Medida Provisória n° 2080-62, de 2001
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Altera os arts. 1º, 4º, 14, 16 e 44, e acresce dispositivos à Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o Código Florestal, bem como altera o art. 10 da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, e dá outras providências.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2080-62/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 20/04/2001
- Descrição/Ementa
- Altera os arts. 1º, 4º, 14, 16 e 44, e acresce dispositivos à Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o Código Florestal, bem como altera o art. 10 da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/09/2001 | Publicado no DCN Páginas 19923-19968 | Reunida a Comissão, em 27/04/2001, para a realização de Audiência Pública Externa em Toledo/PR, com a presença dos seguintes parlamentares: Jonas Pinheiro, Amir Lando, Moacir Micheletto e Osmar Serráglio. Anexado Lista de Presença às fls. 312 e 313 |
| 28/06/2001 | Publicado no DCN Páginas 13311 | Reunida a Comissão para a realização de Audiência Pública Externa, em 19/04/2001, na Cidade de Rio Branco/AC, com a presença dos seguintes parlamentares: Moreira Mendes, Jonas Pinheiro, Marina Silva, Leomar Quintanilha, Fernando Matusalém, Sérgio Barros, Moacir Micheletto, Marcos Afonso, Márcio Bittar e Osmar Serráglio. Anexado Lista de Presença às fls. 296 e 297 |
| 28/06/2001 | Publicado no DCN Páginas 119-123 Suplemento (nº 28-B) | Reunida a Comissão, em 02/05/2001, para deliberações da solicitação do adiamento da votação do PLV e realizações de Audiências Públicas em Goiânia e Brasília . Presentes os seguintes parlamentares: Jonas Pinheiro, Moreira Mendes, Carlos Bezerra, Marina Silva, Sérgio Barros, Silas Brasileiro, Moacir Micheletto, Márcio Bittar e Osmar Serráglio. Anexado Lista de Presença às fls. 314 e 315. |
| 28/06/2001 | Publicado no DCN Páginas 4-50 Suplemento (nº 28-B) | Reunida a Comissão para a realização de Audiência Pública Externa, em 19/04/2001, na Cidade de Rio Branco/AC, com a presença dos seguintes parlamentares: Moreira Mendes, Jonas Pinheiro, Marina Silva, Leomar Quintanilha, Fernando Matusalém, Sérgio Barros, Moacir Micheletto, Marcos Afonso, Márcio Bittar e Osmar Serráglio. Anexado Lista de Presença às fls. 296 e 297 |
| 18/05/2001 | Publicado no DCN Páginas 11051-11067 | Anexadas ao Volume II, fls. nºs 317 a 333, referentes à Mensagem nº 211/2001-CN. |
| 10/05/2001 | Publicado no DSF Páginas 8348 | Ofício nº 87/Plen, da Liderança do PT , indicando o Deputado JOÃO PAULO , como suplente, para integrar a Comissão em substituição ao Deputado Walter Pinheiro, a partir de 08/05/2001. (fl. 316) |
| 27/04/2001 | Publicado no DSF Páginas 7426-7436 | No prazo regimental foram adicionadas 06 (seis ) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Parlamentares: Márcio Bittar 110; Maria do Carmo Alves 109; Marinha Raupp 111, 114; e Pedro Simon 112, 113. Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 300 a 311 ) |
| 20/04/2001 | Publicado no DOUE Páginas 4-6 | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 2080-62/2001
- Origem externa:
- MSG 355/2001
- Matérias relacionadas
- MPV 1511-1/1996
- MPV 1511-2/1996
- MPV 1511-3/1996
- MPV 1511-4/1996
- MPV 1511-5/1996
- MPV 1511-7/1997
- MPV 1511-8/1997
- MPV 1511-9/1997
- MPV 1511-10/1997
- MPV 1511-11/1997
- MPV 1511-12/1997
- MPV 1511-13/1997
- MPV 1511-14/1997
- MPV 1511-15/1997
- MPV 1511-16/1997
- MPV 1511-17/1997
- MPV 1605-20/1998
- MPV 1605-21/1998
- MPV 1605-22/1998
- MPV 1605-23/1998
- MPV 1605-24/1998
- MPV 1605-25/1998
- MPV 1605-26/1998
- MPV 1605-27/1998
- MPV 1605-28/1998
- MPV 1605-29/1998
- MPV 1605-30/1998
- MPV 1736-31/1998
- MPV 1736-32/1999
- MPV 1736-33/1999
- MPV 1736-34/1999
- MPV 1736-35/1999
- MPV 1736-36/1999
- MPV 1736-37/1999
- MPV 1885-38/1999
- MPV 1885-40/1999
- MPV 1885-41/1999
- MPV 1885-42/1999
- MPV 1885-43/1999
- MPV 1956-46/2000
- MPV 1956-47/2000
- MPV 1956-48/2000
- MPV 1956-49/2000
- MPV 1956-50/2000
- MPV 1956-51/2000
- MPV 1956-52/2000
- MPV 1956-53/2000
- MPV 1956-54/2000
- MPV 1956-55/2000
- MPV 1956-56/2000
- MPV 1956-57/2000
- MPV 2080-60/2001
- MPV 2080-64/2001
- MPV 2166-65/2001
- MPV 2166-66/2001
- MPV 2166-67/2001
- MPV 2080-61/2001
- MPV 2080-63/2001
- PLV 5/2000
- Indexação:
- HIPOTESE, EXCEÇÃO, APLICAÇÃO, NORMAS, PROPRIEDADE, POSSE, PROCESSO, REGULARIZAÇÃO, DECLARAÇÃO, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA), ORGÃOS, COLONIZAÇÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), AREA, LIMITAÇÃO, DESTINAÇÃO, AGROPECUARIA, FAMILIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CODIGO FLORESTAL. ALTERAÇÃO, CRITERIOS, AUTORIZAÇÃO, PROIBIÇÃO, EXPLORAÇÃO, LIMITAÇÃO, CORTE, MADEIRA DE LEI, DESMATAMENTO, CERRADO, VEGETAÇÃO PRIMARIA, FLORESTA, FLORESTA AMAZONICA, REGIÃO NORTE, REGIÃO CENTRO OESTE, CORRELAÇÃO, CONVERSÃO, ATIVIDADE AGRICOLA, PROPRIEDADE RURAL
