Medida Provisória n° 1511-2, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1511-2 1996, DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 44 DA LEI 4771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, E DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO INCREMENTO DA CONVERSÃO DE AREAS FLORESTAIS EM AREAS AGRICOLAS NA REGIÃO NORTE E NA PARTE NORTE DA REGIÃO CENTRO-OESTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1511-2/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 19/09/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1511-2 1996, DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 44 DA LEI 4771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, E DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO INCREMENTO DA CONVERSÃO DE AREAS FLORESTAIS EM AREAS AGRICOLAS NA REGIÃO NORTE E NA PARTE NORTE DA REGIÃO CENTRO-OESTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1511-2/1996
- Origem externa:
- MSG 889/1996
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- MPV 2166-65/2001
- MPV 2166-66/2001
- MPV 2166-67/2001
- PLV 5/2000
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/10/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 24 10 PAG 13421.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/10/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/10/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS 19 A 21 REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO BLOCO (PPB PL), PSDB, PSB DA CAMARA, DE
INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/10/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS (16 A 18) REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB, PT, (SF); E BLOCO PMDB/PSD/PSC/PSL,
(CD), DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/10/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/09/1996
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- NESTA DATA FORAM ENCAMINHADAS AO CEGRAF AS EMENDAS 01 A
05, PARA CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/09/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 05 (CINCO)
EMENDAS: DEP CONFUCIO MOURA 002, 003; MARIA LAURA 004;
VALDIR COLLATO 001, 005. (FLS. 11 A 15).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/09/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DO DEP JOÃO LEÃO E FERNANDO TORRES, COMO
MEMBRO TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE PARA
INTEGRAREM A COMISSÃO MISTA, CONFORME OF. 1877 DO PSDB.
(FL. 21).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/09/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 25 09 PAG 16368.
DCN 16 10 PAG 11452.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/09/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 24 09, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 25 09,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 25 09, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 04 10, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 19 10,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/09/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
JADER BARBALHO E NABOR JUNIOR; PFL - BERNARDO CABRAL E
ODACIR SOARES; PSDB - LUDIO COELHO; PDT - DARCY RIBEIRO;
PT - MARINA SILVA E DEP BLOCO (PFL PTB) - ROGERIO
SILVA E OSMIR LIMA; BLOCO (PMDB PSD PSL PSC) - ELTON
ROHNELT; BLOCO (PPB PL) - SILVERNANI SANTOS; PSDB -
CELSO RUSSOMANNO; PDT - MATHEUS SCHMIDT; PSB - GERVASIO
OLIVEIRA. SUPLENTES: SEN PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS
BEZERRA; PFL - ROMERO JUCA E JONAS PINHEIRO; PSDB -
JEFFERSON PERES; PDT - SEBASTIÃO ROCHA; PT - BENEDITA
DA SILVA E DEP BLOCO (PFL PTB) - MURILO PIHEIRO E MARIA
VALADÃO; BLOCO (PMDB PSD PSL PSC) - OSCAR ANDRADE;
BLOCO (PPB PL) - GERSON PERES; PSDB - LUIZ FERNANDO;
PDT - SILVIO ABREU; PSB - RAQUEL ABREU.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/09/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1511-2 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 20 09 PAG 18713.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/09/1996
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:01
