Proposta de Emenda à Constituição n° 4, de 2021
(PEC Senador Major Olímpio)
- Iniciativa
- Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador José Serra (PSDB/SP)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PEC 4/2021
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prever a imunidade tributária para vacinas humanas no prazo de cinco anos
Explicação da Ementa:
Confere imunidade tributária para vacinas humanas e para os insumos necessários à sua produção quando referentes a doença objeto de estado de emergência em saúde pública de importância nacional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 08/04/2021 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 14/04/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PEC 4/2021
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 19/03/2021
- Descrição/Ementa
- Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prever a imunidade tributária para vacinas humanas no prazo de cinco anos
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/03/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Autógrafo - PEC 4/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/04/2021
- Descrição/Ementa
- Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prever a imunidade tributária para vacinas humanas no prazo de cinco anos
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 120, de 14/05/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, ao exame daquela Casa, a Proposta de Emenda à Constituição nº 4, de 2021 | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
- Data:
- 08/04/2021
- Descrição/Ementa
- Relatorio sobre a PEC 4-2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Antonio Anastasia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
- Data:
- 08/04/2021
- Descrição/Ementa
- Relatorio sobre a PEC 4-2021 - 3 anos
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o novo Relatório do Senador Antonio Anastasia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 59/2021 - PLEN
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
- Data:
- 08/04/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 59, de 2021 - PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 08/04/2021) Proferido pelo Senador Antonio Anastasia, o Parecer nº 59, de 2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação da PEC nº 4, de 2021, na forma da Emenda nº 1-PLEN, Substitutivo, que apresenta.... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Emenda
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PSD/MG)
- Data:
- 08/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 04/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Emenda
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 08/04/2021
- Descrição/Ementa
- PEC 4-2021, restringe imunidade por 2 anos à produção e comercialização de vacinas COVID19
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1082/2021
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 23/03/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 4/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 23/03/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1081, 1082, 1083, 1084, 1085, 1087, 1088, 1089, 1091, 1092, 1095, 1096, 1124, 1126, 1155, 1172, 1179, 1180, 1183, 1184, 1185, 1186, 1190, 1191, 1197, 1200, 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1084/2021
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
- Data:
- 23/03/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 4/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 23/03/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1081, 1082, 1083, 1084, 1085, 1087, 1088, 1089, 1091, 1092, 1095, 1096, 1124, 1126, 1155, 1172, 1179, 1180, 1183, 1184, 1185, 1186, 1190, 1191, 1197, 1200, 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1085/2021
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 23/03/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 4/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 23/03/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1081, 1082, 1083, 1084, 1085, 1087, 1088, 1089, 1091, 1092, 1095, 1096, 1124, 1126, 1155, 1172, 1179, 1180, 1183, 1184, 1185, 1186, 1190, 1191, 1197, 1200, 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1081/2021
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 23/03/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 4/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 23/03/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1081, 1082, 1083, 1084, 1085, 1087, 1088, 1089, 1091, 1092, 1095, 1096, 1124, 1126, 1155, 1172, 1179, 1180, 1183, 1184, 1185, 1186, 1190, 1191, 1197, 1200, 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1083/2021
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Data:
- 23/03/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 4/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 23/03/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1081, 1082, 1083, 1084, 1085, 1087, 1088, 1089, 1091, 1092, 1095, 1096, 1124, 1126, 1155, 1172, 1179, 1180, 1183, 1184, 1185, 1186, 1190, 1191, 1197, 1200, 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1087/2021
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
