Requerimento n° 993, de 2019


Ementa:
Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito composta de 11 (onze) membros titulares e 7 (sete) membros suplentes, para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, proceder investigações a respeito das causas da ampliação dos índices do desmatamento na Amazônia Legal no período entre 1º de janeiro de 2018 e 27 de agosto de 2019, assim como o aumento dos índices de queimadas na Amazônia Legal nesse período e, ainda, sobre questões relacionadas ao Fundo Amazônia, organizações não governamentais - ONGs - e organizações da sociedade civil de interesse público - OSCIPs.

Situação Atual Em tramitação

Decisão:
À publicação para que produza efeitos
Último local:
07/07/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
06/07/2022 - MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO

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Resultado apurado em 2022-12-03 às 05:49

Identificação:
RQS 993/2019
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Juíza Selma (PODEMOS/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO)
Data:
05/11/2019
Descrição/Ementa
Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito composta de 11 (onze) membros titulares e 7 (sete) membros suplentes, para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, proceder investigações a respeito das causas da ampliação dos índices do desmatamento na Amazônia Legal no período entre 1º de janeiro de 2018 e 27 de agosto de 2019, assim como o aumento dos índices de queimadas na Amazônia Legal nesse período e, ainda, sobre questões relacionadas ao Fundo Amazônia, organizações não governamentais - ONGs - e organizações da sociedade civil de interesse público - OSCIPs.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/11/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, para que produza seus efeitos. (Este processado contém 9 (nove) folhas numeradas) | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
07/07/2022 Publicado no DSF Páginas 287-288 - DSF nº 107
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 06/07/2022)
A Presidência determina, nos termos do art. 48, §1º, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta dos Requerimentos nºs 993/2019 e 1006/2019, que criam Comissões Parlamentares de Inquérito com objeto semelhante, ambas destinadas a apurar o aumento dos índices de desmatamento e de queimadas na Amazônia, com a consequente criação de uma única Comissão;
06/11/2019 Publicado no DSF Páginas 275-282 - DSF nº 172
Encaminhado à publicação, para que produza seus efeitos.
(Este processado contém 9 (nove) folhas numeradas)
Data de Leitura:
05/11/2019
Despacho:
06/07/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Tramitação Conjunta
Indexação:
REQUERIMENTO, SENADO, CRIAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), INVESTIGAÇÃO, AMPLIAÇÃO, INDICE, DESMATAMENTO, QUEIMADA, Amazônia Legal, ANALISE, MOTIVO, PARALISAÇÃO, DOAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, LIBERAÇÃO, RECURSOS PUBLICOS, ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL (ONG), SOCIEDADE CIVIL, INTERESSE PUBLICO, RECURSOS EXTERNOS
Tramita em conjunto com:
RQS 1006/2019
06/07/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 06/07/2022)
A Presidência determina, nos termos do art. 48, §1º, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta dos Requerimentos nºs 993/2019 e 1006/2019, que criam Comissões Parlamentares de Inquérito com objeto semelhante, ambas destinadas a apurar o aumento dos índices de desmatamento e de queimadas na Amazônia, com a consequente criação de uma única Comissão;
Publicado no DSF Páginas 287-288 - DSF nº 107
05/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação, para que produza seus efeitos.
(Este processado contém 9 (nove) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 275-282 - DSF nº 172
Avulso inicial da matéria
05/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº212, em 05/11/2019.
Última atualização de dados legislativos: 13/07/2022 21:39