Medida Provisória n° 2166-67, de 2001

Anexada folha nº 310, referente ao Ofício do Líder do PPB da Câmara dos Deputados de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.

Anexada folha nº 309, referente ao Ofício do Líder do PFL da Câmara dos Deputados de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.

Reunida a Comissão sob a Presidência do Senador Jonas Pinheiro, em 05/09/01, para discussão e votação da matéria. Durante a discussão a Deputada Kátia Abreu apresenta Requerimento de destaque para votação em separado da emenda nº 126 aprovado pela Comissão. Colocado em votação nominal é aprovado o Parecer do Relator, favorável, concluindo por um Projeto de Lei de Conversão, ressalvado o destaque. Submetida à voto é aprovada a Emenda destacada, com votos contrários da Senadora Marina Silva, Deputado Fernando Gabeira e Deputado Moacir Micheletto. Anexado Lista de Presença às fls. 270 e 271 e Requerimento fl. 272.

Reunida a Comissão sob a Presidência do Senador Jonas Pinheiro para discussão e votação da Matéria, em 04/09/01. O Relator emite Parecer favorável, concluindo por um Projeto de Lei de Conversão, acatando integralmente as emendas de nºs 2, 3, 10, 14, 18, 24, 28, 29, 40, 41, 50, 57, 62, 63, 69, 74, 77, 83, 92, 104, 107, 108, 119, 12 e 121; parcialmente as de nºs 4, 9, 11, 16, 19, 20, 25, 26, 30, 33, 34, 37, 38, 51, 53, 54, 55, 56, 61, 64, 68, 82, 86, 88, 95, 97, 100, 102, 103, 106, 109, 111 e 125; prejudicando as de nºs 1, 5, 6, 7, 8, 12, 13, 15 e 17; e Rejeitando as de nºs 21, 22, 23, 27, 31, 32, 36, 39, 42, 43, 46, 47, 48, 49, 52, 58, 59, 60, 65, 66, 67, 70, 71, 72, 73, 75, 76, 78, 81, 84, 85, 87, 89, 91, 93, 94, 96, 98, 99, 101, 105, 110, 112 a 118, 122, 123, 124, 126, 127 e 128. A Presidência concede vista coletiva aos membros pelo prazo de 24 horas. Presentes os Parlamentares: Moreira Mendes, Jonas Pinheiro, Carlos Bezerra, Amir Lando, Marina Silva, Leomar Quintanilha, Arlindo Porto, Ricarte de Freitas, Sérgio Barros, Silas Brasileiro , Moacir Micheletto, Kátia Abreu, Fernando Gabeira, Márcio Bittar, Xico Graziano e Osmar Serráglio.
Anexado Lista de Presença, às fls 268 e 269.

Anexada folha nº 308, referente ao Ofício do Líder do PMDB da Câmara dos Deputados de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.

Anexadas folha nº 307, referente ao ofício do Líder do PFL no Senado Federal, de substituição de membro para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.

Anexadas fls. 291 a 306 referentes à Mensagem nº 541, de 2001-CN, que encaminha o texto da Medida.

Numeração Parecer 32, de 2001-CN - PLV 10/2001

No prazo regimental foram adicionadas 03 (três ) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Parlamentares: MOREIRA MENDES e outros 126; RENILDO LEAL 127; e SÉRGIO BARROS 128. Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.
(às fls. 258 a 267 )

Ao Serviço de Comissões Mistas.