Ementa:
Altera o art. 93, II, b, da Constituição Federal, para modificar a lista de promoção de entrância para entrância de magistrados e de acesso aos tribunais de segundo grau.

Explicação da Ementa:
Propõe que, na promoção por merecimento de magistrados, avalie-se a primeira metade da lista de antiguidade, e não apenas a quinta parte, como é o critério atual.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Juíza Selma
Último local:
27/08/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
27/08/2019 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 12/12/2019 às 14:27

Identificação:
PEC 31/2019
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
26/03/2019
Descrição/Ementa
Altera o art. 93, II, b, da Constituição Federal, para modificar a lista de promoção de entrância para entrância de magistrados e de acesso aos tribunais de segundo grau.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
26/03/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação. À CCJ. (Este processado contém 07 (sete) folhas numeradas)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Juíza Selma (PSL/MT)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 15h58min, o relatório da Senadora Juíza Selma, com voto favorável à Proposta com a emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
PEC 31/2019
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
26/03/2019
Descrição/Ementa
Altera o art. 93, II, b, da Constituição Federal, para modificar a lista de promoção de entrância para entrância de magistrados e de acesso aos tribunais de segundo grau.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
26/03/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação. À CCJ. (Este processado contém 07 (sete) folhas numeradas)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Juíza Selma (PSL/MT)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 15h58min, o relatório da Senadora Juíza Selma, com voto favorável à Proposta com a emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Data Documento oficial Ação legislativa
27/03/2019 Publicado no DSF Páginas 712 - DSF nº 35
Encaminhada à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém 07 (sete) folhas numeradas)
27/03/2019 Publicado no DSF Páginas 704-711 - DSF nº 35
Encaminhada à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém 07 (sete) folhas numeradas)
Data de Leitura:
26/03/2019
Despacho:
26/03/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Juíza Selma
27/08/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 15h58min, o relatório da Senadora Juíza Selma, com voto favorável à Proposta com a emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
30/04/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Juíza Selma, para emitir relatório.
27/03/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
26/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhada à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém 07 (sete) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 712 - DSF nº 35
Publicado no DSF Páginas 704-711 - DSF nº 35
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 27/03/2019 às 11h02
26/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº34, em 26/03/2019.