Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2022

Autoria: Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Roberto Rocha (PTB/MA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Maria do Carmo Alves (PP/SE), Senador Guaracy Silveira (PP/TO), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Elmano Férrer (PP/PI)

Assunto: Orçamento Público, Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Dívida Pública, Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas, Política Social > Proteção Social > Assistência Social

Ementa: Altera os arts. 165 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer novo regime fiscal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último local:
19/12/2022 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
07/12/2022 - PREJUDICADA

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 2024-12-23 às 23:42
Identificação:
PEC 31/2022
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Roberto Rocha (PTB/MA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Maria do Carmo Alves (PP/SE), Senador Guaracy Silveira (PP/TO), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Elmano Férrer (PP/PI)
Data:
28/11/2022
Descrição/Ementa
Altera os arts. 165 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer novo regime fiscal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 31/2022. A proposta vai à publicação | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
28/11/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 31/2022. A proposta vai à publicação | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
Data:
06/12/2022
Descrição/Ementa
Relatório à PEC 32/22
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido nesta Comissão o relatório do Senador Alexandre Silveira, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa da PEC nº 32, de 2022, e, no mérito, pela sua aprovação, na forma do seguinte s... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
Data:
06/12/2022
Descrição/Ementa
Relatório PEC 32/2022
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

PDF
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
Data:
06/12/2022
Descrição/Ementa
Relatório da PEC 32/2022
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

PDF
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
Data:
06/12/2022
Descrição/Ementa
Relatório da PEC 32/2022
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido nesta Comissão o relatório reformulado pelo Senador Alexandre Silveira, com voto favorável à PEC nº 32, de 2022, na forma do Substitutivo que apresenta, com acolhimento parcial das PECs nº 31, 33 e 34, de 2022 e integral ou parc... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
Data:
06/12/2022
Descrição/Ementa
Relatório da PEC 32/2022
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:
P.S 28/2022 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
Data:
06/12/2022
Descrição/Ementa
Relatório da PEC 32/2022
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
Data:
07/12/2022
Descrição/Ementa
Parecer Plenário
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório Senador Alexandre Silveira, às 15h52. | Veja a tramitação

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Identificação:
Emenda
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
07/12/2022
Descrição/Ementa
Emenda nº 54 - Assinatura física dos Senadoras.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 54, do Senador Oriovisto Guimarães, que completou as assinaturas necessárias. | Veja a tramitação

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Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
29/11/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à PEC 31/2022, de autoria do Senador José Serra.
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
29/11/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à PEC 31/2022, de autoria do Senador José Serra.
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
29/11/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à PEC 31/2022, de autoria do Senador José Serra.
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
29/11/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/229901832612, de autoria do Senador José Serra.
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
30/11/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à PEC 31/2022, de autoria do Senador José Serra.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o requerimento de adição de assinatura, do Senador Veneziano Vital do Rêgo. | Veja a tramitação

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Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
30/11/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22990.18326-12, de autoria do Senador José Serra.
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
06/12/2022
Descrição/Ementa
Requerimento rejeitado na 15ª Reunião Extraordinária
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Elmano Férrer (PP/PI)
Data:
06/12/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22990.18326-12, de autoria do Senador José Serra.
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
Voto em Separado
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
06/12/2022
Descrição/Ementa
Voto em separado à PEC 32/2022
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Voto em Separado dos Senadores Oriovisto Guimarães e Esperidião Amin, com voto favorável à PEC nº 32, de 2022, na forma do Substitutivo que apresenta, com acolhimento integral da Emenda nº 1, e pela rejeição das PECs nº 31, 33... | Veja a tramitação

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Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
06/12/2022
Descrição/Ementa
Lista de votação Nominal do Requerimento Rejeitado
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
06/12/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 15ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
07/12/2022
Descrição/Ementa
Votação nominal da Emenda nº 55 (Substitutivo) à PEC 32/2022, nos termos do Parecer, ressalvados os destaques (1º Turno).
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
07/12/2022
Descrição/Ementa
Votação nominal da Emenda nº 54 à Proposta de Emenda à Constituição no 32, de 2022, destacada.
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
07/12/2022
Descrição/Ementa
Votação nominal da expressão ´de 2024` constante do art. 3º e par. único da Emenda 55 (Subst.) à PEC 32/2022, destacada.
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
07/12/2022
Descrição/Ementa
Votação nominal do art. 121, caput e par. único do ADCT, na redação dada pelo art. 2º da Emenda 55(Subst.), destacado.
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
07/12/2022
Descrição/Ementa
Votação nominal da Emenda nº 55 (Substitutivo) à PEC no 32/2022, nos termos do Parecer (2o Turno).
Local:
Plenário do Senado Federal

