Proposta de Emenda à Constituição n° 9, de 2021


Ementa:
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para aumentar o limite de moratória e parcelamento para 240 (duzentos e quarenta) meses para débitos dos entes federativos com seus regimes próprios de previdência, enquanto perdurarem os efeitos de estado de calamidade pública em razão da pandemia causado pelo COVID.

Explicação da Ementa:
Altera o limite do parcelamento dos débitos com os regimes próprios da previdência dos entes federativos de 60 meses para 240 meses, enquanto durarem os efeitos da pandemia do COVID-19.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
14/05/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Resultado apurado em 2021-08-03 às 19:05

Identificação:
PEC 9/2021
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Irajá (PSD/TO), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Fernando Collor (PROS/AL)
Data:
10/03/2021
Descrição/Ementa
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para aumentar o limite de moratória e parcelamento para 240 (duzentos e quarenta) meses para débitos dos entes federativos com seus regimes próprios de previdência, enquanto perdurarem os efeitos de estado de calamidade pública em razão da pandemia causado pelo COVID.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 947/2021
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
11/03/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 9/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 967/2021
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
11/03/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 9/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1158/2021
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 9/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1178/2021
Autor:
Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
Data:
23/03/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 9/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1195/2021
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
23/03/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 9/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1214/2021
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
24/03/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 9/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1215/2021
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
24/03/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 9/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1229/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
24/03/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 9/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1237/2021
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
25/03/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 9/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1263/2021
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
26/03/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 9/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
29/03/2021
Descrição/Ementa
Requer subscrição da assinatura do Senador Acir Gurgacz em Proposta de Emenda a Constituição de autoria do Senador Ângelo Coronel - Sedol SF/21613.56135-10
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
29/03/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21613.56135-10, de autoria do Senador Angelo Coronel.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
30/03/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/21613.56135-10, de autoria do Senador Angelo Coronel.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
31/03/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21613.56135-10, de autoria do Senador Angelo Coronel.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21613.56135-10, de autoria do Senador Angelo Coronel.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
12/05/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21613.56135-10, de autoria do Senador Angelo Coronel.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
12/05/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21613.56135-10, de autoria do Senador Angelo Coronel.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Data:
12/05/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/216135613510, de autoria do Senador Angelo Coronel.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
12/05/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21613.56135-10, de autoria do Senador Angelo Coronel.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
12/05/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição, de autoria do Senador Angelo Coronel, que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para aumentar o limite de moratória e parcelamento para 240 (duzentos e quarenta) meses para débitos dos entes federativos com seus regimes próprios de previdência, enquanto perdurarem os efeitos de estado de calamidade pública em razão da pandemia causado pelo COVID
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
12/05/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21613.56135-10, de autoria do Senador Angelo Coronel.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
12/05/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21613.56135-10, de autoria do Senador Angelo Coronel.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
12/05/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21613.56135-10, de autoria do Senador Angelo Coronel.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
12/05/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21613.56135-10, de autoria do Senador Angelo Coronel.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
12/05/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21613.56135-10, de autoria do Senador Angelo Coronel.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
12/05/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/216135613510, de autoria do Senador Angelo Coronel.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
13/05/2021
Descrição/Ementa
Requer subscrição eletrônica da PEC (SEDOL nº SF/21613.56135-10) que possibilita o parcelamento, pelas Prefeituras, de débitos previdenciários em até 240 vezes, cujo primeiro signatário é o Senador Angelo Coronel.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
13/05/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21613.56135-10, de autoria do Senador Angelo Coronel.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
13/05/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21613.56135-10, de autoria do Senador Angelo Coronel.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/05/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 13/05/2021.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
13/05/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21613.56135-10, de autoria do Senador Angelo Coronel.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
13/05/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21613.56135-10, de autoria do Senador Angelo Coronel.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
14/05/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21613.56135-10, de autoria do Senador Angelo Coronel.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido requerimento do Senador Marcos Rogério, solicitando a inclusão de sua assinatura à presente matéria.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
18/05/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/216135613510, de autoria do Senador Angelo Coronel.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido requerimento da Senadora Rose de Freitas, solicitando a inclusão de sua assinatura à presente matéria.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
18/05/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21613.56135-10, de autoria do Senador Angelo Coronel.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido requerimento do Senador Nelsinho Trad, solicitando a inclusão de sua assinatura à presente matéria.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
18/05/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à PEC 9/2021, de autoria do Senador Angelo Coronel.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Fernando Collor (PROS/AL)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/ 21613.56135-10, de autoria do Senador Angelo Coronel.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido requerimento do Senador Fernando Collor, solicitando a inclusão de sua assinatura à presente matéria.
Identificação:
PEC 9/2021
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Irajá (PSD/TO), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Fernando Collor (PROS/AL)
Data:
10/03/2021
Descrição/Ementa
