16/10/2019 194ª - Sessão Deliberativa Ordinária - Plenário do Senado Federal Encerrada
AnteriorSessão anterior Outra sessão Próxima sessão
Início da Sessão: 14:04 Término da Sessão: 19:49
Andamento da sessão
Ordem do Dia
Ordem do Dia
Período do Expediente
Período do Expediente
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Matérias encaminhadas à publicação
Expediente publicado no Diário do Senado Federal nos termos do art. 241 do Regimento Interno do Senado Federal
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Notas taquigráficas Diário Ordem do dia
Resultado

Senador Lucas Barreto (nº 223 de 2019, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

(Em urgência, nos termos do Requerimento nº 911, de 2019)

Discussão, em turno único, do Projeto De Lei Complementar nº 223, de 2019, do Senador Lucas Barreto, que altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 1996 (Lei Kandir), para prorrogar os prazos previstos em relação à apropriação dos créditos do ICMS.

Parecer favorável nº 77, de 2019, da CAE, Relator: Senador Cid Gomes.

Textos:

Resultado:

Aprovado.
Sim: 57;
Não: 1;
Abst.: 0;
Presidente: 1;
Total: 59.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.

 Página da matéria

(nº 275 de 2015, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

(Em urgência, nos termos do Requerimento nº 279, de 2019)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 143, de 2018 (nº 275/2015, na Casa da origem), que fixa o prazo máximo de trinta dias para realização dos exames relacionados ao diagnóstico de neoplasia maligna.

Parecer favorável nº 8, de 2019, da CAS, Relator: Senador Nelsinho Trad.

Textos:

Resultado:

Aprovado.
A matéria vai à sanção.

 Página da matéria

(nº 6 de 2019, na Câmara dos Deputados)

(Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno)

Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, da Câmara dos Deputados, que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição, disposições transitórias, e dá outras providências. (PEC da Previdência).

Parecer nº 231, de 2019, da Comissão Diretora, Relator: Senador Sérgio Petecão, oferecendo a redação para o segundo turno.

Textos:

Resultado:

Encerrada a terceira e última sessão de discussão da Proposta, em segundo turno.
A matéria retorna à CCJ para a análise das emendas apresentadas.

 Página da matéria

Comissão de Assuntos Econômicos

(-)

(Em urgência, nos termos do Requerimento nº 888, de 2019)

Projeto de Resolução do Senado nº 102, de 2019, da Comissão de Assuntos Econômicos, que fixa o limite de R$ 22.500.000.000,00 (vinte e dois bilhões e quinhentos milhões de reais), a viger no exercício financeiro de 2019, para o montante total de garantias da União.

Textos:

 Página da matéria

Senador Antonio Anastasia

(-)

(Pendente de Calendário Especial)

Proposta de Emenda à Constituição nº 42, de 2019, do Senador Antonio Anastasia, que revoga a não incidência de ICMS na exportação de produtos não-industrializados e semielaborados.

Pendente de parecer da CCJ.

Textos:

 Página da matéria

Senador Paulo Paim e outros

(Votação, em primeiro turno)

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 19, de 2014, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, que altera o "caput" do art. 5º da Constituição Federal para incluir o direito à acessibilidade e à mobilidade entre os direitos individuais e coletivos.

Parecer nº 67, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Randolfe Rodrigues, favorável com a Emenda nº 1-CCJ, de redação, que apresenta.

Textos:

 Página da matéria

Assembléia Legislativa do Estado do Amapá

(Primeira sessão de discussão, em primeiro turno)

Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2012, de iniciativa de Assembleias Legislativas das unidades da Federação, que altera os arts. 22, 24, 61 e 220 da Constituição Federal (modifica as competências legislativas da União e Estados).

Parecer nº 24, de 2016, da CCJ, Relator: Senador Antonio Anastasia, favorável à proposta e à Emenda nº 1-CCJ, nos termos da Emenda nº 2-CCJ (Substitutivo), que oferece.

Textos:

 Página da matéria

(nº 3616 de 2012, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 198, de 2015 (nº 3616/2012, na Casa da origem), que altera a Lei nº 8.934, de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, para dispor sobre a gratuidade na baixa de empresas que não apresentem qualquer atividade por, no mínimo, três anos.

