME
OF. GMP 603, DA LIDERANÇA DO PMDB.
DSF 05 09 PAG 15542.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/08/1996
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS NO DCN, E OPORTUNAMENTE
ENCAMINHADAS AO CEGRAF PARA CONFECÇÃO DE AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/08/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP ELTON ROHNELT.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/08/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN ODACIR
SOARES E VICE-PRESIDENTE LUDIO COELHO.
DSF 11 09 PAG 15743.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/08/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/08/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO SEN ROMERO JUCA PELO SEN JOSE BIANCO,
COMO SUPLENTE, CONFORME OF. 567/96 - LIDER DO PFL.
DSF 29 08 PAG 15015.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/08/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 12 (DOZE)
EMENDAS: DEP CONFUCIO MOURA 004, 005; GILNEY VIANA
006, 007; SEN JONAS PINHEIRO 002, 008; JOSE BIANCO 009;
ODACIR SOARES 001, 011; DEP PADRE ROQUE 010; VALDIR
COLATTO 003, 012. (FLS. 20 A 39).
DCN 12 09 PAG 11332 A 11344.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/08/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 28 08 PAG 14877.
DCN 12 09 PAG 10342.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 27 08, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 28 08,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 28 08, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 06 09, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 21 09,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
JADER BARBALHO E RONALDO CUNHA LIMA; PFL - BERNARDO
CABRAL E ODACIR SOARES; PSDB - LUDIO COELHO;
PDT - SEBASTIÃO ROCHA; PT - MARINA SILVA; DEP BLOCO PFL/
/PTB - ROGERIO SILVA E OSMIR LIMA; BLOCO PMDB/PSD/PSC/PSL
- ELTON ROHNELT; BLOCO PPB/PL - SILVERNANI SANTOS;
PSDB - CELSO RUSSOMANO; PV - FERNANDO GABEIRA;
PMN - BOSCO FRANÇA. SUPLENTES: SEN PMDB - NABOR JUNIOR E
GERSON CAMATA; PFL - ROMERO JUCA E JONAS PINHEIRO;
PSDB - JEFFERSON PERES; PDT - DARCY RIBEIRO;
PT - BENEDITA DA SILVA; DEP BLOCO PFL/PTB - MURILO
PINHEIRO E MARIA VALADÃO; BLOCO PMDB/PSD/PSC/PSL - OSCAR
ANDRADE; BLOCO PPB/PL - GERSON PERES; PSDB - LUIZ
FERNANDO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/08/1996
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:02
