Medida Provisória n° 2080-64, de 2001
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Altera os arts. 1º, 4º, 14, 16 e 44, e acresce dispositivos à Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o Código Florestal, bem como altera o art. 10 da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2080-64/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/06/2001
- Descrição/Ementa
- Altera os arts. 1º, 4º, 14, 16 e 44, e acresce dispositivos à Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o Código Florestal, bem como altera o art. 10 da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/08/2001 | Publicado no DCN Páginas 14566-14581 | Anexei fls. 373 a 389, referentes à Mensagem nº 329/2001-CN. |
| 22/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 13815-13823 | No prazo regimental foram adicionadas 05 (cinco ) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Deputados: ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS 123; JOSÉ MILITÃO 122; ROBERTO BALESTRA 119; e RONALDO CAIADO 120, 121. Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 364 a 372 ) |
| 15/06/2001 | Publicado no DOUE Páginas 8-9 | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 2080-64/2001
- Origem externa:
- MSG 553/2001
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- MPV 2080-62/2001
- MPV 2166-66/2001
- MPV 2166-67/2001
- MPV 2080-63/2001
- MPV 2166-65/2001
- PLV 5/2000
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/08/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado - apenso volume II
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/07/2001
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. (Em 2 volumes).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/06/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Ao Arquivo via Protocolo Legislativo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/06/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi revogada pela de nº 2.166-65, de 28-6-2001, publicada no DOU de 29-6-2001 (Seção I), sem alterações, conforme folhas nºs 390 a 392, anexadas ao Volume II do processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/06/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Anexei fls. 373 a 389, referentes à Mensagem nº 329/2001-CN.
- Publicado no DCN Páginas 14566-14581
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/06/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/06/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 119 a 123, para confecção dos respectivos avulsos.
Publicadas no DSF, de 22/06/2001
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/06/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- No prazo regimental foram adicionadas 05 (cinco ) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Deputados: ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS 123; JOSÉ MILITÃO 122; ROBERTO BALESTRA 119; e RONALDO CAIADO 120, 121. Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.
(às fls. 364 a 372 ) - Publicado no DSF Páginas 13815-13823
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/06/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Convalidadas as emendas nºs. 001 a 118 constantes da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/06/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- AGUARDANDO PARECER (CN)
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Publicado no DOUE Páginas 8-9
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/06/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- AGUARDANDO PARECER (CN)
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.080-63/2001, nos termos do Ofício
CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 03/09/2019 11:09
