Proposta de Emenda à Constituição n° 1, de 2019
- Iniciativa
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Assunto
- Organização do Estado > Organização Federativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta ao art. 57 o §4º-A para dispor sobre o voto aberto na eleição das mesas no congresso.
Explicação da Ementa:
Acrescenta dispositivo para estabelecer que nas eleições das respectivas mesas do Congresso Nacional a deliberação seja realizada pelo voto aberto.
Situação Atual Em tramitação
- Último estado:
- 11/07/2019 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PEC 1/2019
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 06/02/2019
- Descrição/Ementa
- Acrescenta ao art. 57 o §4º-A para dispor sobre o voto aberto na eleição das mesas no congresso.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/02/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Juíza Selma (PSL/MT)
- Data:
- 12/03/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 17h, o relatório da Senadora Selma Arruda, com voto favorável à Proposta, com uma emenda de redação que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Juíza Selma (PSL/MT)
- Data:
- 18/06/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 10h28min, o relatório da Senadora Juíza Selma, com voto favorável à Proposta, às Emendas nºs 1 a 4, com a emenda de redação que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 88/2019 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senadora Juíza Selma (PSL/MT)
- Data:
- 10/07/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da Senadora Juíza Selma, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta com as Emendas nºs 1-CCJ a 5-CCJ. Vota vencido o Senador Humberto Costa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 / CCJ - PEC 1/2019
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
- Data:
- 21/05/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 2 / CCJ - PEC 1/2019
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
- Data:
- 21/05/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 3 / CCJ - PEC 1/2019
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
- Data:
- 21/05/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 4 / CCJ - PEC 1/2019
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
- Data:
- 21/05/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 10/07/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 35ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/07/2019 | Publicado no DSF Páginas 83 - DSF nº 104 | Concluída a instrução da matéria, que aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 11/07/2019 | Publicado no DSF Páginas 442-452 - DSF nº 103 | Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da Senadora Juíza Selma, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta com as Emendas nºs 1-CCJ a 5-CCJ. Vota vencido o Senador Humberto Costa. |
| 08/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 640-649 - DSF nº 7 | Encaminhado à publicação. À CCJ. |
| 08/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 640-648 - DSF nº 7 | Encaminhado à publicação. À CCJ. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CCJ - PEC 1/2019 | Senador Marcos Rogério (DEM/RO) | 21/05/2019 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 10/07/2019 |
| EMENDA 2 / CCJ - PEC 1/2019 | Senador Marcos Rogério (DEM/RO) | 21/05/2019 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 10/07/2019 |
| EMENDA 3 / CCJ - PEC 1/2019 | Senador Marcos Rogério (DEM/RO) | 21/05/2019 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 10/07/2019 |
| EMENDA 4 / CCJ - PEC 1/2019 | Senador Marcos Rogério (DEM/RO) | 21/05/2019 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 10/07/2019 |
| EMENDA 5 / CCJ - PEC 1/2019 | Senadora Juíza Selma (PSL/MT) | 10/07/2019 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 10/07/2019 |
- Data de Leitura:
- 07/02/2019
- Despacho:
- 07/02/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senadora Juíza Selma (encerrado em 10/07/2019 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ELEIÇÃO, MESA DIRETORA, CONGRESSO NACIONAL, SESSÃO PUBLICA, VOTO ABERTO
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 11/07/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 11/07/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, que aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
- Publicado no DSF Páginas 83 - DSF nº 104
- 10/07/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
- 10/07/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Juíza Selma por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 10/07/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da Senadora Juíza Selma, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta com as Emendas nºs 1-CCJ a 5-CCJ. Vota vencido o Senador Humberto Costa.
- Publicado no DSF Páginas 442-452 - DSF nº 103
- P.S 88/2019 - CCJ
- 18/06/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido, às 10h28min, o relatório da Senadora Juíza Selma, com voto favorável à Proposta, às Emendas nºs 1 a 4, com a emenda de redação que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 21/05/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 20h22min, as Emendas nºs 1 a 4, de autoria do Senador Marcos Rogério (fl. nº 14 a 17).
Encaminhado à Relatora, Senadora Juíza Selma, para análise das Emendas.
- 08/05/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 12ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista aos Senadores Marcos Rogério, Esperidião Amim e Fabiano Contarato, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório da Senadora Juíza Selma e do avulso da matéria aos Senhores Senadores.
- 03/05/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 12/03/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 17h, o relatório da Senadora Selma Arruda, com voto favorável à Proposta, com uma emenda de redação que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 19/02/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Selma Arruda, para emitir relatório.
- 08/02/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 07/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 640-649 - DSF nº 7
- Publicado no DSF Páginas 640-648 - DSF nº 7
- Avulso inicial da matéria
- 07/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 07/02/2019.
Última atualização de dados legislativos: 28/10/2024 13:10
