Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2022
- Iniciativa
- Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Roberto Rocha (PTB/MA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Maria do Carmo Alves (PP/SE), Senador Guaracy Silveira (PP/TO), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Elmano Férrer (PP/PI)
- Assunto
- Orçamento Público
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Dívida Pública
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
- Política Social > Proteção Social > Assistência Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera os arts. 165 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer novo regime fiscal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 19/12/2022 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 07/12/2022 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PEC 31/2022
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Roberto Rocha (PTB/MA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Maria do Carmo Alves (PP/SE), Senador Guaracy Silveira (PP/TO), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Elmano Férrer (PP/PI)
- Data:
- 28/11/2022
- Descrição/Ementa
- Altera os arts. 165 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer novo regime fiscal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 31/2022. A proposta vai à publicação | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/11/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 31/2022. A proposta vai à publicação | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
- Data:
- 06/12/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório à PEC 32/22
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta Comissão o relatório do Senador Alexandre Silveira, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa da PEC nº 32, de 2022, e, no mérito, pela sua aprovação, na forma do seguinte s... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
- Data:
- 06/12/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório PEC 32/2022
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
- Data:
- 06/12/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório da PEC 32/2022
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
- Data:
- 06/12/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório da PEC 32/2022
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta Comissão o relatório reformulado pelo Senador Alexandre Silveira, com voto favorável à PEC nº 32, de 2022, na forma do Substitutivo que apresenta, com acolhimento parcial das PECs nº 31, 33 e 34, de 2022 e integral ou parc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
- Data:
- 06/12/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório da PEC 32/2022
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- P.S 28/2022 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
- Data:
- 06/12/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório da PEC 32/2022
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
- Data:
- 07/12/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer Plenário
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o novo Relatório Senador Alexandre Silveira, às 15h52. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Emenda
- Autor:
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 07/12/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 54 - Assinatura física dos Senadoras.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 54, do Senador Oriovisto Guimarães, que completou as assinaturas necessárias. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 29/11/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à PEC 31/2022, de autoria do Senador José Serra.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 29/11/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à PEC 31/2022, de autoria do Senador José Serra.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 29/11/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à PEC 31/2022, de autoria do Senador José Serra.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 29/11/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/229901832612, de autoria do Senador José Serra.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 30/11/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à PEC 31/2022, de autoria do Senador José Serra.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o requerimento de adição de assinatura, do Senador Veneziano Vital do Rêgo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 30/11/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22990.18326-12, de autoria do Senador José Serra.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 06/12/2022
- Descrição/Ementa
- Requerimento rejeitado na 15ª Reunião Extraordinária
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Elmano Férrer (PP/PI)
- Data:
- 06/12/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22990.18326-12, de autoria do Senador José Serra.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Voto em Separado
- Autor:
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 06/12/2022
- Descrição/Ementa
- Voto em separado à PEC 32/2022
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Voto em Separado dos Senadores Oriovisto Guimarães e Esperidião Amin, com voto favorável à PEC nº 32, de 2022, na forma do Substitutivo que apresenta, com acolhimento integral da Emenda nº 1, e pela rejeição das PECs nº 31, 33... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 06/12/2022
- Descrição/Ementa
- Lista de votação Nominal do Requerimento Rejeitado
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 06/12/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 15ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/12/2022
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da Emenda nº 55 (Substitutivo) à PEC 32/2022, nos termos do Parecer, ressalvados os destaques (1º Turno).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/12/2022
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da Emenda nº 54 à Proposta de Emenda à Constituição no 32, de 2022, destacada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/12/2022
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da expressão ´de 2024` constante do art. 3º e par. único da Emenda 55 (Subst.) à PEC 32/2022, destacada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/12/2022
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do art. 121, caput e par. único do ADCT, na redação dada pelo art. 2º da Emenda 55(Subst.), destacado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/12/2022
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da Emenda nº 55 (Substitutivo) à PEC no 32/2022, nos termos do Parecer (2o Turno).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 51-110 - DSF nº 203 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 07/12/2022) Prejudicada em virtude da aprovação de Substitutivo - Emenda nº 55-PLEN, à PEC nº 32/2022, que tramitava em conjunto com a presente matéria. Ao Arquivo |
| 07/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 96-123 - DSF nº 202 | Concluída a instrução da matéria, que será incluída na sessão deliberativa do dia 07/12/2022. Poderão ser oferecidas emendas e respectivas subscrições até às 15 horas do dia 07/12/2022. |
| 02/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 18 - DSF nº 199 | A Presidência, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, e, em atendimento ao Requerimento nº 783, de 2022, determina a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 33 e 34, de 2022, por tratarem de tema correlato. As matérias vão à CCJ. |
| 29/11/2022 | Publicado no DSF Páginas 15-21 - DSF nº 196 | Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 31/2022. A proposta vai à publicação |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| Emenda não numerada | Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR) | 07/12/2022 | Único | Aguardando assinaturas. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/11/2022
- Despacho:
- 01/12/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Alexandre Silveira (encerrado em 06/12/2022 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGIME JURIDICO, REGIME FISCAL, ORÇAMENTO, CRITERIOS, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INVESTIMENTO, LEI COMPLEMENTAR, DEFINIÇÃO, NORMAS, PLANEJAMENTO, DESPESA PUBLICA, VINCULAÇÃO, RENUNCIA, RECEITA, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, PROJETO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, REGIME FISCAL, LIMITAÇÃO, DESPESA PUBLICA, CRITERIOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO EXTRAORDINARIO, CUSTEIO, PROGRAMA, DISTRIBUIÇÃO DE RENDA, FIXAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, ENCAMINHAMENTO, PROPOSTA, DIVIDA CONSOLIDADA, UNIÃO FEDERAL
- 07/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 07/12/2022)
Prejudicada em virtude da aprovação de Substitutivo - Emenda nº 55-PLEN, à PEC nº 32/2022, que tramitava em conjunto com a presente matéria.
