Medida Provisória n° 1511-17, de 1997
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1511-17 1996, DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 44 DA LEI 4771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1997, E DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO INCREMENTO DA CONVERSÃO DE AREAS FLORESTAIS EM AREAS AGRICOLAS NA REGIÃO NORTE E NA PARTE NORTE DA REGIÃO CENTRO-OESTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1511-17/1997
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 20/11/1997
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1511-17 1996, DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 44 DA LEI 4771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1997, E DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO INCREMENTO DA CONVERSÃO DE AREAS FLORESTAIS EM AREAS AGRICOLAS NA REGIÃO NORTE E NA PARTE NORTE DA REGIÃO CENTRO-OESTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1511-17/1997
- Origem externa:
- MSG 1416/1997
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- MPV 2080-61/2001
- MPV 2080-62/2001
- MPV 2080-63/2001
- MPV 2080-64/2001
- MPV 2166-65/2001
- MPV 2166-66/2001
- MPV 2166-67/2001
- PLV 5/2000
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/1998
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 01 04 PAG 1688.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/01/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/01/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDE A EFICACIA NO DIA
20 12 97.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/12/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- ANEXADAS FLS 57 A 60 REFERENTES AOS OFICIOS DOS LIDERES
DO PSDB DO SENADO; PFL, PSDB, PSD DA CAMARA DOS DEPUTADOS
DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/12/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- REVOGADA ATRAVES DA MPV 1605-18 1997, NO SEU ART. 7º.
DOFC 12 12 PAG 29520 E 29521.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/12/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL A MATERIA E ENCAMINHADA A
SSCLC.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/11/1997
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP JOÃO THOME MESTRINHO E MARIO MARTINS,
COMO TITULARES, EM SUBSTITUIÇÃO AOS DEP GEDDEL VIEIRA
LIMA E WAGNER ROSSI, E DO DEP JOSE PRIANTE, COMO
SUPLENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AO DEP JOSE LUIZ CLEROT, PARA
COMPOR A COMISSÃO, CONFORME OF. 1166, DA LIDERANÇA DO
BLOCO (PMDB PSD PRONA), NA CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 28 11 PAG 26115.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/11/1997
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 27 DE NOVEMBRO DE 1997.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/11/1997
- SF-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
- Ação:
- ENCAMINHADO COPIAS DAS EMENDAS 001 E 002 A SEEP, PARA
CONFECÇÃO DE AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/11/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 02 (DUAS)
EMENDAS DE AUTORIA DO DEP VALDIR COLATTO. (FLS. 53 A 55).
DSF 28 11 PAG 26238 A 26240.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/11/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM APRESENTAÇÃO DO PARECER
SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/11/1997
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 25 DE NOVEMBRO DE 1997.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/11/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 26 11 PAG 25904 E 25905.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
25 11, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 26 11, INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA; 26 11, PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA;
05 12, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA; 20 12, PRAZO FINAL
NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
BERNARDO CABRAL E JULIO CAMPOS, PMDB - JADER BARBALHO E
NABOR JUNIOR, PSDB - LUDIO COELHO, BLOCO OPOSIÇÃO
(PT/PDT/PSB/PPS) - JOSE EDUARDO DUTRA, PPB - EPITACIO
CAFETEIRA E DEP PFL - ROGERIO SILVA E OSMIR LIMA,
BLOCO (PMDB/PSD/PRONA) - GEDDEL VIEIRA LIMA E WAGNER
ROSSI, PSDB - NICIAS RIBEIRO, BLOCO (PT/PDT/PC DO B) -
JOSE MACHADO, PPB - JOÃO TOTA. SUPLENTES: SEN PFL -
ROMERO JUCA E JONAS PINHEIRO, PMDB - GERSON CAMATA E
CARLOS BEZERRA, PSDB - JEFFERSON PERES, BLOCO OPOSIÇÃO
(PT/PDT/PSB/PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PPB - LEOMAR
QUINTANILHA E DEP PFL - MURILO PINHEIRO E LUCIANO
PIZZATTO, BLOCO (PMDB/PSD/PRONA) - JOSE LUIZ CLEROT E
CONFUCIO MOURA, PSDB - ANTONIO FEIJÃO, BLOCO (PT/PDT/PC
DO B) - ALCIDES MODESTO, PSB - RICARDO HERACLIO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1511-17 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 21 11 PAG 27204 E 27205).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/11/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS (45 A 50) REFERENTES A MSG 739 - CN,
ENCAMINHANDO A PRESENTE MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/11/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS (40 A 44) REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSD (SF); PFL, BLOCO (PMDB PSD PSL PRONA),
PSDB, PTB (CD), DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO
DA MATERIA.
Última atualização de dados legislativos: 03/09/2019 15:24