Parecer nº 47, de 2019, da CAE, Relator: Senador Oriovisto Guimarães, favorável com a Emenda nº 1-CAE, que apresenta.

Textos:

 Página da matéria

Líder Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Paulo Rocha

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 722, de 2019, de Líderes, solicitando urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 769, de 2015, que altera a Lei nº 9.294/96, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, para ampliar o alcance das medidas antitabaco.

Textos:

 Página da matéria

Líder REPUBLICANOS Mecias de Jesus

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 889, de 2019, de Líderes, solicitando urgência para o Projeto de Decreto Legislativo no 28, de 2019, que exclui da Terra Indígena São Marcos a área urbana da sede do Município de Pacaraima, no Estado de Roraima.

Textos:

Resultado:

Aprovado.

 Página da matéria

(nº 401 de 2019, na origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 50, de 2019 (nº 401/2019, na origem), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor MAURO LUIZ IECKER VIEIRA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Croácia.

Parecer nº 52, de 2019, da CRE, Relator: Senador Marcos do Val.

Textos:

Resultado:

Aprovada.
Sim: 50;
Não: 2;
Abst.: 3;
Total: 55.

 Página da matéria

Senador Mecias de Jesus (nº 28 de 2019, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

(Em urgência, nos termos do Requerimento nº 889, de 2019)

Projeto de Decreto Legislativo nº 28, de 2019, do Senador Mecias de Jesus, que exclui da Terra Indígena São Marcos a área urbana da sede do Município de Pacaraima, no Estado de Roraima.

Parecer favorável nº 131, de 2019, da CDH, Relator: Senador Telmário Mota. Pendente de parecer da CCJ.

Textos:

Resultado:

Aprovado.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.

 Página da matéria

(nº 323 de 2019, na origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 64, de 2019 (nº 323/2019, na origem), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor CARLOS RICARDO MARTINS CEGLIA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Turquia.

Parecer nº 55, de 2019, da CRE, Relator: Senadora Daniella Ribeiro.

Textos:

Resultado:

Aprovada.
Sim: 45;
Não: 1;
Abst.: 2;
Total: 48.

 Página da matéria

(Discussão, em turno único)

(proveniente da Medida Provisória nº 886, de 2019).

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 24, de 2019, que dispõe sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.

Parecer nº 1, de 2019, da Comissão Mista, Relator: Senador Marcos Rogério, favorável à matéria, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 24, de 2019, que apresenta. (Lido no Senado Federal: 16.10.2019) (Sobrestando a pauta a partir de 17.08.2019) (Prazo final prorrogado: 16.10.2019)

Textos:

Resultado:

Aprovada a impugnação, considera-se não escrito o texto impugnado (inc. XXIV do art. 37 da Lei 13.844/19, na redação dada pelo art. 1º do PLV).

Aprovado o PLV, ficam prejudicadas a MPV e demais emendas a ela apresentadas.

A matéria vai à sanção.

 Página da matéria

(nº 6218 de 2016, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 108, de 2018 (nº 6.218/2016, na Casa de origem), que institui o Dia Nacional do Rodeio.

Parecer favorável nº 14, de 2019, da CE, Relator: Senador Wellington Fagundes.

Textos:

Resultado:

Aprovado.
A matéria vai à sanção.

 Página da matéria

Oradores Inscritos

1. Senador Plínio Valério
2. Senadora Zenaide Maia
3. Senador Rogério Carvalho
4. Senador Esperidião Amin
6. Senador Izalci Lucas
7. Senador Fabiano Contarato
8. Senador Confúcio Moura
9. Senador Jayme Campos
11. Senador Jaques Wagner
12. Senador Chico Rodrigues
13. Senador Veneziano Vital do Rêgo

(Art. 17, § 1º)

1. Senador Eduardo Girão
2. Senador Jorge Kajuru

PROJETOS EM FASE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PERANTE A MESA

PROJETOS EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA

PROJETOS EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE AS COMISSÕES