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para aumentar o limite de moratória e parcelamento para 240 (duzentos e quarenta) meses para débitos dos entes federativos com seus regimes próprios de previdência, enquanto perdurarem os efeitos de estado de calamidade pública em razão da pandemia causado pelo COVID.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/05/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 13/05/2021.
Identificação:
RQS 947/2021
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
11/03/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 9/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 967/2021
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
11/03/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 9/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1158/2021
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 9/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1178/2021
Autor:
Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
Data:
23/03/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 9/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1195/2021
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
23/03/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 9/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1214/2021
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
24/03/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 9/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1215/2021
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
24/03/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 9/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1229/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
24/03/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 9/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1237/2021
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
25/03/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 9/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1263/2021
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
26/03/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 9/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
29/03/2021
Descrição/Ementa
Requer subscrição da assinatura do Senador Acir Gurgacz em Proposta de Emenda a Constituição de autoria do Senador Ângelo Coronel - Sedol SF/21613.56135-10
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
29/03/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21613.56135-10, de autoria do Senador Angelo Coronel.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
30/03/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/21613.56135-10, de autoria do Senador Angelo Coronel.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
31/03/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21613.56135-10, de autoria do Senador Angelo Coronel.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21613.56135-10, de autoria do Senador Angelo Coronel.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
12/05/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21613.56135-10, de autoria do Senador Angelo Coronel.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
12/05/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21613.56135-10, de autoria do Senador Angelo Coronel.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Data:
12/05/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/216135613510, de autoria do Senador Angelo Coronel.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
12/05/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21613.56135-10, de autoria do Senador Angelo Coronel.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
12/05/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição, de autoria do Senador Angelo Coronel, que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para aumentar o limite de moratória e parcelamento para 240 (duzentos e quarenta) meses para débitos dos entes federativos com seus regimes próprios de previdência, enquanto perdurarem os efeitos de estado de calamidade pública em razão da pandemia causado pelo COVID
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
12/05/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21613.56135-10, de autoria do Senador Angelo Coronel.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
12/05/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21613.56135-10, de autoria do Senador Angelo Coronel.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
12/05/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21613.56135-10, de autoria do Senador Angelo Coronel.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
12/05/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21613.56135-10, de autoria do Senador Angelo Coronel.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
12/05/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21613.56135-10, de autoria do Senador Angelo Coronel.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
12/05/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/216135613510, de autoria do Senador Angelo Coronel.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
13/05/2021
Descrição/Ementa
Requer subscrição eletrônica da PEC (SEDOL nº SF/21613.56135-10) que possibilita o parcelamento, pelas Prefeituras, de débitos previdenciários em até 240 vezes, cujo primeiro signatário é o Senador Angelo Coronel.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
13/05/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21613.56135-10, de autoria do Senador Angelo Coronel.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
13/05/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21613.56135-10, de autoria do Senador Angelo Coronel.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
13/05/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21613.56135-10, de autoria do Senador Angelo Coronel.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
13/05/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21613.56135-10, de autoria do Senador Angelo Coronel.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
14/05/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21613.56135-10, de autoria do Senador Angelo Coronel.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido requerimento do Senador Marcos Rogério, solicitando a inclusão de sua assinatura à presente matéria.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
18/05/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/216135613510, de autoria do Senador Angelo Coronel.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido requerimento da Senadora Rose de Freitas, solicitando a inclusão de sua assinatura à presente matéria.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
18/05/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21613.56135-10, de autoria do Senador Angelo Coronel.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido requerimento do Senador Nelsinho Trad, solicitando a inclusão de sua assinatura à presente matéria.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
18/05/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à PEC 9/2021, de autoria do Senador Angelo Coronel.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Fernando Collor (PROS/AL)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/ 21613.56135-10, de autoria do Senador Angelo Coronel.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido requerimento do Senador Fernando Collor, solicitando a inclusão de sua assinatura à presente matéria.
Data Documento oficial Ação legislativa
14/05/2021 Publicado no DSF Páginas 243-262 - DSF nº 71
Encaminhado à publicação, em 13/05/2021.
14/05/2021 Publicado no DSF Páginas 200-203 - DSF nº 71
Encaminhado à publicação, em 13/05/2021.
Data de Leitura:
13/05/2021
Indexação:
ALTERAÇÃO , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS , AUMENTO , LIMITAÇÃO , MORATORIA , PARCELAMENTO , DEBITOS , ENTE FEDERADO , REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL (RPPS) , EFEITO , CALAMIDADE PUBLICA , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
19/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido requerimento do Senador Fernando Collor, solicitando a inclusão de sua assinatura à presente matéria.
Requerimento
18/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido requerimento do Senador Nelsinho Trad, solicitando a inclusão de sua assinatura à presente matéria.
Requerimento
18/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido requerimento da Senadora Rose de Freitas, solicitando a inclusão de sua assinatura à presente matéria.
Requerimento
14/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido requerimento do Senador Marcos Rogério, solicitando a inclusão de sua assinatura à presente matéria.
Requerimento
13/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 13/05/2021.
Publicado no DSF Páginas 243-262 - DSF nº 71
Publicado no DSF Páginas 200-203 - DSF nº 71
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