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Data Documento oficial Ação legislativa
08/12/2022 Publicado no DSF Páginas 51-110 - DSF nº 203
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 07/12/2022)
Prejudicada em virtude da aprovação de Substitutivo - Emenda nº 55-PLEN, à PEC nº 32/2022, que tramitava em conjunto com a presente matéria.
Ao Arquivo
07/12/2022 Publicado no DSF Páginas 96-123 - DSF nº 202
Concluída a instrução da matéria, que será incluída na sessão deliberativa do dia 07/12/2022.
Poderão ser oferecidas emendas e respectivas subscrições até às 15 horas do dia 07/12/2022.
02/12/2022 Publicado no DSF Páginas 18 - DSF nº 199
A Presidência, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, e, em atendimento ao Requerimento nº 783, de 2022, determina a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 33 e 34, de 2022, por tratarem de tema correlato.
As matérias vão à CCJ.
29/11/2022 Publicado no DSF Páginas 15-21 - DSF nº 196
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 31/2022. A proposta vai à publicação
Plenário do Senado Federal 1 emenda
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
Emenda não numerada Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR) 07/12/2022 Único Aguardando assinaturas.

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/11/2022
Despacho:
01/12/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Alexandre Silveira (encerrado em 06/12/2022 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGIME JURIDICO, REGIME FISCAL, ORÇAMENTO, CRITERIOS, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INVESTIMENTO, LEI COMPLEMENTAR, DEFINIÇÃO, NORMAS, PLANEJAMENTO, DESPESA PUBLICA, VINCULAÇÃO, RENUNCIA, RECEITA, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, PROJETO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, REGIME FISCAL, LIMITAÇÃO, DESPESA PUBLICA, CRITERIOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO EXTRAORDINARIO, CUSTEIO, PROGRAMA, DISTRIBUIÇÃO DE RENDA, FIXAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, ENCAMINHAMENTO, PROPOSTA, DIVIDA CONSOLIDADA, UNIÃO FEDERAL
07/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 07/12/2022)
Prejudicada em virtude da aprovação de Substitutivo - Emenda nº 55-PLEN, à PEC nº 32/2022, que tramitava em conjunto com a presente matéria.
Ao Arquivo
Publicado no DSF Páginas 51-110 - DSF nº 203
07/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de destaques, às 17h52.
Foram apresentados 3 destaques.
07/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 794/2022, da Liderança do PL, solicitando a restirada do Requerimento nº791/2022, de destaque
07/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 792/2022, da Liderança do Partido Liberal, de destaque, para votação em separado, do Art. 121, caput e parágrafo único, acrescido ao Art. 2º da Emenda nº 55 (Substitutivo).
07/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 791/2022, da Liderança do PL, de destaque, para votação em separado, do Art. 121, caput e parágrafo único, acrescido ao Art. 2º da Emenda nº 53-CCJ (substitutivo).
07/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 789/2022, da Liderança do PROGRESSISTAS, de destaque, para votação em separado, da expressão "de 2024" constante do Art.º 3º e do Parágrafo único da PEC 32/2022, na forma do Substitutivo da Emenda 55.
07/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório Senador Alexandre Silveira, às 15h52.
Relatório Legislativo
07/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 787/2022, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 54 à PEC 32/2022.
07/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo para recebimento de emendas às 15h.
Foi recebida uma emenda.
07/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 54, do Senador Oriovisto Guimarães, que completou as assinaturas necessárias.
Emenda
06/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 07/12/2022.
06/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Concluída a instrução da matéria, que será incluída na sessão deliberativa do dia 07/12/2022.
Poderão ser oferecidas emendas e respectivas subscrições até às 15 horas do dia 07/12/2022.
Publicado no DSF Páginas 96-123 - DSF nº 202
06/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Alexandre Silveira por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
06/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 15ª Reunião Extraordinária, semipresencial, realizada nesta data, durante a discussão, o Relator, Senador Alexandre Silveira, altera o Relatório e os Senadores Carlos Portinho, Esperidião Amin e Flávio Bolsonaro apresentam requerimento de Audiência Pública para instruir a matéria.
A Comissão rejeita o RQS nº 8, de 2022-CCJ (de Audiência Pública) e aprova o Relatório do Senador Alexandre Silveira, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 53-CCJ (Substitutivo), com acolhimento parcial das PECs nº 31, 33 e 34, de 2022 e integral ou parcial das emendas nºs 01, 03, 05, 07, 09, 10, 11, 12, 14, 18, 19, 21, 24, 27, 30, 33, 40, 45, 46 e 48 com rejeição das demais emendas.
Votam vencidos os Senadores Plínio Valério, Eduardo Girão e Esperidião Amin.
06/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão o relatório reformulado pelo Senador Alexandre Silveira, com voto favorável à PEC nº 32, de 2022, na forma do Substitutivo que apresenta, com acolhimento parcial das PECs nº 31, 33 e 34, de 2022 e integral ou parcial das Emendas nºs 01, 03, 05, 07, 09, 10, 11, 12, 14, 18, 19, 21, 24, 27, 30, 33, 40, 45, 46 e 48, e pela rejeição das demais Emendas.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022)
Relatório Legislativo
06/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei a Emenda nº 52, de autoria do Senador Julio Ventura, oferecida à PEC nº 32, de 2022.
Encaminhado ao Relator, Senador Alexandre Silveira, para análise da Emenda.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022)
06/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei as Emendas nºs 50 e 51, de autoria do Senador Alessandro Vieira, oferecidas à PEC nº 32, de 2022.