Ao Arquivo - Publicado no DSF Páginas 51-110 - DSF nº 203
- 07/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de destaques, às 17h52.
Foram apresentados 3 destaques.
- 07/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 794/2022, da Liderança do PL, solicitando a restirada do Requerimento nº791/2022, de destaque
- 07/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 792/2022, da Liderança do Partido Liberal, de destaque, para votação em separado, do Art. 121, caput e parágrafo único, acrescido ao Art. 2º da Emenda nº 55 (Substitutivo).
- 07/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 791/2022, da Liderança do PL, de destaque, para votação em separado, do Art. 121, caput e parágrafo único, acrescido ao Art. 2º da Emenda nº 53-CCJ (substitutivo).
- 07/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 789/2022, da Liderança do PROGRESSISTAS, de destaque, para votação em separado, da expressão "de 2024" constante do Art.º 3º e do Parágrafo único da PEC 32/2022, na forma do Substitutivo da Emenda 55.
- 07/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o novo Relatório Senador Alexandre Silveira, às 15h52.
- Relatório Legislativo
- 07/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 787/2022, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 54 à PEC 32/2022.
- 07/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para recebimento de emendas às 15h.
Foi recebida uma emenda.
- 07/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 54, do Senador Oriovisto Guimarães, que completou as assinaturas necessárias.
- Emenda
- 06/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 07/12/2022.
- 06/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, que será incluída na sessão deliberativa do dia 07/12/2022.
Poderão ser oferecidas emendas e respectivas subscrições até às 15 horas do dia 07/12/2022. - Publicado no DSF Páginas 96-123 - DSF nº 202
- 06/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Alexandre Silveira por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 06/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 15ª Reunião Extraordinária, semipresencial, realizada nesta data, durante a discussão, o Relator, Senador Alexandre Silveira, altera o Relatório e os Senadores Carlos Portinho, Esperidião Amin e Flávio Bolsonaro apresentam requerimento de Audiência Pública para instruir a matéria.
A Comissão rejeita o RQS nº 8, de 2022-CCJ (de Audiência Pública) e aprova o Relatório do Senador Alexandre Silveira, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 53-CCJ (Substitutivo), com acolhimento parcial das PECs nº 31, 33 e 34, de 2022 e integral ou parcial das emendas nºs 01, 03, 05, 07, 09, 10, 11, 12, 14, 18, 19, 21, 24, 27, 30, 33, 40, 45, 46 e 48 com rejeição das demais emendas.
Votam vencidos os Senadores Plínio Valério, Eduardo Girão e Esperidião Amin.
- 06/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão o relatório reformulado pelo Senador Alexandre Silveira, com voto favorável à PEC nº 32, de 2022, na forma do Substitutivo que apresenta, com acolhimento parcial das PECs nº 31, 33 e 34, de 2022 e integral ou parcial das Emendas nºs 01, 03, 05, 07, 09, 10, 11, 12, 14, 18, 19, 21, 24, 27, 30, 33, 40, 45, 46 e 48, e pela rejeição das demais Emendas.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022) - Relatório Legislativo
- 06/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei a Emenda nº 52, de autoria do Senador Julio Ventura, oferecida à PEC nº 32, de 2022.
Encaminhado ao Relator, Senador Alexandre Silveira, para análise da Emenda.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022)
- 06/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei as Emendas nºs 50 e 51, de autoria do Senador Alessandro Vieira, oferecidas à PEC nº 32, de 2022.
Encaminhado ao Relator, Senador Alexandre Silveira, para análise das Emendas.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022)
- 06/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei a Emenda nº 49, de autoria do Senador Alessandro Vieira, oferecida à PEC nº 32, de 2022.