- Data:
- 23/03/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 4/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 23/03/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1081, 1082, 1083, 1084, 1085, 1087, 1088, 1089, 1091, 1092, 1095, 1096, 1124, 1126, 1155, 1172, 1179, 1180, 1183, 1184, 1185, 1186, 1190, 1191, 1197, 1200, 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1088/2021
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 23/03/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 4/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 23/03/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1081, 1082, 1083, 1084, 1085, 1087, 1088, 1089, 1091, 1092, 1095, 1096, 1124, 1126, 1155, 1172, 1179, 1180, 1183, 1184, 1185, 1186, 1190, 1191, 1197, 1200, 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1089/2021
- Autor:
- Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
- Data:
- 23/03/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 4/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 23/03/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1081, 1082, 1083, 1084, 1085, 1087, 1088, 1089, 1091, 1092, 1095, 1096, 1124, 1126, 1155, 1172, 1179, 1180, 1183, 1184, 1185, 1186, 1190, 1191, 1197, 1200, 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1091/2021
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 23/03/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 4/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 23/03/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1081, 1082, 1083, 1084, 1085, 1087, 1088, 1089, 1091, 1092, 1095, 1096, 1124, 1126, 1155, 1172, 1179, 1180, 1183, 1184, 1185, 1186, 1190, 1191, 1197, 1200, 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1092/2021
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 23/03/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 4/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 23/03/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1081, 1082, 1083, 1084, 1085, 1087, 1088, 1089, 1091, 1092, 1095, 1096, 1124, 1126, 1155, 1172, 1179, 1180, 1183, 1184, 1185, 1186, 1190, 1191, 1197, 1200, 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1095/2021
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 23/03/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 4/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 23/03/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1081, 1082, 1083, 1084, 1085, 1087, 1088, 1089, 1091, 1092, 1095, 1096, 1124, 1126, 1155, 1172, 1179, 1180, 1183, 1184, 1185, 1186, 1190, 1191, 1197, 1200, 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1096/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 23/03/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 4/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 23/03/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1081, 1082, 1083, 1084, 1085, 1087, 1088, 1089, 1091, 1092, 1095, 1096, 1124, 1126, 1155, 1172, 1179, 1180, 1183, 1184, 1185, 1186, 1190, 1191, 1197, 1200, 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1124/2021
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 23/03/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 4/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 23/03/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1081, 1082, 1083, 1084, 1085, 1087, 1088, 1089, 1091, 1092, 1095, 1096, 1124, 1126, 1155, 1172, 1179, 1180, 1183, 1184, 1185, 1186, 1190, 1191, 1197, 1200, 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1126/2021
- Autor:
- Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO)
- Data:
- 23/03/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 4/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 23/03/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1081, 1082, 1083, 1084, 1085, 1087, 1088, 1089, 1091, 1092, 1095, 1096, 1124, 1126, 1155, 1172, 1179, 1180, 1183, 1184, 1185, 1186, 1190, 1191, 1197, 1200, 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1155/2021
- Autor:
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 23/03/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 4/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 23/03/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1081, 1082, 1083, 1084, 1085, 1087, 1088, 1089, 1091, 1092, 1095, 1096, 1124, 1126, 1155, 1172, 1179, 1180, 1183, 1184, 1185, 1186, 1190, 1191, 1197, 1200, 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1172/2021
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 23/03/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 4/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 23/03/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1081, 1082, 1083, 1084, 1085, 1087, 1088, 1089, 1091, 1092, 1095, 1096, 1124, 1126, 1155, 1172, 1179, 1180, 1183, 1184, 1185, 1186, 1190, 1191, 1197, 1200, 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1179/2021
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Data:
