(Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial realizada em 07/12/2022)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 54 -PLEN.
Proferido pelo Senador Alexandre Silveira o Parecer nº 330/2022-PLEN/SF, favorável, na forma do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 55-PLEN, e com a rejeição da Emenda nº 54 - PLEN, tendo o Relator feito menção expressa à inclusão da seguinte expressão ao final do art. 6º do Substitutivo: ",inclusive quanto à regra estabelecida no inciso III do art. 167 da Constituição Federal."
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
-Requerimento nº 787/2022, da Liderança do PODEMOS, de destaque da Emenda nº 54-PLEN.
- Requerimento nº 789/2022, da liderança do PP, de destaque da expressão “de 2024”, constante do art. 3º e do parágrafo único da Emenda nº 55-PLEN (Substitutivo).
- Requerimento nº 792, da Liderança do PL, que solicita destaque pata votação em separado do Art. 121, caput e parágrafo único, acrescido ao Art. 2º da Emenda nº 55-PLEN - Substitutivo à PEC nº 32/2022
Discussão encerrada, em primeiro turno.
Aprovada a Emenda nº 55 - PLEN - Substitutivo, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim - 64, Não - 16, Presidente -1, Total - 81; ressalvados os destaques.
Rejeitada a Emenda nº 54-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim - 27, Não - 50, Presidente - 1, Total -78.
Aprovada a expressão “de 2024” constante do art. 3º e do parágrafo único da Emenda nº 55 - Substitutivo, destacada, com o seguinte resultado: Sim - 55, Não - 23, Presidente - 1. Total - 79.
Aprovado o Art. 121, caput e parágrafo único, acrescido ao Art. 2º da Emenda nº 55-PLEN - Substitutivo, destacado, com o seguinte resultado: Sim - 58, Não - 19, Presid. - 1, Total -78.
Ficam prejudicadas a presente Proposta e as PEC nºs 31, 33 e 34/2022, que tramitavam em conjunto.
A Presidência propõe a quebra de interstício para apreciação em segundo turno, sendo acatado pelas Lideranças e pelo plenário.
Discussão encerrada, em segundo turno.
Aprovada, em segundo turno, a Emenda nº 55-plen - Substitutivo, com o seguinte resultado: Sim - 64, Não - 13, Presidente - 1, Total -78.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 331/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria aprovada vai Câmara dos Deputados.
As Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 33 e 34, de 2022, prejudicadas, vão ao Arquivo.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nº 791 e 794, de 2022)

(Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial realizada em 07/12/2022)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 54 -PLEN.
Proferido pelo Senador Alexandre Silveira o Parecer nº 330/2022-PLEN/SF, favorável, na forma do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 55-PLEN, e com a rejeição da Emenda nº 54 - PLEN, tendo o Relator feito menção expressa à inclusão da seguinte expressão ao final do art. 6º do Substitutivo: ",inclusive quanto à regra estabelecida no inciso III do art. 167 da Constituição Federal."
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
-Requerimento nº 787/2022, da Liderança do PODEMOS, de destaque da Emenda nº 54-PLEN.
- Requerimento nº 789/2022, da liderança do PP, de destaque da expressão “de 2024”, constante do art. 3º e do parágrafo único da Emenda nº 55-PLEN (Substitutivo).
- Requerimento nº 792, da Liderança do PL, que solicita destaque pata votação em separado do Art. 121, caput e parágrafo único, acrescido ao Art. 2º da Emenda nº 55-PLEN - Substitutivo à PEC nº 32/2022
Discussão encerrada, em primeiro turno.
Aprovada a Emenda nº 55 - PLEN - Substitutivo, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim - 64, Não - 16, Presidente -1, Total - 81; ressalvados os destaques.
Rejeitada a Emenda nº 54-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim - 27, Não - 50, Presidente - 1, Total -78.
Aprovada a expressão “de 2024” constante do art. 3º e do parágrafo único da Emenda nº 55 - Substitutivo, destacada, com o seguinte resultado: Sim - 55, Não - 23, Presidente - 1. Total - 79.
Aprovado o Art. 121, caput e parágrafo único, acrescido ao Art. 2º da Emenda nº 55-PLEN - Substitutivo, destacado, com o seguinte resultado: Sim - 58, Não - 19, Presid. - 1, Total -78.
Ficam prejudicadas a presente Proposta e as PEC nºs 31, 33 e 34/2022, que tramitavam em conjunto.
A Presidência propõe a quebra de interstício para apreciação em segundo turno, sendo acatado pelas Lideranças e pelo plenário.
Discussão encerrada, em segundo turno.
Aprovada, em segundo turno, a Emenda nº 55-plen - Substitutivo, com o seguinte resultado: Sim - 64, Não - 13, Presidente - 1, Total -78.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 331/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria aprovada vai Câmara dos Deputados.
As Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 33 e 34, de 2022, prejudicadas, vão ao Arquivo.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nº 791 e 794, de 2022)

Concluída a instrução da matéria, que será incluída na sessão deliberativa do dia 07/12/2022.
Poderão ser oferecidas emendas e respectivas subscrições até às 15 horas do dia 07/12/2022.

A Presidência, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, e, em atendimento ao Requerimento nº 783, de 2022, determina a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 33 e 34, de 2022, por tratarem de tema correlato.
As matérias vão à CCJ.

A matéria vai à CCJ

Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2022. A proposta vai à publicação