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001511. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002080-61. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 62.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/05/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com três (3) dias de antecedência pela de nº 2.080-63, de 17 de maio de 2001, conforme publicação no DOU do dia 18.5.2001 (Seção I), sem alterações, conforme fls. nºs 334 a 335, anexadas ao Volume II, do processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/05/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- Anexadas ao Volume II, fls. nºs 317 a 333, referentes à Mensagem nº 211/2001-CN.
- Publicado no DCN Páginas 11051-11067
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/05/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/05/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Ofício nº 87/Plen, da Liderança do PT , indicando o Deputado JOÃO PAULO , como suplente, para integrar a Comissão em substituição ao Deputado Walter Pinheiro, a partir de 08/05/2001.
(fl. 316) - Publicado no DSF Páginas 8348
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/05/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 02/05/2001, para deliberações da solicitação do adiamento da votação do PLV e realizações de Audiências Públicas em Goiânia e Brasília . Presentes os seguintes parlamentares: Jonas Pinheiro, Moreira Mendes, Carlos Bezerra, Marina Silva, Sérgio Barros, Silas Brasileiro, Moacir Micheletto, Márcio Bittar e Osmar Serráglio. Anexado Lista de Presença às fls. 314 e 315.
- Publicado no DCN Páginas 119-123 Suplemento (nº 28-B)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/05/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 27/04/2001, para a realização de Audiência Pública Externa em Toledo/PR, com a presença dos seguintes parlamentares: Jonas Pinheiro, Amir Lando, Moacir Micheletto e Osmar Serráglio. Anexado Lista de Presença às fls. 312 e 313
- Publicado no DCN Páginas 19923-19968
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/04/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foram encaminhadas à SEEP, às Emendas nºs 109 a 114, para confecção dos respectivos avulsos.
Públicada no DSF, de 27/04/2001
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/04/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental foram adicionadas 06 (seis ) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Parlamentares: Márcio Bittar 110; Maria do Carmo Alves 109; Marinha Raupp 111, 114; e Pedro Simon 112, 113. Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.
(às fls. 300 a 311 ) - Publicado no DSF Páginas 7426-7436
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/04/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas nºs. 001 a 108 constantes da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99) e o Parecer de Admissibilidade nº 39/99-CN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/04/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Reunida a Comissão para a realização de Audiência Pública Externa, em 20/04/2001, na Cidade de Jí-Paraná/RO, com a presença dos seguintes parlamentares: Moreira Mendes, Jonas Pinheiro, Amir Lando, Marina Silva, Leomar Quintanilha, Fernando Matusalém, Moacir Micheletto, Marcos Afonso, Márcio Bittar e Osmar Serráglio. Anexado Lista de Presença às fls. 298 e 299.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/04/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Reunida a Comissão para a realização de Audiência Pública Externa, em 19/04/2001, na Cidade de Rio Branco/AC, com a presença dos seguintes parlamentares: Moreira Mendes, Jonas Pinheiro, Marina Silva, Leomar Quintanilha, Fernando Matusalém, Sérgio Barros, Moacir Micheletto, Marcos Afonso, Márcio Bittar e Osmar Serráglio. Anexado Lista de Presença às fls. 296 e 297
- Publicado no DCN Páginas 4-50 Suplemento (nº 28-B)
- Publicado no DCN Páginas 13311
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/04/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Publicado no DOUE Páginas 4-6
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/04/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO PARECER (CN)
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória nº 2.080-61/2001, nos termos do Ofício nº 103/99-CN (DSF de 7/5/99).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:50