Encaminhado ao Relator, Senador Alexandre Silveira, para análise da Emenda.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022)
- 06/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão o relatório reformulado pelo Senador Alexandre Silveira, com voto favorável à PEC nº 32, de 2022, nos termos do substitutivo que apresenta, com acolhimento parcial das PECs nº 31, 33 e 34, de 2022 e integral ou parcial das emendas nºs 01, 03, 05, 07, 09, 10, 11, 12, 14, 18, 19, 21, 24, 27, 30, 33, 40, 45, 46 e 48, com rejeição das demais emendas.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022)
- 06/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o Voto em Separado dos Senadores Oriovisto Guimarães e Esperidião Amin, com voto favorável à PEC nº 32, de 2022, na forma do Substitutivo que apresenta, com acolhimento integral da Emenda nº 1, e pela rejeição das PECs nº 31, 33 e 34, de 2022 e das Emendas nºs 2 a 48.
- Voto em Separado
- 06/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei a Emenda nº 48, de autoria do Senador Carlos Portinho, oferecida à PEC nº 32, de 2022.
Encaminhada ao Relator, Senador Alexandre Silveira, para análise da Emenda.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022)
- 06/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei a Emenda nº 47, de autoria do Senador Plínio Valério, oferecida à PEC nº 32, de 2022.
Encaminhada ao Relator, Senador Alexandre Silveira, para análise da Emenda.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022)
- 06/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei a Emenda nº 45, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; e a Emenda nº 46, de autoria do Senador Carlos Portinho, oferecidas à PEC nº 32, de 2022.
Encaminhadas ao Relator, Senador Alexandre Silveira, para análise das Emendas.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022)
- 06/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei as Emendas nº 41, 42 e 44, de autoria da Senadora Rose de Fretas; e a Emenda nº 43 de autoria do Senador Flávio Bolsonaro, oferecidas à PEC nº 32, de 2022.
Encaminhada ao Relator, Senador Alexandre Silveira, para análise da Emenda.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022)
- 06/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão o relatório do Senador Alexandre Silveira, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa da PEC nº 32, de 2022, e, no mérito, pela sua aprovação, na forma do seguinte substitutivo, com acolhimento parcial das PECs nº 31, 33 e 34, de 2022 e integral ou parcial das emendas nºs 01, 03, 05, 07, 09, 12, 14, 19, 21, 24, 27, 30 e 33, com rejeição das demais emendas.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022) - Relatório Legislativo
- 06/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei a Emenda nº 40, de autoria do Senador Alessandro Vieira, oferecida à PEC nº 32, de 2022.
Encaminhado ao Relator, Senador Alexandre Silveira, para análise da Emenda.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022)
- 06/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei as Emendas nºs 37 a 39, de autoria do Senador Weverton, oferecidas à PEC nº 32, de 2022.
Encaminhado ao Relator, Senador Alexandre Silveira, para análise das Emendas.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022)
- 06/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei a Emenda nº 36, de autoria do Senador Rogério Carvalho, oferecida à PEC nº 32, de 2022.
Encaminhado ao Relator, Senador Alexandre Silveira, para análise da Emenda.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022)
- 06/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, as Emendas nºs 34 e 35, de autoria da Senadora Rose de Freitas, oferecidas à PEC nº 32, de 2022.
Encaminhado ao Relator, Senador Alexandre Silveira, para análise das Emendas.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022)
- 05/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022)
- 05/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, as Emendas nºs 30 a 33, de autoria do Senador Carlos Portinho, oferecidas à PEC nº 32, de 2022.
Encaminhado ao Relator, Senador Alexandre Silveira, para análise das Emendas.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022)
- 05/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Alexandre Silveira, para emitir relatório.
- 05/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 29 de iniciativa do Senador Davi Alcolumbre à PEC n° 32, de 2022.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022)
- 05/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 24 a 28 de iniciativa do Senador Alessandro Vieira à PEC n° 32, de 2022.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022)
- 05/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 22 e 23 de iniciativa da Senadora Mara Gabrilli à PEC n° 32, de 2022.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022)
- 05/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 20 e 21 de iniciativa do Senador Vanderlan Cardoso à PEC n° 32, de 2022.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022)
- 01/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebida nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022)
- 01/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, e, em atendimento ao Requerimento nº 783, de 2022, determina a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 33 e 34, de 2022, por tratarem de tema correlato.
As matérias vão à CCJ. - Publicado no DSF Páginas 18 - DSF nº 199
- 30/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o requerimento de adição de assinatura, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
- Requerimento
- 28/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 31/2022. A proposta vai à publicação
- Publicado no DSF Páginas 15-21 - DSF nº 196
- PEC 31/2022
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 13/06/2024 17:02
