Proposta de Emenda à Constituição n° 13, de 2022


Ementa:
Define como Instituições permanentes de Estado o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, e dá outras providências.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
08/11/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
08/11/2022 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-06-19 às 17:08

Identificação:
PEC 13/2022
Autor:
Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
23/11/2021
Descrição/Ementa
Define como Instituições permanentes de Estado o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
01/06/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 01/06/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
23/11/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21910.44531-80, de autoria da Senadora Leila Barros.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Reguffe (PODEMOS/DF)
Data:
30/11/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21910.44531-80, de autoria da Senadora Leila Barros.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
30/11/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21910.44531-80, de autoria da Senadora Leila Barros.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
30/11/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21910.44531-80, de autoria da Senadora Leila Barros.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21910.44531-80, de autoria da Senadora Leila Barros.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21910.44531-80, de autoria da Senadora Leila Barros.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
07/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21910.44531-80, de autoria da Senadora Leila Barros.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21910.44531-80, de autoria da Senadora Leila Barros.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
08/04/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21910.44531-80, de autoria da Senadora Leila Barros.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
16/05/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21910.44531-80, de autoria da Senadora Leila Barros.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Data:
16/05/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21910.44531-80, de autoria da Senadora Leila Barros.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
17/05/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21910.44531-80, de autoria do Senador Fabiano Contarato.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
18/05/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21910.44531-80, de autoria da Senadora Leila Barros.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
18/05/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21910.44531-80, de autoria da Senadora Leila Barros.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
18/05/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21910.44531-80, de autoria do Senador Fabiano Contarato.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
31/05/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21910.44531-80, de autoria da Senadora Leila Barros.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
31/05/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21910.44531-80, de autoria da Senadora Leila Barros.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
31/05/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
31/05/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21910.44531-80, de autoria da Senadora Leila Barros.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
31/05/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21910.44531-80, de autoria da Senadora Leila Barros.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
31/05/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21910.44531-80, de autoria da Senadora Leila Barros.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
01/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao projeto de lei registrado no SEDOL nº SF/21910.44531-80, de autoria da Senadora Leila Barros.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
01/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21910.44531-80, de autoria da Senadora Leila Barros.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
01/06/2022
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 4º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020, a adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição registrada no SEDOL nº SF/21910.44531-80, de autoria da Senadora Leila Barros, que prevê mudar o status do IBAMA e do ICMBio para instituições permanentes do Estado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Dário Berger (PSB/SC)
Data:
01/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21910.44531-80, de autoria da Senadora Leila Barros.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
01/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21910.44531-80, de autoria da Senadora Leila Barros.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
09/11/2022 Publicado no DSF Páginas 94 - DSF nº 183
A matéria vai à CCJ.
02/06/2022 Publicado no DSF Páginas 429-433 - DSF nº 84
Encaminhado à publicação, em 01/06/2022.
Data de Leitura:
01/06/2022
Despacho:
08/11/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
ALTERAÇÃO , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , DETERMINAÇÃO , CARATER PERMANENTE , ENTIDADE , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , UNIÃO FEDERAL , INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (IBAMA) , INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBIO) , AUTONOMIA , ORÇAMENTO , FUNCIONAMENTO , PATRIMONIO , AUTONOMIA ADMINISTRATIVA , AUTONOMIA FINANCEIRA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , MANDATO , DIRIGENTE .
21/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
08/11/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
08/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A matéria vai à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 94 - DSF nº 183
01/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 01/06/2022.
Publicado no DSF Páginas 429-433 - DSF nº 84
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:38