Proposta de Emenda à Constituição n° 123, de 2019

O que é
A proposta visa alterar a Constituição Federal para estabelecer mandatos de seis anos para prefeitos e vereadores eleitos em 2020, com o objetivo de unificar as datas das eleições para todos os cargos eletivos a partir de 2026. Isso significa que, a partir de 2026, as eleições para prefeitos, governadores, presidente da República, vereadores, deputados estaduais e federais, e senadores ocorrerão simultaneamente.
O que diz o autor
As possíveis consequências dessa proposta são diversas:
- Para os prefeitos e vereadores eleitos em 2020, haverá um mandato mais longo, de seis anos, ao invés dos atuais quatro anos.
- Para os eleitores, a unificação das eleições pode proporcionar maior clareza e transparência no processo eleitoral, além de reduzir a frequência com que precisam ir às urnas.
- Para o governo e a Justiça Eleitoral, a medida pode resultar em economia de recursos, já que as eleições ocorrerão em um único ciclo a cada quatro anos, diminuindo os custos operacionais e logísticos.
- Para os partidos políticos, a unificação das eleições pode facilitar a organização e a representação das diversas bases sociais.
- Para a sociedade em geral, a proposta pode promover uma maior eficiência no uso dos recursos públicos e um melhor entendimento do cenário político, contribuindo para uma democracia mais racional e econômica.
Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

Situação Atual Em tramitação

Último estado:
02/02/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2025-01-19 às 10:06

Identificação:
PEC 123/2019
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
08/08/2019
Descrição/Ementa
Estabelece como regra transitória mandatos de seis anos para Prefeitos e Vereadores a serem eleitos em 2020, a fim de fazer coincidir as datas dos pleitos de todos os cargos eletivos a partir de 2026.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/08/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação. À CCJ. (Este processado contém sete folhas numeradas) | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
09/08/2019 Publicado no DSF Páginas 121 - DSF nº 112
Encaminhada à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém sete folhas numeradas)
09/08/2019 Publicado no DSF Páginas 114-120 - DSF nº 112
Encaminhada à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém sete folhas numeradas)
Data de Leitura:
08/08/2019
Despacho:
08/08/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Marcos Rogério (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, FIXAÇÃO, DURAÇÃO, MANDATO, PREFEITO, VEREADOR, OBJETIVO, COINCIDENCIA, ANO, ELEIÇÃO, CARGO ELETIVO
02/02/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
21/08/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marcos Rogério, para emitir relatório.
08/08/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
08/08/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhada à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém sete folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 114-120 - DSF nº 112
Publicado no DSF Páginas 121 - DSF nº 112
Avulso inicial da matéria
08/08/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº129, em 08/08/2019.
Última atualização de dados legislativos: 08/12/2024 15:13