- 23/03/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 4/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 23/03/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1081, 1082, 1083, 1084, 1085, 1087, 1088, 1089, 1091, 1092, 1095, 1096, 1124, 1126, 1155, 1172, 1179, 1180, 1183, 1184, 1185, 1186, 1190, 1191, 1197, 1200, 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1180/2021
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Data:
- 23/03/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 4/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 23/03/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1081, 1082, 1083, 1084, 1085, 1087, 1088, 1089, 1091, 1092, 1095, 1096, 1124, 1126, 1155, 1172, 1179, 1180, 1183, 1184, 1185, 1186, 1190, 1191, 1197, 1200, 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1183/2021
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 23/03/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 4/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 23/03/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1081, 1082, 1083, 1084, 1085, 1087, 1088, 1089, 1091, 1092, 1095, 1096, 1124, 1126, 1155, 1172, 1179, 1180, 1183, 1184, 1185, 1186, 1190, 1191, 1197, 1200, 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1184/2021
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 23/03/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 4/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 23/03/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1081, 1082, 1083, 1084, 1085, 1087, 1088, 1089, 1091, 1092, 1095, 1096, 1124, 1126, 1155, 1172, 1179, 1180, 1183, 1184, 1185, 1186, 1190, 1191, 1197, 1200, 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1185/2021
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 23/03/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 4/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 23/03/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1081, 1082, 1083, 1084, 1085, 1087, 1088, 1089, 1091, 1092, 1095, 1096, 1124, 1126, 1155, 1172, 1179, 1180, 1183, 1184, 1185, 1186, 1190, 1191, 1197, 1200, 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1186/2021
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Data:
- 23/03/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 4/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 23/03/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1081, 1082, 1083, 1084, 1085, 1087, 1088, 1089, 1091, 1092, 1095, 1096, 1124, 1126, 1155, 1172, 1179, 1180, 1183, 1184, 1185, 1186, 1190, 1191, 1197, 1200, 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1190/2021
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
- Data:
- 23/03/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 4/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 23/03/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1081, 1082, 1083, 1084, 1085, 1087, 1088, 1089, 1091, 1092, 1095, 1096, 1124, 1126, 1155, 1172, 1179, 1180, 1183, 1184, 1185, 1186, 1190, 1191, 1197, 1200, 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1191/2021
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 23/03/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 4/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 23/03/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1081, 1082, 1083, 1084, 1085, 1087, 1088, 1089, 1091, 1092, 1095, 1096, 1124, 1126, 1155, 1172, 1179, 1180, 1183, 1184, 1185, 1186, 1190, 1191, 1197, 1200, 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1197/2021
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 23/03/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 4/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 23/03/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1081, 1082, 1083, 1084, 1085, 1087, 1088, 1089, 1091, 1092, 1095, 1096, 1124, 1126, 1155, 1172, 1179, 1180, 1183, 1184, 1185, 1186, 1190, 1191, 1197, 1200, 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1200/2021
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 23/03/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 4/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 23/03/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1081, 1082, 1083, 1084, 1085, 1087, 1088, 1089, 1091, 1092, 1095, 1096, 1124, 1126, 1155, 1172, 1179, 1180, 1183, 1184, 1185, 1186, 1190, 1191, 1197, 1200, 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1201/2021
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 23/03/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 4/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 23/03/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1081, 1082, 1083, 1084, 1085, 1087, 1088, 1089, 1091, 1092, 1095, 1096, 1124, 1126, 1155, 1172, 1179, 1180, 1183, 1184, 1185, 1186, 1190, 1191, 1197, 1200, 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1202/2021
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 23/03/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 4/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 23/03/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1081, 1082, 1083, 1084, 1085, 1087, 1088, 1089, 1091, 1092, 1095, 1096, 1124, 1126, 1155, 1172, 1179, 1180, 1183, 1184, 1185, 1186, 1190, 1191, 1197, 1200, 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1203/2021
- Autor:
- Senador Reguffe (PODEMOS/DF)
- Data:
- 23/03/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 4/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 23/03/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1081, 1082, 1083, 1084, 1085, 1087, 1088, 1089, 1091, 1092, 1095, 1096, 1124, 1126, 1155, 1172, 1179, 1180, 1183, 1184, 1185, 1186, 1190, 1191, 1197, 1200, 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1207/2021
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 23/03/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 4/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 23/03/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1081, 1082, 1083, 1084, 1085, 1087, 1088, 1089, 1091, 1092, 1095, 1096, 1124, 1126, 1155, 1172, 1179, 1180, 1183, 1184, 1185, 1186, 1190, 1191, 1197, 1200, 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1213/2021
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 23/03/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 4/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 23/03/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1081, 1082, 1083, 1084, 1085, 1087, 1088, 1089, 1091, 1092, 1095, 1096, 1124, 1126, 1155, 1172, 1179, 1180, 1183, 1184, 1185, 1186, 1190, 1191, 1197, 1200, 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1257/2021
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 26/03/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 4/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o requerimento nº 1257/2021, do Senador Mecias de Jesus, solicitando a adição de sua assinatura à presente matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 05/04/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição, de autoria do Otto Alencar, que acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prever a imunidade tributária para vacinas humanas no prazo de cinco anos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido requerimento da Senadora Mara Gabrilli, solicitando a adição de sua assinatura à presente matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/04/2021
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da Pec 4/2021, em primeiro turno.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/04/2021
- Descrição/Ementa
- Votação da PEC 4/2021, em segundo turno.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 120/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 14/04/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à apreciação da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição n° 4 , de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 120, de 14/05/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, ao exame daquela Casa, a Proposta de Emenda à Constituição nº 4, de 2021 | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 78-83 - DSF nº 46 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 08/04/2021) Proferido pelo Senador Antonio Anastasia, o Parecer nº 59, de 2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação da PEC nº 4, de 2021, na forma da Emenda nº 1-PLEN, Substitutivo, que apresenta. Discussão encerrada, em primeiro turno. Aprovada a Proposta, nos termos da Emenda nº 1-PLEN, Substitutivo, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim - 75, Não - 0, Presidente - 1, Total - 76. A Presidência consulta sobre a quebra de interstício para apreciação da proposta, em segundo turno, sendo acatada pelo Plenário. Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovada a Proposta, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim - 75, Não - 0, Presidente - 1, Total - 76. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 09/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 68-77 - DSF nº 46 | Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 59/2021 - PLEN, em 08/04/2021. |
| 09/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 15-40 - DSF nº 46 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 08/04/2021) Proferido pelo Senador Antonio Anastasia, o Parecer nº 59, de 2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação da PEC nº 4, de 2021, na forma da Emenda nº 1-PLEN, Substitutivo, que apresenta. Discussão encerrada, em primeiro turno. Aprovada a Proposta, nos termos da Emenda nº 1-PLEN, Substitutivo, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim - 75, Não - 0, Presidente - 1, Total - 76. A Presidência consulta sobre a quebra de interstício para apreciação da proposta, em segundo turno, sendo acatada pelo Plenário. Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovada a Proposta, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim - 75, Não - 0, Presidente - 1, Total - 76. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 27/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 30-31 - DSF nº 39 | Recebido o requerimento nº 1257/2021, do Senador Mecias de Jesus, solicitando a adição de sua assinatura à presente matéria. |
| 24/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 92-154 - DSF nº 36 | Encaminhado à publicação, em 23/03/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1081, 1082, 1083, 1084, 1085, 1087, 1088, 1089, 1091, 1092, 1095, 1096, 1124, 1126, 1155, 1172, 1179, 1180, 1183, 1184, 1185, 1186, 1190, 1191, 1197, 1200, 1201, 1202, 1203 e 1213, de 2021, de adição de assinaturas) |