Encaminhado ao Relator, Senador Alexandre Silveira, para análise das Emendas.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022)
06/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei a Emenda nº 49, de autoria do Senador Alessandro Vieira, oferecida à PEC nº 32, de 2022.
Encaminhado ao Relator, Senador Alexandre Silveira, para análise da Emenda.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022)
06/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão o relatório reformulado pelo Senador Alexandre Silveira, com voto favorável à PEC nº 32, de 2022, nos termos do substitutivo que apresenta, com acolhimento parcial das PECs nº 31, 33 e 34, de 2022 e integral ou parcial das emendas nºs 01, 03, 05, 07, 09, 10, 11, 12, 14, 18, 19, 21, 24, 27, 30, 33, 40, 45, 46 e 48, com rejeição das demais emendas.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022)
06/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Voto em Separado dos Senadores Oriovisto Guimarães e Esperidião Amin, com voto favorável à PEC nº 32, de 2022, na forma do Substitutivo que apresenta, com acolhimento integral da Emenda nº 1, e pela rejeição das PECs nº 31, 33 e 34, de 2022 e das Emendas nºs 2 a 48.
Voto em Separado
06/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei a Emenda nº 48, de autoria do Senador Carlos Portinho, oferecida à PEC nº 32, de 2022.
Encaminhada ao Relator, Senador Alexandre Silveira, para análise da Emenda.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022)
06/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei a Emenda nº 47, de autoria do Senador Plínio Valério, oferecida à PEC nº 32, de 2022.
Encaminhada ao Relator, Senador Alexandre Silveira, para análise da Emenda.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022)
06/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei a Emenda nº 45, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; e a Emenda nº 46, de autoria do Senador Carlos Portinho, oferecidas à PEC nº 32, de 2022.
Encaminhadas ao Relator, Senador Alexandre Silveira, para análise das Emendas.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022)
06/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei as Emendas nº 41, 42 e 44, de autoria da Senadora Rose de Fretas; e a Emenda nº 43 de autoria do Senador Flávio Bolsonaro, oferecidas à PEC nº 32, de 2022.
Encaminhada ao Relator, Senador Alexandre Silveira, para análise da Emenda.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022)
06/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão o relatório do Senador Alexandre Silveira, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa da PEC nº 32, de 2022, e, no mérito, pela sua aprovação, na forma do seguinte substitutivo, com acolhimento parcial das PECs nº 31, 33 e 34, de 2022 e integral ou parcial das emendas nºs 01, 03, 05, 07, 09, 12, 14, 19, 21, 24, 27, 30 e 33, com rejeição das demais emendas.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022)
Relatório Legislativo
06/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei a Emenda nº 40, de autoria do Senador Alessandro Vieira, oferecida à PEC nº 32, de 2022.
Encaminhado ao Relator, Senador Alexandre Silveira, para análise da Emenda.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022)
06/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei as Emendas nºs 37 a 39, de autoria do Senador Weverton, oferecidas à PEC nº 32, de 2022.
Encaminhado ao Relator, Senador Alexandre Silveira, para análise das Emendas.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022)
06/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei a Emenda nº 36, de autoria do Senador Rogério Carvalho, oferecida à PEC nº 32, de 2022.
Encaminhado ao Relator, Senador Alexandre Silveira, para análise da Emenda.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022)
06/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, as Emendas nºs 34 e 35, de autoria da Senadora Rose de Freitas, oferecidas à PEC nº 32, de 2022.
Encaminhado ao Relator, Senador Alexandre Silveira, para análise das Emendas.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022)
05/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022)
05/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, as Emendas nºs 30 a 33, de autoria do Senador Carlos Portinho, oferecidas à PEC nº 32, de 2022.
Encaminhado ao Relator, Senador Alexandre Silveira, para análise das Emendas.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022)
05/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Alexandre Silveira, para emitir relatório.
05/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 29 de iniciativa do Senador Davi Alcolumbre à PEC n° 32, de 2022.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022)
05/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 24 a 28 de iniciativa do Senador Alessandro Vieira à PEC n° 32, de 2022.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022)
05/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 22 e 23 de iniciativa da Senadora Mara Gabrilli à PEC n° 32, de 2022.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022)
05/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 20 e 21 de iniciativa do Senador Vanderlan Cardoso à PEC n° 32, de 2022.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022)
01/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebida nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022)
01/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, e, em atendimento ao Requerimento nº 783, de 2022, determina a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 33 e 34, de 2022, por tratarem de tema correlato.
As matérias vão à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 18 - DSF nº 199
30/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o requerimento de adição de assinatura, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Requerimento
28/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 31/2022. A proposta vai à publicação
Publicado no DSF Páginas 15-21 - DSF nº 196
PEC 31/2022
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 13/06/2024 17:02

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