Atividade Legislativa

Terceira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2017, da Senadora Rose de Freitas e outros Senadores, que altera o art. 66, § 3º, da Constituição Federal para fazer constar expressamente a referência ao prazo como contabilizável em dias úteis para sanção tácita.

Parecer favorável nº 121, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Angelo Coronel.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 48/2017
• Parecer - P.S nº 121/2019

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 83, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador Renan Calheiros, que acrescenta o art. 166-A à Constituição Federal, para dispor sobre a Autoridade Fiscal Independente.

Parecer nº 685, de 2015, da CCJ, Relator: Senador José Serra, favorável à Proposta e às Emendas nºs 1, 7, 8, 10 e 11, apresentadas perante a Comissão, nos termos da Emenda nº 15-CCJ (Substitutivo), que oferece.
(Na sessão de 6 de outubro de 2015 foi rejeitado o substitutivo, ficando pendente a votação do texto original).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 83/2015
• Avulso de parecer - PEC nº 83/2015

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 409, de 2019, (nº 6.874/2017, na Casa de origem), que inscreve o nome de Osvaldo Euclides de Sousa Aranha no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Parecer favorável nº 18, de 2019, da CE, Relator: Senador Lasier Martins.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 409/2019
• Parecer - P.S nº 18/2019

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.129, de 2019 (nº 8.302, de 2017, na Câmara dos Deputados), que inclui no Anexo do Plano Nacional de Viação o trecho rodoviário RR-319, do Estado de Roraima.

Parecer favorável nº 12, de 2019, da CI, Relator: Senador Telmário Mota.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 2129/2019
• Parecer - P.S nº 12/2019

Discussão, em turno único, do Substitutivo da Câmara nº 3, de 2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 368, de 2009 (nº 4.699/2012, naquela Casa), do Senador Paulo Paim, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Historiador e dá outras providências.

Parecer favorável, sob nº 430, de 2015, da CAS, Relatora ad hoc: Senadora Gleisi Hoffmann.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - SCD nº 3/2015
• Avulso de parecer - SCD nº 3/2015

Votação, em turno único, do(a) Requerimento nº 74, de 2020, de autoria do(a) , que Votação em globo.

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 62, de 2015 (nº 8.117/2014, na Casa de origem), que institui o Dia Nacional da Educação Profissional.

Parecer favorável, sob nº 538, de 2015, da CE, Relatora: Senadora Fátima Bezerra.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 62/2015
• Avulso de parecer - PLC nº 62/2015

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 290, de 2011 (nº 230/2011, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Kuaite, assinado em Brasília, em 22 de julho de 2010.

Parecer favorável nº 66, de 2019, da CRE, Relator ad hoc: Senador Antonio Anastasia.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 290/2011
• Parecer - P.S nº 66/2019

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 127, de 2019 (nº 782/2017, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai, assinado em Brasília, em 8 de junho de 2016.

Parecer favorável nº 69, de 2019, da CRE, Relator ad hoc: Senador Antonio Anastasia.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 127/2019
• Parecer - P.S nº 69/2019

Votação, em turno único, do(a) Requerimento nº 50, de 2020, de autoria do(a) Senadora Mara Gabrilli, que Realização de sessão especial, em 04/03/2020, destinada a comemorar o Dia Mundial das Doenças Raras.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 50/2020

Votação, em turno único, do(a) Requerimento nº 1114, de 2019, de autoria do(a) Senador Izalci Lucas, que Realização de sessão especial, em 15/05/2020, destinada a homenagear a Polícia Miliar do Distrito Federal.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 1114/2019

Votação, em turno único, do(a) Requerimento nº 1123, de 2019, de autoria do(a) Senador Izalci Lucas, que Realização de sessão especial, em 27/04/2020, destinada a Comemorar o Dia do Contabilista.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 1123/2019

Votação, em turno único, do(a) Requerimento nº 1115, de 2019, de autoria do(a) Senador Izalci Lucas, que Realização de sessão especial, em 26/06/2020, destinada a Comemorar o Dia Nacional do Quadrilheiro Junino.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 1115/2019

Votação, em turno único, do(a) Requerimento nº 1122, de 2019, de autoria do(a) Senador Izalci Lucas, que Realização de sessão especial, em 29 de junho de 2020, destinada a comemorar o Dia Nacional da Aviação de Segurança Pública do Brasil.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 1122/2019

Votação, em turno único, do(a) Requerimento nº 1116, de 2019, de autoria do(a) Senador Izalci Lucas, que Realização de sessão especial, em 03/07/2020, destinada a Comemorar o Dia do Bombeiro Militar.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 1116/2019

Votação, em turno único, do(a) Requerimento nº 15, de 2020, de autoria do(a) Senador Paulo Paim, que Realização de sessão especial, em 6 de julho de 2020, destinada a celebrar os 5 anos do Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei Brasileira da Inclusão.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 15/2020

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2018, do Senador Antonio Anastasia e outros Senadores, que suprime a perda de nacionalidade brasileira em razão da mera naturalização, inclui a exceção para situações de apatridia, e acrescenta a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade.

Pareceres da CCJ, Relator: Senador Rodrigo Pacheco:
- nº 25, de 2019, favorável, com a Emenda nº 1, de redação; e
- nº 137, de 2019, favorável à Emenda nº 2, apresentada em Plenário.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 6/2018
• Parecer - P.S nº 25/2019
• Parecer - P.S nº 137/2019
• Parecer - P.S nº 132/2021

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 128, de 2019 (nº 846/2017, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo para a Implementação de Bases de Dados Compartilhadas de Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade do Mercosul e Estados Associados, bem como do Acordo entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados sobre Cooperação Regional para a Proteção dos Direitos das Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade, ambos assinados em San Miguel de Tucumán, em 30 de junho de 2008.

Parecer favorável nº 59, de 2019, da CRE, Relator "ad hoc": Senador Chico Rodrigues.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 128/2019
• Parecer - P.S nº 59/2019

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 632, de 2019 (nº 1.019/2018, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Austrália para cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação, celebrado em Camberra, em 7 de setembro de 2017.

Parecer favorável nº 70, de 2019, da CRE, Relator ad hoc: Senador Marcos do Val.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 632/2019
• Parecer - P.S nº 70/2019

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 634, de 2019, que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Conselho Federal Suíço Relativo a Serviços Aéreos Regulares, assinado em Brasília, em 8 de julho de 2013.

Parecer favorável nº 72, de 2019, da CRE, Relator: Senador Esperidião Amim.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 634/2019
• Parecer - P.S nº 72/2019