| 24/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 85-90 - DSF nº 36 | Encaminhado à publicação, em 23/03/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1081, 1082, 1083, 1084, 1085, 1087, 1088, 1089, 1091, 1092, 1095, 1096, 1124, 1126, 1155, 1172, 1179, 1180, 1183, 1184, 1185, 1186, 1190, 1191, 1197, 1200, 1201, 1202, 1203 e 1213, de 2021, de adição de assinaturas) |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| Emenda não numerada | Senador Carlos Viana (PSD/MG) | 08/04/2021 | Único | Aguardando assinaturas. |
| Emenda não numerada | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 08/04/2021 | Único | Aguardando assinaturas. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 08/04/2021 | Votação da PEC 4/2021, em segundo turno. | Aprovado | |
| 08/04/2021 | Votação da PEC 4/2021, em primeiro turno. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/03/2021
- Despacho:
- 05/04/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Antonio Anastasia (encerrado em 08/04/2021 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, IMUNIDADE TRIBUTARIA, PRODUÇÃO, ARMAZENAGEM, COMERCIALIZAÇÃO, TRANSPORTE, SERVIÇO, VACINA, IMUNIZAÇÃO, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 08/04/2021 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Aprovada, em 1º turno, na forma da Emenda nº 1 (Substitutivo). Sim: 75; Não: 0; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 76. Aprovada, em 2º turno. Sim: 75; Não: 0; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 76. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
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- RQS 1203/2021
- RQS 1207/2021
- RQS 1212/2021
- RQS 1213/2021
- RQS 1257/2021
- 14/04/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 120, de 14/05/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, ao exame daquela Casa, a Proposta de Emenda à Constituição nº 4, de 2021
- OFSF 120/2021
- Autógrafo - PEC 4/2021
- 09/04/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 08/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 08/04/2021)
Proferido pelo Senador Antonio Anastasia, o Parecer nº 59, de 2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação da PEC nº 4, de 2021, na forma da Emenda nº 1-PLEN, Substitutivo, que apresenta.
Discussão encerrada, em primeiro turno.
Aprovada a Proposta, nos termos da Emenda nº 1-PLEN, Substitutivo, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim - 75, Não - 0, Presidente - 1, Total - 76.
A Presidência consulta sobre a quebra de interstício para apreciação da proposta, em segundo turno, sendo acatada pelo Plenário.
Discussão encerrada, em segundo turno.
Aprovada a Proposta, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim - 75, Não - 0, Presidente - 1, Total - 76.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 78-83 - DSF nº 46
- Publicado no DSF Páginas 15-40 - DSF nº 46
- P.S 59/2021 - PLEN
- Votações nominais:
- 08/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Antonio Anastasia por deliberação da matéria.
- 08/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o novo Relatório do Senador Antonio Anastasia.
- Relatório Legislativo
- 08/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 59/2021 - PLEN, em 08/04/2021.
- Publicado no DSF Páginas 68-77 - DSF nº 46
- 08/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 08/04/2021.
Foram apresentadas duas emendas perante a Mesa, que não foram admitidas por não terem alcançado o número mínimo de 27 subscritores.
- 08/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Antonio Anastasia.
- Relatório Legislativo
- 07/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 08.04.2021.
- 05/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Antonio Anastasia.
- 05/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido requerimento da Senadora Mara Gabrilli, solicitando a adição de sua assinatura à presente matéria.
- Requerimento
- 26/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o requerimento nº 1257/2021, do Senador Mecias de Jesus, solicitando a adição de sua assinatura à presente matéria.
- Publicado no DSF Páginas 30-31 - DSF nº 39
- RQS 1257/2021
- 23/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 23/03/2021.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 1081, 1082, 1083, 1084, 1085, 1087, 1088, 1089, 1091, 1092, 1095, 1096, 1124, 1126, 1155, 1172, 1179, 1180, 1183, 1184, 1185, 1186, 1190, 1191, 1197, 1200, 1201, 1202, 1203 e 1213, de 2021, de adição de assinaturas) - Publicado no DSF Páginas 92-154 - DSF nº 36
- Publicado no DSF Páginas 85-90 - DSF nº 36
- RQS 1082/2021
- RQS 1084/2021
- RQS 1085/2021
- RQS 1081/2021
- RQS 1083/2021
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- RQS 1089/2021
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- RQS 1092/2021
- RQS 1095/2021
- RQS 1096/2021
- RQS 1124/2021
- RQS 1126/2021
- RQS 1155/2021
- RQS 1172/2021
- RQS 1179/2021
- RQS 1180/2021
- RQS 1183/2021
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Última atualização de dados legislativos: 03/06/2024 12:48
